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Migalhas: Coabitação não é suficiente para comprovar união estável

Migalhas: Coabitação não é suficiente para comprovar união estável

Vigia noturno não conseguiu partilha de bens com proprietária de casa de repouso.   A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou reconhecimento de união estável para um vigia noturno que namorou por quase dez anos a proprietária de uma casa de repouso.   O vigia pretendia o reconhecimento da existência e dissolução da união estável havida entre as…

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Anoreg/SP elege por aclamação nova Diretoria para o triênio 2017-2020

Anoreg/SP elege por aclamação nova Diretoria para o triênio 2017-2020

Leonardo Munari de Lima, Oficial do 2º Registro Civil de Ribeirão Preto, foi reeleito e presidirá a associação pelos próximos três anos   Foi realizada nesta segunda-feira (27/11) na sede da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) a Assembleia Geral Ordinária (AGO) de prestação de contas e eleição da nova diretoria da entidade para o…

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Notariado Jovem debate Direitos Reais na XIX Jornada Notarial do Cone Sul

Notariado Jovem debate Direitos Reais na XIX Jornada Notarial do Cone Sul

Durante os dias 23 a 25 de novembro, a cidade de San Salvador de Jujuy, na Argentina, recebe a XIX Jornada Notarial do Cone Sul. evento que reúne 180 notários de quatro países sul-americanos: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.   A finalidade principal da conferência foi possibilitar a troca de experiências entre os serviços notariais realizados em cada localidade. O…

STJ: Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação

STJ: Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a cobrança de comissão de corretagem em negociação imobiliária que foi desfeita em virtude da existência de processo de desapropriação. Para o colegiado, como a conclusão da venda dependeria da ausência de restrições cartorárias, o negócio jurídico se tornou precário e, por consequência, o contrato de corretagem…

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Migalhas: Mulher que pode trabalhar não tem direito à pensão do ex-marido

Migalhas: Mulher que pode trabalhar não tem direito à pensão do ex-marido

  Decisão é da 3ª turma do STJ.   “O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material perpétua. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas as peculiaridades do caso concreto, tais como a impossibilidade de…

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