Os candidatos aprovados no concurso para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e registro no estado da Bahia vão, escolher em audiências, nesta quarta, quinta e sexta-feira, as comarcas e os cartórios onde pretendem assumir a delegação outorgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Com essas audiências, marcadas para o Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em…
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou acordo internacional entre Brasil e Espanha para facilitar o intercâmbio de informações sigilosas. O texto, que tramita em regime de urgência, seguirá para análise do Plenário. A medida consta do Projeto de Decreto Legislativo 524/16, que traz o texto do acordo assinado entre as…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33232, no qual o Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Amazonas (Sinoreg/AM) questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) o envio à Assembleia Legislativa do estado de projeto…
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) dos exercícios de 2015 e 2016 já está disponível para emissão. O CCIR pode ser pago até 14 de janeiro sem cobrança de juros sobre o valor da taxa de serviço cadastral. O alerta é feito pela Coordenação Geral de Cadastro Rural – vinculada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma…
O Paraná é o segundo estado com maior número de divórcios realizados em cartórios, perdendo apenas para São Paulo e Minas Gerais, na média nacional dos últimos dez anos. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná, Ângelo Volpi Neto, os números…
Os candidatos aprovados no concurso para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e registro no estado da Bahia vão, escolher em audiências, nesta quarta, quinta e sexta-feira, as comarcas e os cartórios onde pretendem assumir a delegação outorgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Com essas audiências, marcadas para o Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga, para conhecimento, resposta da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) acerca de consulta sobre a interpretação da Decisão Normativa CAT 4/2016 para os casos de donatários casados. Segue abaixo na íntegra: – Ementa ITCMD – Doação realizada para casal na vigência de regime de comunhão parcial…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga, para conhecimento, resposta da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) acerca de consulta sobre a interpretação da Decisão Normativa CAT 4/2016 para os casos de donatários casados. Segue abaixo na íntegra: – Ementa ITCMD – Doação realizada para casal na vigência de regime de comunhão parcial…
Os cartórios de registro civil de Rondônia podem emitir a segunda via de documentos como certidão de nascimento, casamento, divórcio ou óbito que estejam registrados em outro município ou estados. Isso é possível graças à implantação da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), que permite a solicitação do documento no cartório de origem, por meio de um sistema…
Os cartórios de registro civil de Rondônia podem emitir a segunda via de documentos como certidão de nascimento, casamento, divórcio ou óbito que estejam registrados em outro município ou estados. Isso é possível graças à implantação da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), que permite a solicitação do documento no cartório de origem, por meio de um sistema…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que, com base na prevalência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a lei geral previdenciária, entendeu ser devida a concessão de pensão a menor em decorrência da morte de…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que, com base na prevalência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a lei geral previdenciária, entendeu ser devida a concessão de pensão a menor em decorrência da morte de…
Por expressa previsão legal, textos, áudios, imagens, fotos ou vídeos postados em sites, blogs, chats, redes sociais (facebook, linkedin, twitter, Google+, etc.), dispositivos e aplicativos de mensagens ou e-mail, podem servir como provas em processos judiciais, inclusive nas ações de família. O recente Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 369, assim prevê: “As partes têm o…
