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Artigo: “Importância do registro de imóveis para potencializar a satisfação da execução judicial” – por Arthur Zeger

Artigo: “Importância do registro de imóveis para potencializar a satisfação da execução judicial” – por Arthur Zeger

O Código de Processo Civil de 2015 incorporou em seu texto o entendimento que os tribunais pátrios vinham empregando em diversas matérias modulando disposições do antigo código processual ou integrando suas lacunas.   Nesse sentido, como não podia deixar de ser, o CPC2015 tratou de diversas matérias relevantes às Serventias Extrajudiciais, dentre as quais (sem prejuízo de outras), (i) a…

O Povo: As atuais adaptações de usucapião

O Povo: As atuais adaptações de usucapião

Usucapião é o direito que um cidadão adquire devido à posse prolongada de um móvel ou imóvel. É possível usucapir uma residência sem a existência de um contrato de compra e venda, em situações como: o imóvel foi comprado e pago, mas o comprador ainda não obteve a escritura, seja por falecimento ou desaparecimento do antigo proprietário.   Apolo Scherer,…

Artigo: “Importância do registro de imóveis para potencializar a satisfação da execução judicial” – por Arthur Zeger

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O Código de Processo Civil de 2015 incorporou em seu texto o entendimento que os tribunais pátrios vinham empregando em diversas matérias modulando disposições do antigo código processual ou integrando suas lacunas.   Nesse sentido, como não podia deixar de ser, o CPC2015 tratou de diversas matérias relevantes às Serventias Extrajudiciais, dentre as quais (sem prejuízo de outras), (i) a…

Artigo: “As universidades medievais e o notariado científico” – por Ruy Veridiano

O notariado é uma instituição cuja origem histórica é de difícil precisão. De toda forma, é de indagar-se em que momento no curso dos sistemas jurídicos derivados do tronco romano-germânico é possível atribuir-lhe o caráter científico, deixando de ser um ofício estritamente praxista passado entre as gerações. Essa transformação de arte para ciência notarial deve necessariamente perpassar pela fundação das…

O Povo: As atuais adaptações de usucapião

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Usucapião é o direito que um cidadão adquire devido à posse prolongada de um móvel ou imóvel. É possível usucapir uma residência sem a existência de um contrato de compra e venda, em situações como: o imóvel foi comprado e pago, mas o comprador ainda não obteve a escritura, seja por falecimento ou desaparecimento do antigo proprietário.   Apolo Scherer,…

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Agência Câmara: Comissão aprova projeto que atualiza regras sobre emissão de RG após mudança de sobrenome

Agência Câmara: Comissão aprova projeto que atualiza regras sobre emissão de RG após mudança de sobrenome

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atualiza as regras para expedição de carteira de identidade quando há mudança de sobrenome após o casamento.   O Projeto de Lei 6785/16, do deputado Alessandro Molon (Rede/RJ), muda a redação da Lei 7.116/83 para determinar que qualquer pessoa – homem ou mulher…

CNJ: Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira é nomeado para o CNJ

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o Diário Oficial da União publicou no dia 14 de novembro ato de nomeação de um novo membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador do Tribunal do Trabalho da 5ª Região (Bahia) Valtércio Ronaldo de Oliveira foi nomeado para o cargo por indicação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para ocupar a vaga da Justiça do Trabalho, destinada…

Agência Câmara: Comissão aprova projeto que atualiza regras sobre emissão de RG após mudança de sobrenome

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