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CNJ: Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira é nomeado para o CNJ

CNJ: Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira é nomeado para o CNJ

o Diário Oficial da União publicou no dia 14 de novembro ato de nomeação de um novo membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador do Tribunal do Trabalho da 5ª Região (Bahia) Valtércio Ronaldo de Oliveira foi nomeado para o cargo por indicação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para ocupar a vaga da Justiça do Trabalho, destinada…

STJ: Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião

STJ: Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião

A decretação de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva de propriedade de massa falida, visto que o possuidor, seja o falido ou terceiros, perde a posse pela incursão do Estado na sua esfera jurídica.   Foi esse o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar recurso especial interposto por ocupantes de imóvel da massa…

Perspectivas para notários e registradores em destaque no Congresso Nacional da Anoreg/BR no Ceará

Perspectivas para notários e registradores em destaque no Congresso Nacional da Anoreg/BR no Ceará

A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg/CE), Helena Borges, mediou na manhã do dia 16 de novembro, o 2º painel do XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral que está sendo promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), na cidade de Fortaleza, no Ceará. Em foco as “Perspectivas para Notários…

STJ: Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião

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Perspectivas para notários e registradores em destaque no Congresso Nacional da Anoreg/BR no Ceará

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Projeto DIPN auxilia tabelionato da capital a vencer processo administrativo

Projeto DIPN auxilia tabelionato da capital a vencer processo administrativo

Desde maio de 2017, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) passou a oferecer gratuitamente a todos os seus associados uma área especializada na defesa jurídica em processos administrativos e/ou judiciais que atentem contra as prerrogativas notariais. O 11º Tabelião de Notas da Capital, Paulo Augusto Rodrigues Cruz, utilizou o novo serviço prestado pela instituição e obteve…

Projeto DIPN auxilia tabelionato da capital a vencer processo administrativo

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Desde maio de 2017, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) passou a oferecer gratuitamente a todos os seus associados uma área especializada na defesa jurídica em processos administrativos e/ou judiciais que atentem contra as prerrogativas notariais. O 11º Tabelião de Notas da Capital, Paulo Augusto Rodrigues Cruz, utilizou o novo serviço prestado pela instituição e obteve…

iRegistradores: Registros sobre registros #78

iRegistradores: Registros sobre registros #78

Des. Ricardo Dip   525. “Rogar” é pedir com instância, com insistência, de modo incessante, é suplicar, “pedir por favor” (Laudelino), vocábulo que provém do verbo latino rogo (infinitivo rogare), mas que tem parentesco com o verbo rego (infinitivo regere), “dirigir-se a”, “demandar”, “interrogar” (Ernout-Meillet). Seu derivado rogatio significa “demanda”, “questão”, “oração”, e com os prefixos ab e de leva…

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