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TJ/RO: Corregedoria Geral da Justiça regulamenta o reconhecimento da usucapião extrajudicial em Rondônia

TJ/RO: Corregedoria Geral da Justiça regulamenta o reconhecimento da usucapião extrajudicial em Rondônia

Agora o pedido de reconhecimento da usucapião pode ser feito em cartórios extrajudiciais de Rondônia. A regulamentação se deu por meio do Provimento 004/2017, publicado nesta quarta-feira, no Diário da Justiça Eletrônico, que traz ainda orientações aos Tabeliães de Notas quanto às formalidades relacionadas à ata notarial, documento que instrui o pedido de reconhecimento da usucapião extrajudicial.   A inovação…

STJ: Guarda compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal

STJ: Guarda compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal

É possível estabelecer guarda compartilhada ainda que existam graves desavenças entre o ex-casal. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial de pai contra a ex-mulher, que detinha a guarda unilateral de suas duas filhas. Na hipótese dos autos, houve registro de violência doméstica, que, todavia, não atingiu os filhos.   O…

Arpen/SP e Des. Ricardo Dip iniciam o projeto “Despertar da Cidadania”

Arpen/SP e Des. Ricardo Dip iniciam o projeto “Despertar da Cidadania”

A Associação dos Registradores do Estado de São Paulo (Arpen/SP) inicia na próxima segunda-feira, às 14h, uma nova iniciativa institucional, voltada ao aprimoramento técnico-jurídico de registradores e prepostos brasileiros. Em parceria com o desembargador Ricardo Henry Marques Dip, presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), a entidade veiculará uma série de…

CNB/SP prestigia cerimônia de posse de novo ministro do STF, Alexandre de Moraes

CNB/SP prestigia cerimônia de posse de novo ministro do STF, Alexandre de Moraes

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), representado pelo seu presidente Andrey Guimarães Duarte, e o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), representado pelo seu diretor Eduardo Calais Pereira, estiveram presentes na cerimônia de posse do novo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A solenidade, que ocorreu no dia 22 de…

Comunicado CG nº 699/17 alerta aprovados do 10º Concurso sobre prazo para retirada de documentos

Comunicado CG nº 699/17 alerta aprovados do 10º Concurso sobre prazo para retirada de documentos

DICOGE 1.1   COMUNICADO CG Nº 699/2017 PROCESSO 2015/195194   A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Delegados investidos em razão de aprovação no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, que poderão, facultativamente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da primeira publicação…

Conjur: Emenda Constitucional 66 não acabou com a figura da separação judicial

Conjur: Emenda Constitucional 66 não acabou com a figura da separação judicial

A entrada em vigor da Emenda Constitucional 66, que modificou o artigo 226 da Constituição Federal para deixar de condicionar o divórcio à prévia separação judicial ou de fato, não aboliu a figura da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, mas apenas facilitou aos cônjuges o exercício pleno de sua autonomia privada. Ou seja: quem quiser pode se divorciar diretamente;…

Agência Senado: Comissão da Desburocratização define prioridades

Agência Senado: Comissão da Desburocratização define prioridades

A comissão de senadores e deputados que discute a Desburocratização vai debater propostas e ações que tenham o objetivo de facilitar a vida dos cidadãos brasileiros. Uma delas pode se tornar realidade em breve e terá o apoio do colegiado. O presidente da comissão, deputado Julio Lopes (PP-RJ), disse nesta terça-feira (21), que já foram iniciados entendimentos com o Ministério…

STJ: Dispensada intimação de ex-cônjuge sobre penhora de patrimônio individual

STJ: Dispensada intimação de ex-cônjuge sobre penhora de patrimônio individual

É desnecessária a intimação de ex-cônjuge, casado sob o regime patrimonial da separação de bens, a respeito de penhora determinada no curso de processo de execução contra seu ex-consorte. A intimação é dispensada porque, nesses casos, não existe comunhão patrimonial, o que vale também para a dívida executada.   O entendimento foi formado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de…

2º Tabelião de Notas: Como os cartórios estão revolucionando a desburocratização dos serviços no Brasil

2º Tabelião de Notas: Como os cartórios estão revolucionando a desburocratização dos serviços no Brasil

Recente pesquisa do Datafolha apontou os cartórios como a instituição mais confiável do País, com 88% dos entrevistados afirmando que se sentem seguros com os documentos e transações realizadas por estes. Muito dessa alta taxa de credibilidade se deve ao fato de que os cartórios brasileiros têm conseguido inovar nos serviços prestados  à população, promovendo uma verdadeira revolução em direção…

Notariado brasileiro participa do seminário sobre combate à lavagem de dinheiro na Colômbia

Notariado brasileiro participa do seminário sobre combate à lavagem de dinheiro na Colômbia

Seminário promovido pelo Conselho Geral do Notariado Espanhol e Aecid divulga conclusões que reforçam o papel primordial do notário no combate a crimes financeiros   Representantes do notariado brasileiro estiveram na cidade de Cartagena das Índias, na Colômbia, para participar do seminário “Los Órganos Centralizados de Prevención de los Notarios en la lucha contra el Lavado de Activos” (Órgãos Centralizados…

Comunicado CG nº 699/17 alerta aprovados do 10º Concurso sobre prazo para retirada de documentos

Comunicado CG nº 699/17 alerta aprovados do 10º Concurso sobre prazo para retirada de documentos

DICOGE 1.1   COMUNICADO CG Nº 699/2017 PROCESSO 2015/195194   A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Delegados investidos em razão de aprovação no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, que poderão, facultativamente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da primeira publicação…

Conjur: Emenda Constitucional 66 não acabou com a figura da separação judicial

Conjur: Emenda Constitucional 66 não acabou com a figura da separação judicial

A entrada em vigor da Emenda Constitucional 66, que modificou o artigo 226 da Constituição Federal para deixar de condicionar o divórcio à prévia separação judicial ou de fato, não aboliu a figura da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, mas apenas facilitou aos cônjuges o exercício pleno de sua autonomia privada. Ou seja: quem quiser pode se divorciar diretamente;…

Agência Senado: Comissão da Desburocratização define prioridades

Agência Senado: Comissão da Desburocratização define prioridades

A comissão de senadores e deputados que discute a Desburocratização vai debater propostas e ações que tenham o objetivo de facilitar a vida dos cidadãos brasileiros. Uma delas pode se tornar realidade em breve e terá o apoio do colegiado. O presidente da comissão, deputado Julio Lopes (PP-RJ), disse nesta terça-feira (21), que já foram iniciados entendimentos com o Ministério…