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CGJ/MG autoriza alienações fiduciárias por instrumentos particulares apenas às entidades integrantes do SFI ou Cooperativas de Crédito

CGJ/MG autoriza alienações fiduciárias por instrumentos particulares apenas às entidades integrantes do SFI ou Cooperativas de Crédito

A Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais publicou no Diário da Justiça eletrônico do estado o Provimento n° 345/2017 que trata da alienação fiduciária de bens imóveis. A referida norma altera a redação do artigo 852 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro.   De acordo com a publicação os atos e contratos de alienação fiduciária…

CGJ/MG autoriza alienações fiduciárias por instrumentos particulares apenas às entidades integrantes do SFI ou Cooperativas de Crédito

CGJ/MG autoriza alienações fiduciárias por instrumentos particulares apenas às entidades integrantes do SFI ou Cooperativas de Crédito

A Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais publicou no Diário da Justiça eletrônico do estado o Provimento n° 345/2017 que trata da alienação fiduciária de bens imóveis. A referida norma altera a redação do artigo 852 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro.   De acordo com a publicação os atos e contratos de alienação fiduciária…

Folha de S.Paulo: Consumidor brasileiro é alvo de tentativa de fraude a cada 17 segundos

Folha de S.Paulo: Consumidor brasileiro é alvo de tentativa de fraude a cada 17 segundos

A recuperação da economia brasileira está tendo como efeito colateral indireto o aumento dos casos de golpes contra consumidores. Indicador do birô de crédito Serasa Experian computou 950.632 tentativas de fraude contra pessoas físicas no primeiro semestre, ou uma a cada 16,5 segundos. É um crescimento de 7,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 884.105…

Folha de S.Paulo: Consumidor brasileiro é alvo de tentativa de fraude a cada 17 segundos

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A recuperação da economia brasileira está tendo como efeito colateral indireto o aumento dos casos de golpes contra consumidores. Indicador do birô de crédito Serasa Experian computou 950.632 tentativas de fraude contra pessoas físicas no primeiro semestre, ou uma a cada 16,5 segundos. É um crescimento de 7,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 884.105…

Ibdfam: Em decisão atípica, socioafetividade é estendida aos netos

Ibdfam: Em decisão atípica, socioafetividade é estendida aos netos

“O que realmente tem valor é o afeto que trazem no coração”. Foi com esta frase que Coraci Pereira da Silva, Juíza de Direito na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Rio Verde (GO) e membro do IBDFAM, proferiu sentença que determinou o reconhecimento de filiação socioafetiva entre avô, filhos e netos. O homem contraiu casamento com sua…

Ibdfam: Em decisão atípica, socioafetividade é estendida aos netos

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Agência Brasil: Câmara aprova mudanças na Lei de Registros Públicos

Agência Brasil: Câmara aprova mudanças na Lei de Registros Públicos

O plenário da Câmara aprovou no dia 5 de setembro a Medida Provisória (MP) 776/2017, que estabelece mudanças nas certidões de nascimento e casamento. Por 156 votos a 106 e uma abstenção, os deputados votaram favoravelmente às alterações na Lei de Registros Públicos.   Entre as alterações, a medida prevê que a naturalidade da criança pode ser o município de…

Migalhas: Construtoras devem indenizar por atraso na entrega de imóvel

Migalhas: Construtoras devem indenizar por atraso na entrega de imóvel

Consumidora também receberá valores gastos com aluguel   A 5ª câmara Cível do TJ/GO reformou sentença e condenou duas construtoras a indenizar em R$ 10 mil por danos morais uma consumidora em virtude do atraso na entrega de apartamento. Além disso, elas deverão restituir os valores gastos em aluguel durante o período de atraso.   Consta dos autos que, em…

Agência Brasil: Câmara aprova mudanças na Lei de Registros Públicos

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O plenário da Câmara aprovou no dia 5 de setembro a Medida Provisória (MP) 776/2017, que estabelece mudanças nas certidões de nascimento e casamento. Por 156 votos a 106 e uma abstenção, os deputados votaram favoravelmente às alterações na Lei de Registros Públicos.   Entre as alterações, a medida prevê que a naturalidade da criança pode ser o município de…

Migalhas: Construtoras devem indenizar por atraso na entrega de imóvel

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Arpen/SP revisa enunciado sobre registro de união estável

Arpen/SP revisa enunciado sobre registro de união estável

Por iniciativa da registradora de São Vicente, Ana Paula Goyos Browne, a Comissão de Enunciados adequou a redação do enunciado 18, que versa sobre o regime de bens no registro da união estável.   A alteração foi necessária para adequar ao disposto no decidido pela E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, PROCESSO: 1000633-29.2016.8.26.0100 LOCALIDADE: São Paulo; DATA JULGAMENTO:…