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STJ: Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão

STJ: Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão

Nos casos de leilão extrajudicial de veículo para saldar as dívidas do financiamento, garantido por alienação fiduciária, o devedor tem interesse processual para ajuizar ação de prestação de contas para apurar os valores obtidos com a venda e a destinação desses recursos.   Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do banco…

Notários e registradores apresentam propostas para a desjudicialização de serviços ao Congresso Nacional

Notários e registradores apresentam propostas para a desjudicialização de serviços ao Congresso Nacional

Membros do Congresso Nacional destacam a importância de se delegar novas atividades ao segmento extrajudicial e desburocratizar o Brasil   No dia 26 de outubro, notários e registradores participaram da audiência pública da Comissão Mista de Desburocratização (CMD), que tem o objetivo de debater medidas para a simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas; a flexibilização das regras…

“A incompetência dos Cejusc para homologar acordos em inventários e divórcios com partilha” – por Isaque Ribeiro

“A incompetência dos Cejusc para homologar acordos em inventários e divórcios com partilha” – por Isaque Ribeiro

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010.   Em cumprimento à referida norma…

“A incompetência dos Cejusc para homologar acordos em inventários e divórcios com partilha” – por Isaque Ribeiro

“A incompetência dos Cejusc para homologar acordos em inventários e divórcios com partilha” – por Isaque Ribeiro

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010.   Em cumprimento à referida norma…

Mobilidade urbana nos cartórios de notas

Mobilidade urbana nos cartórios de notas

Tabelionatos de notas adotam estacionamentos exclusivos para bicicletas e incentivam o uso do meio de transporte alternativo   Uma pesquisa realizada entre os meses de agosto e setembro desse ano pelo Ibope Inteligência aponta que os paulistanos gastam, em média, de duas a três horas para realizarem seus deslocamentos diários. Como meio alternativo para a fuga do trânsito, o uso…

Mobilidade urbana nos cartórios de notas

Mobilidade urbana nos cartórios de notas

Tabelionatos de notas adotam estacionamentos exclusivos para bicicletas e incentivam o uso do meio de transporte alternativo   Uma pesquisa realizada entre os meses de agosto e setembro desse ano pelo Ibope Inteligência aponta que os paulistanos gastam, em média, de duas a três horas para realizarem seus deslocamentos diários. Como meio alternativo para a fuga do trânsito, o uso…

CNB/SP convida a todos para a segunda edição do Blockchain Summit

CNB/SP convida a todos para a segunda edição do Blockchain Summit

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para a segunda edição do Blockchain Summit, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de novembro, das 8h30 às 18h.   O evento dividido em dois dias tem o objetivo de aprofundar-se na análise da tecnologia e mostrar os avanços dos estudos no mercado brasileiro. No 23…

CNB/SP convida a todos para a segunda edição do Blockchain Summit

CNB/SP convida a todos para a segunda edição do Blockchain Summit

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para a segunda edição do Blockchain Summit, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de novembro, das 8h30 às 18h.   O evento dividido em dois dias tem o objetivo de aprofundar-se na análise da tecnologia e mostrar os avanços dos estudos no mercado brasileiro. No 23…