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iRegistradores: “A desburocratização, a desjudicialização e as atuais proposições legislativas acerca das notas e dos registros – Uma análise preliminar e superficial do tema” – por Felipe Salles Caricati

iRegistradores: “A desburocratização, a desjudicialização e as atuais proposições legislativas acerca das notas e dos registros – Uma análise preliminar e superficial do tema” – por Felipe Salles Caricati

Primeiramente, cumpre observar que desburocratização e desjudicialização possuem conceitos diferentes. Desburocratização pode ser conceituada como a ação de redução ou de eliminação de atos burocráticos (atos procedimentais). Exemplo de desburocratização: alteração do artigo 110 da Lei nº 6.015, de 1974, pela Lei nº 13.484, de 2017 (retificação de registro, de averbação ou de anotação independente de autorização judicial ou manifestação…

TJ|SP: Direito de Família – Regime de bens – Pretensão para modificação do regime da separação legal para separação parcial com efeitos “ex tunc”

TJ|SP: Direito de Família – Regime de bens – Pretensão para modificação do regime da separação legal para separação parcial com efeitos “ex tunc”

TJ|SP: Direito de Família – Regime de bens – Pretensão para modificação do regime da separação legal para separação parcial com efeitos “ex tunc” – Impossibilidade – Hipótese de improcedência da demanda e não extinção sem julgamento do mérito – Recurso não provido com observação.   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   9ª Câmara…

TJ|SP: Direito de Família – Regime de bens – Pretensão para modificação do regime da separação legal para separação parcial com efeitos “ex tunc”

TJ|SP: Direito de Família – Regime de bens – Pretensão para modificação do regime da separação legal para separação parcial com efeitos “ex tunc”

TJ|SP: Direito de Família – Regime de bens – Pretensão para modificação do regime da separação legal para separação parcial com efeitos “ex tunc” – Impossibilidade – Hipótese de improcedência da demanda e não extinção sem julgamento do mérito – Recurso não provido com observação.   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   9ª Câmara…

CNB/SP abre inscrições para curso de Grafotécnica e Documentoscopia em São José do Rio Preto

CNB/SP abre inscrições para curso de Grafotécnica e Documentoscopia em São José do Rio Preto

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 21 de outubro, o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de São José do Rio Preto. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação…

CNB/SP abre inscrições para curso de Grafotécnica e Documentoscopia em São José do Rio Preto

CNB/SP abre inscrições para curso de Grafotécnica e Documentoscopia em São José do Rio Preto

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 21 de outubro, o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de São José do Rio Preto. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação…

A Convenção da Haia sobre provas facilita a cooperação internacional

A Convenção da Haia sobre provas facilita a cooperação internacional

O Brasil foi aceito recentemente pelo Chipre, Croácia, Estônia, Grécia, Liechtenstein, Lituânia, Rússia e Sri Lanka para fins da Convenção da Haia sobre Provas, ampliando o rol de países abertos a cooperar em pedidos de pensões alimentícias, divórcios, questões trabalhistas e comerciais, entre outros.   A Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, oriunda…

A Convenção da Haia sobre provas facilita a cooperação internacional

A Convenção da Haia sobre provas facilita a cooperação internacional

O Brasil foi aceito recentemente pelo Chipre, Croácia, Estônia, Grécia, Liechtenstein, Lituânia, Rússia e Sri Lanka para fins da Convenção da Haia sobre Provas, ampliando o rol de países abertos a cooperar em pedidos de pensões alimentícias, divórcios, questões trabalhistas e comerciais, entre outros.   A Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, oriunda…

Seminário Nacional debate os 10 anos da Lei 11.441/07 no STJ em Brasília

Seminário Nacional debate os 10 anos da Lei 11.441/07 no STJ em Brasília

  Evento reunirá Poder Judiciário, notários nacionais e estrangeiros, advogados e juristas para debater o caminho sem volta da jurisdição voluntária.   A Academia Notarial Brasileira (ANB) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) e da Corregedoria Nacional de Justiça, promoverão no próximo dia 24 de outubro,…

Seminário Nacional debate os 10 anos da Lei 11.441/07 no STJ em Brasília

Seminário Nacional debate os 10 anos da Lei 11.441/07 no STJ em Brasília

  Evento reunirá Poder Judiciário, notários nacionais e estrangeiros, advogados e juristas para debater o caminho sem volta da jurisdição voluntária.   A Academia Notarial Brasileira (ANB) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) e da Corregedoria Nacional de Justiça, promoverão no próximo dia 24 de outubro,…

Gazeta do Povo: “Atos notariais a serviço da sociedade” – por Robert Jonczyk

Gazeta do Povo: “Atos notariais a serviço da sociedade” – por Robert Jonczyk

É por meio do reconhecimento de firma e das autenticações que são evitadas infrações prejudiciais à comunidade   Em julho deste ano, o presidente Michel Temer ampliou a dispensa de alguns serviços notariais, incluindo o reconhecimento de firma, alegando que o procedimento auxiliará na “desburocratização do serviço público”. O reconhecimento de firma, atestado ou certificação de autenticidade de uma assinatura…

iRegistradores: “Direito de preferência na venda de bem indivisível de múltipla titularidade” – por Ana Carolina de Araújo Dantas Loureiro

iRegistradores: “Direito de preferência na venda de bem indivisível de múltipla titularidade” – por Ana Carolina de Araújo Dantas Loureiro

Direito de preferência é a prerrogativa de se adquirir um bem pelas mesmas condições oferecidas a terceiro (como preço e forma de pagamento). Tratando-se de bem comum, o exercício do direito de preferência objetiva mantê-lo no domínio de quem já é proprietário, evitando o ingresso de terceiro na gestão do patrimônio “ante o potencial conflituoso inerente a essa forma anômala…