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1ª VRP|SP: Pedido de providências – Indisponibilidade do bem

1ª VRP|SP: Pedido de providências – Indisponibilidade do bem

1ª VRP|SP: Pedido de providências – Indisponibilidade do bem – Cancelamento de averbação – Imóvel adquirido por permuta, comunicando-se ao cônjuge – Improcedente.   Processo 1076150-06.2017.8.26.0100   Pedido de Providências   Defeito, nulidade ou anulação   M. de F. M. M.   CONCLUSÃO   Em 09 de outubro de 2017, faço estes autos conclusos a MMª Juíza de Direito Drª…

STJ: Quarta Turma confirma divisão de loteria ganha durante união com sexagenário, mas condiciona resto da partilha à prova de esforço comum

STJ: Quarta Turma confirma divisão de loteria ganha durante união com sexagenário, mas condiciona resto da partilha à prova de esforço comum

Em julgamento realizado no dia 24 de outubro, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que determinou a meação de prêmio de loteria recebido por um sexagenário que vivia sob união estável. Em relação à divisão dos outros bens do casal, entretanto, o colegiado entendeu pela necessidade se ser comprovado o esforço comum para sua aquisição.…

Debate em torno da Jurisdição voluntária encerra o Seminário Nacional de 10 anos da Lei nº 11.441/07 no STJ

Debate em torno da Jurisdição voluntária encerra o Seminário Nacional de 10 anos da Lei nº 11.441/07 no STJ

Com a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, evento destaca a importância da desjudicialização na esfera extrajudicial   A terceira e última mesa de debates do Seminário Nacional – 10 anos da Lei 11.441/07, realizado no auditório do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no dia 24 de outubro, abordou o tema “Jurisdição Voluntária – Experiência…

STJ: Quarta Turma confirma divisão de loteria ganha durante união com sexagenário, mas condiciona resto da partilha à prova de esforço comum

STJ: Quarta Turma confirma divisão de loteria ganha durante união com sexagenário, mas condiciona resto da partilha à prova de esforço comum

Em julgamento realizado no dia 24 de outubro, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que determinou a meação de prêmio de loteria recebido por um sexagenário que vivia sob união estável. Em relação à divisão dos outros bens do casal, entretanto, o colegiado entendeu pela necessidade se ser comprovado o esforço comum para sua aquisição.…

Debate em torno da Jurisdição voluntária encerra o Seminário Nacional de 10 anos da Lei nº 11.441/07 no STJ

Debate em torno da Jurisdição voluntária encerra o Seminário Nacional de 10 anos da Lei nº 11.441/07 no STJ

Com a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, evento destaca a importância da desjudicialização na esfera extrajudicial   A terceira e última mesa de debates do Seminário Nacional – 10 anos da Lei 11.441/07, realizado no auditório do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no dia 24 de outubro, abordou o tema “Jurisdição Voluntária – Experiência…

CNJ: Resolução de cotas para negros não vale em concurso de cartórios

CNJ: Resolução de cotas para negros não vale em concurso de cartórios

Em sua reunião do dia 24 de outubro, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que condenava a ausência de cotas raciais em um concurso para serventias extrajudiciais (cartórios).   O PCA alegava que a falta de previsão de cotas para negros no edital do 10º concurso de provas e títulos para…

CNJ: Resolução de cotas para negros não vale em concurso de cartórios

CNJ: Resolução de cotas para negros não vale em concurso de cartórios

Em sua reunião do dia 24 de outubro, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que condenava a ausência de cotas raciais em um concurso para serventias extrajudiciais (cartórios).   O PCA alegava que a falta de previsão de cotas para negros no edital do 10º concurso de provas e títulos para…

Mesa sobre inventários e partilhas propõe quebra de paradigmas para avanço na desjudicialização

Mesa sobre inventários e partilhas propõe quebra de paradigmas para avanço na desjudicialização

A segunda mesa de debates do Seminário Nacional de Desjudicialização – 10 anos da Lei 11.441/07, realizado pela Academia Notarial do Brasil (ANB), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), e com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Nacional), que aconteceu no auditório…

Mesa sobre inventários e partilhas propõe quebra de paradigmas para avanço na desjudicialização

Mesa sobre inventários e partilhas propõe quebra de paradigmas para avanço na desjudicialização

A segunda mesa de debates do Seminário Nacional de Desjudicialização – 10 anos da Lei 11.441/07, realizado pela Academia Notarial do Brasil (ANB), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), e com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Nacional), que aconteceu no auditório…