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Conjur: “Procedimentos arbitrais devem respeitar o devido processo legal” – por Leonardo Corrêa

Conjur: “Procedimentos arbitrais devem respeitar o devido processo legal” – por Leonardo Corrêa

Introdução   Inicialmente, espero que este artigo seja lido com espírito isento e que sirva para a reflexão. Não tenho a pretensão de ser o dono da verdade nem tampouco o “cavaleiro do apocalipse”. Pretendo apenas trazer algumas ponderações — às vezes de forma contundente (estilo meu) —, de modo a contribuir para o debate. Acredito, piamente, que a arbitragem…

Conjur: “Procedimentos arbitrais devem respeitar o devido processo legal” – por Leonardo Corrêa

Conjur: “Procedimentos arbitrais devem respeitar o devido processo legal” – por Leonardo Corrêa

Introdução   Inicialmente, espero que este artigo seja lido com espírito isento e que sirva para a reflexão. Não tenho a pretensão de ser o dono da verdade nem tampouco o “cavaleiro do apocalipse”. Pretendo apenas trazer algumas ponderações — às vezes de forma contundente (estilo meu) —, de modo a contribuir para o debate. Acredito, piamente, que a arbitragem…

CGJ|SP: Emolumentos – Gratuidade – Concessão dos benefícios da gratuidade em inventário – Pretensão de extensão da medida para registro de contratos particulares de compra e venda de imóveis

CGJ|SP: Emolumentos – Gratuidade – Concessão dos benefícios da gratuidade em inventário – Pretensão de extensão da medida para registro de contratos particulares de compra e venda de imóveis

CGJ|SP: Emolumentos – Gratuidade – Concessão dos benefícios da gratuidade em inventário – Pretensão de extensão da medida para registro de contratos particulares de compra e venda de imóveis – A concessão dos benefícios da justiça gratuita em demanda judicial estende-se ao registro imobiliário, com relação a títulos judiciais a serem registrados. Não, porém, quanto a contratos particulares de compra…

CGJ|SP: Emolumentos – Gratuidade – Concessão dos benefícios da gratuidade em inventário – Pretensão de extensão da medida para registro de contratos particulares de compra e venda de imóveis

CGJ|SP: Emolumentos – Gratuidade – Concessão dos benefícios da gratuidade em inventário – Pretensão de extensão da medida para registro de contratos particulares de compra e venda de imóveis

CGJ|SP: Emolumentos – Gratuidade – Concessão dos benefícios da gratuidade em inventário – Pretensão de extensão da medida para registro de contratos particulares de compra e venda de imóveis – A concessão dos benefícios da justiça gratuita em demanda judicial estende-se ao registro imobiliário, com relação a títulos judiciais a serem registrados. Não, porém, quanto a contratos particulares de compra…

iRegistradores: Registros sobre Registros #75

iRegistradores: Registros sobre Registros #75

(Princípio da legalidade -Trigésima-quarta parte)   510. Vejamos agora alguns temas relativos ao recurso judicial interposto das sentenças no processo de dúvida.   Proferida a sentença −assinado legalmente o prazo de 15 dias para sua prolação (art. 201 da Lei n. 6.015, de 1973)− rende-se ensejo a recurso de apelação, dotado de efeitos tanto devolutivo, quanto suspensivo (art. 202), recurso…

iRegistradores: Registros sobre Registros #75

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(Princípio da legalidade -Trigésima-quarta parte)   510. Vejamos agora alguns temas relativos ao recurso judicial interposto das sentenças no processo de dúvida.   Proferida a sentença −assinado legalmente o prazo de 15 dias para sua prolação (art. 201 da Lei n. 6.015, de 1973)− rende-se ensejo a recurso de apelação, dotado de efeitos tanto devolutivo, quanto suspensivo (art. 202), recurso…

CNB/SP participa de III Congresso de Direito Notarial e Registros Públicos

CNB/SP participa de III Congresso de Direito Notarial e Registros Públicos

No dia 21 de outubro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou do III Congresso de Direito Notarial e Registros Públicos, representado na figura da 17ª Tabeliã de Notas de São Paulo, Jussara Citroni Modaneze.   O evento contou com a presença de diversos representantes da área do Direito e abordou temas como a possibilidade de…

CNB/SP participa de III Congresso de Direito Notarial e Registros Públicos

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No dia 21 de outubro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou do III Congresso de Direito Notarial e Registros Públicos, representado na figura da 17ª Tabeliã de Notas de São Paulo, Jussara Citroni Modaneze.   O evento contou com a presença de diversos representantes da área do Direito e abordou temas como a possibilidade de…

CNJ: Certidão negativa de dívida não pode ser exigida para registro de imóvel

CNJ: Certidão negativa de dívida não pode ser exigida para registro de imóvel

De forma unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu  que não é preciso comprovar a quitação de créditos tributários, contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias para realizar qualquer operação financeira no registro de imóveis.   A decisão se deu em julgamento durante a 28ª Sessão Plenária Virtual do Conselho em processo proposto pela União contra a Corregedoria do…

CNJ: Certidão negativa de dívida não pode ser exigida para registro de imóvel

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De forma unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu  que não é preciso comprovar a quitação de créditos tributários, contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias para realizar qualquer operação financeira no registro de imóveis.   A decisão se deu em julgamento durante a 28ª Sessão Plenária Virtual do Conselho em processo proposto pela União contra a Corregedoria do…

CNJ: Corregedoria define exigências para quem pede documento em cartório

CNJ: Corregedoria define exigências para quem pede documento em cartório

A Corregedoria Nacional de Justiça definiu quais dados devem ser exigidos pelos cartórios de alguém que recorre para obter documentos. De acordo com o Provimento n. 61, da Corregedoria, publicado no dia 18 de outubro, a requisição de informação feita ao tabelião deve vir acompanhada do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e…