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OAB/SP entrega primeira certidão com nome social

OAB/SP entrega primeira certidão com nome social

O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Marcos da Costa, entregou à advogada Márcia Rocha nesta segunda-feira a primeira certidão da OAB/SP com o registro do nome social. A inclusão é uma iniciativa da advocacia paulista que encaminhou o pleito aprovado por unanimidade pelo Conselho Federal da OAB e que entrou em vigor em…

Século Diário: Em julgamento proposto por Instituto do ES, STF decide que aposentados de cartórios não têm direito aos mesmos reajustes de servidores

Século Diário: Em julgamento proposto por Instituto do ES, STF decide que aposentados de cartórios não têm direito aos mesmos reajustes de servidores

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao recurso do Instituto de Previdência do Espírito Santo (IPAJM) contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia reconhecido aos aposentados e pensionistas de servidores de cartórios não oficializados o direito aos mesmos reajustes dados aos servidores do Poder Judiciário. Na decisão prolatada no início de…

CNB/CF indica o notário Danilo Kunzler para a tesouraria da Comissão de Assuntos Americanos (CAA)

CNB/CF indica o notário Danilo Kunzler para a tesouraria da Comissão de Assuntos Americanos (CAA)

O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) indicou oficialmente o notário Danilo Alceu Kunzler para a tesouraria da Comissão de Assuntos Americanos (CAA) da União Internacional do Notariado (UINL).   A nova gestão da entidade, que iniciará os trabalhos em janeiro deste ano, será presidida pelo mexicano David Figueroa. “Recebi esta indicação com muito orgulho. Farei o meu…

Valor Econômico: documentos eletrônicos no novo CPC

Valor Econômico: documentos eletrônicos no novo CPC

No Código de Processo Civil de 1973, os documentos eletrônicos não eram provas típicas. Esta espécie de prova sempre foi legal e válida no nosso sistema processual, até porque as partes têm o direito de empregar todos os meios legais para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção…

A prática notarial na Itália: consciência sobre o papel imparcial do notariado

A prática notarial na Itália: consciência sobre o papel imparcial do notariado

Na Itália, o estatuto e a organização da profissão notarial garantem que os notários proporcionem justiça local de qualidade, acessível a todos. Confira a entrevista de Valentina Rubertelli e Domenico Cambareri, membros do Conselho Nacional do Notariado italiano.   CNB/CF – Como é o acesso à profissão de notário em seu País? Necessita de prática ou algum exame de admissão?…

#NOME?

#NOME?

Com trajetória incomum, o tabelião José Aranas conta sobre a evolução do 2º Tabelionato de Ibitinga e continua realizando aprimoramentos Dedicação. Essa palavra acompanhou durante toda a vida o 2° Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Ibitinga, José Luiz Martineli Aranas. Nascido e criado na cidade localizada no interior de São Paulo, o tabelião assumiu interinamente…

#NOME?

#NOME?

Com trajetória incomum, o tabelião José Aranas conta sobre a evolução do 2º Tabelionato de Ibitinga e continua realizando aprimoramentos Dedicação. Essa palavra acompanhou durante toda a vida o 2° Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Ibitinga, José Luiz Martineli Aranas. Nascido e criado na cidade localizada no interior de São Paulo, o tabelião assumiu interinamente…

CNJ: Pedido de Providências – Art. 20 da Resolução CNJ nº 228/2016 – Documentos anteriores à Resolução – Ato jurídico perfeito e segurança jurídica

CNJ: Pedido de Providências – Art. 20 da Resolução CNJ nº 228/2016 – Documentos anteriores à Resolução – Ato jurídico perfeito e segurança jurídica

Conselho Nacional de Justiça Autos: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – 0006637-35.2016.2.00.0000 Requerente: NATALIA ALVES BARBOSA e outros Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DECISÃO Trata-se de pedido de providências instaurado mediante requisição do CENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS, com objetivo de questionar a legalidade do art. 20 da Resolução n. 228/CNJ. Na inicial, o requerente afirma que a perda da…

CNJ: Pedido de Providências – Art. 20 da Resolução CNJ nº 228/2016 – Documentos anteriores à Resolução – Ato jurídico perfeito e segurança jurídica

CNJ: Pedido de Providências – Art. 20 da Resolução CNJ nº 228/2016 – Documentos anteriores à Resolução – Ato jurídico perfeito e segurança jurídica

Conselho Nacional de Justiça Autos: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – 0006637-35.2016.2.00.0000 Requerente: NATALIA ALVES BARBOSA e outros Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DECISÃO Trata-se de pedido de providências instaurado mediante requisição do CENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS, com objetivo de questionar a legalidade do art. 20 da Resolução n. 228/CNJ. Na inicial, o requerente afirma que a perda da…

Sefaz/SP: Portaria CAT/SP nº 93/2017 dispõe sobre a disciplina do cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o ITCMD

Sefaz/SP: Portaria CAT/SP nº 93/2017 dispõe sobre a disciplina do cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o ITCMD

Portaria COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CAT-SP nº 93, de 26.09.2017 – D.O.E.: 27.09.2017.   Ementa   Altera a Portaria CAT 15, de 06-02-2003, que disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.   O Coordenador…

Sefaz/SP: Portaria CAT/SP nº 93/2017 dispõe sobre a disciplina do cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o ITCMD

Sefaz/SP: Portaria CAT/SP nº 93/2017 dispõe sobre a disciplina do cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o ITCMD

Portaria COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CAT-SP nº 93, de 26.09.2017 – D.O.E.: 27.09.2017.   Ementa   Altera a Portaria CAT 15, de 06-02-2003, que disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.   O Coordenador…

STJ: Penhora parcial de salário exige prova de que medida não põe subsistência em risco

STJ: Penhora parcial de salário exige prova de que medida não põe subsistência em risco

Apesar de o Código de Processo Civil (CPC) de 1973 reconhecer a impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória, a regra impeditiva permite exceções, como no caso dos descontos relativos a débitos de prestação alimentícia – uma exceção prevista na própria lei. Mais recentemente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) evoluiu para admitir a flexibilização da regra da impenhorabilidade…

STJ: Penhora parcial de salário exige prova de que medida não põe subsistência em risco

STJ: Penhora parcial de salário exige prova de que medida não põe subsistência em risco

Apesar de o Código de Processo Civil (CPC) de 1973 reconhecer a impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória, a regra impeditiva permite exceções, como no caso dos descontos relativos a débitos de prestação alimentícia – uma exceção prevista na própria lei. Mais recentemente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) evoluiu para admitir a flexibilização da regra da impenhorabilidade…