Especialistas em legislação fundiária participaram de um seminário no dia 8 de agosto na Câmara Municipal de São Paulo para discutir o impacto de uma Lei recente do Governo Federal sobre as políticas públicas de regularização de terrenos em áreas urbanas e rurais. O novo regulamento, que atualiza a Lei 11.977/2009 (base do programa Minha Casa Minha Vida), foi…
Instituição financeira colheu apenas a digital da cliente e a assinatura de duas testemunhas; para Marina Gurgel, procedimento não respeitou a lei A juíza Marina Gurgel da Costa, da 2ª Vara de Santana do Ipanema, declarou nulo o contrato de empréstimo, no valor de R$ 5.236,93, firmado entre o Banco Itaú S/A e uma cliente analfabeta, no ano de…
Nos casos em que o testador deixa de reconhecer algum herdeiro, o fato de ele ter conhecimento prévio da existência desse herdeiro inviabiliza a anulação do testamento, pois a omissão, em tais circunstâncias, não é motivo de nulidade. Ao rejeitar recurso que pretendia anular um testamento por ter deixado de reconhecer a existência de um neto, a ministra Nancy…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
A equipe da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) informa que a partir de hoje o estado de Rondônia (RO) passa a integrar as pesquisas do Registro Central de Testamentos Online (RCTO), módulo integrado da Censec. Os períodos de abrangência da pesquisa seguirão de acordo com o cronograma de atualização disposto no Provimento n° 18/2012: Rondônia: desde 1º de…
O CNB/SP celebra hoje a marca de 50 mil seguidores alcançados no Facebook, a maior rede social do mundo! Para comemorar, faremos o sorteio de 3 módulos (1- inconstitucionalidade do artigo 1.790; 2- apostilamento; 3- usucapião) do Entrenotas, projeto que tem a finalidade de estudar os principais temas jurídicos relacionados à atividade extrajudicial. O resultado será divulgado na próxima segunda-feira…
O juiz Christopher Alexander Roisin, da 11ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar para tornar ineficazes cláusulas previstas em contratos firmados por empresas do ramo imobiliário. De acordo com os autos, no curso das investigações foi apurado que as rés incluíam nos contratos cláusulas abusivas que previam, entre outras coisas, o pagamento de despesas condominiais e encargos decorrentes de…
Clique aqui e leia o inteiro teor. Dados do processo: TJ/SP – Apelação / Reexame Necessário nº 1008812-59.2017.8.26.0053 – São Paulo – 8ª Câmara de Direito Público – Rel. Des. Leonel Costa – DJ 30.05.2017
A ata notarial é relevante meio probatório em vários ramos do Direito, e, em especial, no Direito de Família para resguardar interesses legítimos face ao abuso do direito à intimidade e privacidade, ao lado dos tradicionais e difundidos meios de provas. Muitos profissionais da área jurídica ainda desconhecem o poder da ata notarial como meio de prova, inclusive no…
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O CNB/SP celebra hoje a marca de 50 mil seguidores alcançados no Facebook, a maior rede social do mundo! Para comemorar, faremos o sorteio de 3 módulos (1- inconstitucionalidade do artigo 1.790; 2- apostilamento; 3- usucapião) do Entrenotas, projeto que tem a finalidade de estudar os principais temas jurídicos relacionados à atividade extrajudicial. O resultado será divulgado na próxima segunda-feira…
O juiz Christopher Alexander Roisin, da 11ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar para tornar ineficazes cláusulas previstas em contratos firmados por empresas do ramo imobiliário. De acordo com os autos, no curso das investigações foi apurado que as rés incluíam nos contratos cláusulas abusivas que previam, entre outras coisas, o pagamento de despesas condominiais e encargos decorrentes de…
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A ata notarial é relevante meio probatório em vários ramos do Direito, e, em especial, no Direito de Família para resguardar interesses legítimos face ao abuso do direito à intimidade e privacidade, ao lado dos tradicionais e difundidos meios de provas. Muitos profissionais da área jurídica ainda desconhecem o poder da ata notarial como meio de prova, inclusive no…
