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Conjur: “O trust como forma de ocultação patrimonial na partilha de bens” – por Ailton Soares de Oliveira

Conjur: “O trust como forma de ocultação patrimonial na partilha de bens” – por Ailton Soares de Oliveira

O direito brasileiro sofreu substancial mudança nos últimos 20 anos. A ordem jurídica brasileira foi praticamente reconstruída com a Constituição Federal de 1988; a constitucionalização de vários direitos deu novas cores interpretativas ao direito privado e levou matérias importantes ao Judiciário brasileiro. Eventuais críticas a extensão da atual Carta Constitucional nascem exatamente deste fenômeno de uma constituição ampla e que…

Conjur: “O trust como forma de ocultação patrimonial na partilha de bens” – por Ailton Soares de Oliveira

Conjur: “O trust como forma de ocultação patrimonial na partilha de bens” – por Ailton Soares de Oliveira

O direito brasileiro sofreu substancial mudança nos últimos 20 anos. A ordem jurídica brasileira foi praticamente reconstruída com a Constituição Federal de 1988; a constitucionalização de vários direitos deu novas cores interpretativas ao direito privado e levou matérias importantes ao Judiciário brasileiro. Eventuais críticas a extensão da atual Carta Constitucional nascem exatamente deste fenômeno de uma constituição ampla e que…

Conjur: STJ divulga 16 teses consolidadas no tribunal sobre união estável

Conjur: STJ divulga 16 teses consolidadas no tribunal sobre união estável

Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, o Superior Tribunal de Justiça divulgou 16 teses sobre união estável. Entre elas está a que define que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, desde que haja separação de fato ou judicial entre os casados.   Outra tese entende que os princípios legais que regem a…

Conjur: STJ divulga 16 teses consolidadas no tribunal sobre união estável

Conjur: STJ divulga 16 teses consolidadas no tribunal sobre união estável

Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, o Superior Tribunal de Justiça divulgou 16 teses sobre união estável. Entre elas está a que define que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, desde que haja separação de fato ou judicial entre os casados.   Outra tese entende que os princípios legais que regem a…

STJ: Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto

STJ: Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto

No direito sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos herdeiros tenha falecido antes da sucessão (pai pré-morto). Nessas hipóteses, os bens herdados por representação não chegam a integrar o patrimônio do genitor falecido e, por esse motivo, também não podem ser alcançados por eventuais dívidas deixadas por ele.  …

STJ: Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto

STJ: Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto

No direito sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos herdeiros tenha falecido antes da sucessão (pai pré-morto). Nessas hipóteses, os bens herdados por representação não chegam a integrar o patrimônio do genitor falecido e, por esse motivo, também não podem ser alcançados por eventuais dívidas deixadas por ele.  …

CGJ/SP alerta para mudanças na sistemática de lançamentos dos impressos de segurança no Portal do Extrajudicial

CGJ/SP alerta para mudanças na sistemática de lançamentos dos impressos de segurança no Portal do Extrajudicial

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 2211/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27 de setembro de 2017, e reproduz abaixo na íntegra:   “COMUNICADO CG Nº 2211/2017   A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica aos Notários e…

CGJ/SP alerta para mudanças na sistemática de lançamentos dos impressos de segurança no Portal do Extrajudicial

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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 2211/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27 de setembro de 2017, e reproduz abaixo na íntegra:   “COMUNICADO CG Nº 2211/2017   A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica aos Notários e…