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CGJ/SP comunica recebimento de ofício acerca de extravio e fraude

CGJ/SP comunica recebimento de ofício acerca de extravio e fraude

COMUNICADO CG Nº 527/2017   PROCESSO Nº 2017/33382 – OLÍMPIA – JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL   A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação da Oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Altair da referida comarca, acerca…

Conjur: “Impedimento e suspeição do julgador segundo o novo CPC” – por Tatiana Mehler Chiaverini

Conjur: “Impedimento e suspeição do julgador segundo o novo CPC” – por Tatiana Mehler Chiaverini

A imparcialidade do julgador é uma garantia constitucional que decorre dos princípios do devido processo legal (artigo 5º, LIV) e da igualdade (artigo 5º, caput). Os tratados internacionais firmados pelo Brasil também gozam de força constitucional (artigo 5º, parágrafo 2º), e ao menos dois deles mencionam expressamente o princípio da imparcialidade do julgador[1]. O princípio do juiz natural (artigo 5º,…

iRegistradores: Portaria conjunta entre AGU e SPU facilita procedimento para usucapião extrajudicial

iRegistradores: Portaria conjunta entre AGU e SPU facilita procedimento para usucapião extrajudicial

Em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Consultoria-Geral da União (CGU) – órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela representação extrajudicial, assessoramento e consultoria jurídica da União – publicou uma portaria que facilita os procedimentos para o usucapião de bens imóveis.   Publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 21 de fevereiro, a…

Nação Jurídica: Contrato de namoro estabelece diferença em relação a união estável

Nação Jurídica: Contrato de namoro estabelece diferença em relação a união estável

Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Com a evolução dos costumes e a maior liberdade sexual, esta linha divisória tornou-se muito tênue. Com isto, grande parte dos processos levados aos tribunais brasileiros que envolvem união estável, o cerne da discussão está na dificuldade de se…

13.02: Treinamento Prático em Gestão Notarial e Registral aos aprovados no 10° Concurso

13.02: Treinamento Prático em Gestão Notarial e Registral aos aprovados no 10° Concurso

Evento voltado aos aprovados no 10º Concurso Público será realizado conjuntamente com o cadastro obrigatório para ressarcimento dos atos gratuitos e renda mínima do Sinoreg/SP   As entidades representativas do segmento extrajudicial paulista realizarão no próximo dia 13 de fevereiro, no hotel Jaraguá, em São Paulo (SP), treinamento prático sobre gestão e administração de Cartórios voltado aos aprovados no 10º…

1º Curso de Capacitação de novos delegatários é concluído em Salvador (BA)

1º Curso de Capacitação de novos delegatários é concluído em Salvador (BA)

No segundo e último dia do curso de capacitação dos novos delegatários, que realizado nesta terça-feira, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), em Salvador, a assessora especial da presidência do órgão, juíza Marielza Brandão Franco, parabenizou os aprovados em nome da presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, e falou da felicidade de concluírem o processo…

STJ: Seguradora não terá de indenizar herdeira omitida por avós que receberam o seguro

STJ: Seguradora não terá de indenizar herdeira omitida por avós que receberam o seguro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso especial interposto pela filha de um segurado, em que pleiteava indenização por morte do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).   A recorrente alegou que foi excluída do pagamento da indenização, feito anteriormente a seus avós paternos, que após…

Comunicado CG nº 202/2017 alerta sobre retirada de documentos para aprovados do 10º Concurso que não efetuaram escolha

Comunicado CG nº 202/2017 alerta sobre retirada de documentos para aprovados do 10º Concurso que não efetuaram escolha

COMUNICADO CG Nº 202/2017 PROCESSO Nº 2015/114490 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA   A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos candidatos que não efetuaram escolha no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, que seus documentos e fotografias estão disponíveis para retirada até…

Nação Jurídica: Contrato de namoro estabelece diferença em relação a união estável

Nação Jurídica: Contrato de namoro estabelece diferença em relação a união estável

Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Com a evolução dos costumes e a maior liberdade sexual, esta linha divisória tornou-se muito tênue. Com isto, grande parte dos processos levados aos tribunais brasileiros que envolvem união estável, o cerne da discussão está na dificuldade de se…

13.02: Treinamento Prático em Gestão Notarial e Registral aos aprovados no 10° Concurso

13.02: Treinamento Prático em Gestão Notarial e Registral aos aprovados no 10° Concurso

Evento voltado aos aprovados no 10º Concurso Público será realizado conjuntamente com o cadastro obrigatório para ressarcimento dos atos gratuitos e renda mínima do Sinoreg/SP   As entidades representativas do segmento extrajudicial paulista realizarão no próximo dia 13 de fevereiro, no hotel Jaraguá, em São Paulo (SP), treinamento prático sobre gestão e administração de Cartórios voltado aos aprovados no 10º…

1º Curso de Capacitação de novos delegatários é concluído em Salvador (BA)

1º Curso de Capacitação de novos delegatários é concluído em Salvador (BA)

No segundo e último dia do curso de capacitação dos novos delegatários, que realizado nesta terça-feira, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), em Salvador, a assessora especial da presidência do órgão, juíza Marielza Brandão Franco, parabenizou os aprovados em nome da presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, e falou da felicidade de concluírem o processo…