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2ª VRP|SP: Registro Civil – Conversão da União Estável em Casamento – Pacto antenupcial

2ª VRP|SP: Registro Civil – Conversão da União Estável em Casamento – Pacto antenupcial

2ª VRP|SP: Registro Civil – Conversão da União Estável em Casamento – Pacto antenupcial – Cláusula que afasta a incidência da Súmula 377 do STF – Impossibilidade.   Processo 1011394-85.2017.8.26.0100   Pedido de Providências   Registro Civil das Pessoas Naturais – R.I.   N.W.F.R. e outro   Em situações como a presente, havia precedentes desta Corregedoria Permanente afastando a imposição…

A prática notarial no Panamá: necessidade de reconhecimento

A prática notarial no Panamá: necessidade de reconhecimento

No Panamá, a tecnologia é um fator que ainda está no papel. Apesar das constantes evoluções, o País ainda não reconhece o notariado como merecido. Leia a entrevista de Cecilio Roberto Moreno Arosemena, presidente do Colégio de Notários do Panamá.   CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial no Panamá? Necessita de prática ou algum exame de admissão?…

A prática notarial no Panamá: necessidade de reconhecimento

A prática notarial no Panamá: necessidade de reconhecimento

No Panamá, a tecnologia é um fator que ainda está no papel. Apesar das constantes evoluções, o País ainda não reconhece o notariado como merecido. Leia a entrevista de Cecilio Roberto Moreno Arosemena, presidente do Colégio de Notários do Panamá.   CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial no Panamá? Necessita de prática ou algum exame de admissão?…

CGJ/SP comunica fraudes em reconhecimentos de firmas

CGJ/SP comunica fraudes em reconhecimentos de firmas

COMUNICADO CG Nº 2172/2017 PROCESSO Nº 2017/171536 – CARAGUATATUBA – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL   A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca acerca de suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de…

CGJ/SP comunica fraudes em reconhecimentos de firmas

CGJ/SP comunica fraudes em reconhecimentos de firmas

COMUNICADO CG Nº 2172/2017 PROCESSO Nº 2017/171536 – CARAGUATATUBA – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL   A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca acerca de suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de…

TJ/GO: Usucapião não ocorre quando há acordo verbal para ocupação do bem

TJ/GO: Usucapião não ocorre quando há acordo verbal para ocupação do bem

A 6ª Câmara Cível negou reconhecimento da posse de um morador da zona rural de Corumbá de Goiás, que pleiteava passar para seu nome o registro da propriedade em que reside. O relator do voto, desembargador Norival Santomé, considerou não estarem presentes os requisitos para configurar usucapião do imóvel, uma vez que o autor havia feito um acordo verbal com…

TJ/GO: Usucapião não ocorre quando há acordo verbal para ocupação do bem

TJ/GO: Usucapião não ocorre quando há acordo verbal para ocupação do bem

A 6ª Câmara Cível negou reconhecimento da posse de um morador da zona rural de Corumbá de Goiás, que pleiteava passar para seu nome o registro da propriedade em que reside. O relator do voto, desembargador Norival Santomé, considerou não estarem presentes os requisitos para configurar usucapião do imóvel, uma vez que o autor havia feito um acordo verbal com…

Conjur: “O que é o direito real de laje à luz da Lei 13.465/2017? (parte 2)” – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Conjur: “O que é o direito real de laje à luz da Lei 13.465/2017? (parte 2)” – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Na coluna anterior, expomos que a Lei 13.465/2017 trouxe mudanças estruturantes no Direito das Coisas a exigir uma posição de cuidado dos civilistas para não cometer o erro de usar uma hermenêutica decrépita para enfrentar o Novo. Assinalamos, igualmente, que o Direito Real de Laje constitui, no Brasil, um direito real sobre coisa própria, por corresponder a um direito real…

Conjur: “O que é o direito real de laje à luz da Lei 13.465/2017? (parte 2)” – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Conjur: “O que é o direito real de laje à luz da Lei 13.465/2017? (parte 2)” – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Na coluna anterior, expomos que a Lei 13.465/2017 trouxe mudanças estruturantes no Direito das Coisas a exigir uma posição de cuidado dos civilistas para não cometer o erro de usar uma hermenêutica decrépita para enfrentar o Novo. Assinalamos, igualmente, que o Direito Real de Laje constitui, no Brasil, um direito real sobre coisa própria, por corresponder a um direito real…

CGJ|SP: Tabelionato de Notas – Requerimento de apresentação de cópia de cartão de assinatura

CGJ|SP: Tabelionato de Notas – Requerimento de apresentação de cópia de cartão de assinatura

CGJ|SP: Tabelionato de Notas – Requerimento de apresentação de cópia de cartão de assinatura – Documento interno da Serventia, na forma dos itens 9 e 43 do Capítulo XIII das NSCGJ – Pedido indeferido na esfera judicial, repetido na esfera administrativa – Ausência de indícios de fraude – Parecer pelo não provimento do recurso administrativo.   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL…

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Indicação incorreta na escritura pública do bloco relativo ao apartamento – Ata retificativa

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Indicação incorreta na escritura pública do bloco relativo ao apartamento – Ata retificativa

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Indicação incorreta na escritura pública do bloco relativo ao apartamento – Ata retificativa – Alteração substancial do objeto – Impossibilidade – Instrumento inadequado – Desnecessidade de oficiar o juiz corregedor do Tabelião. Processo 1056522-31.2017.8.26.0100   Dúvida   Registro de Imóveis   M. H. B. S. P.   Vistos.   Trata-se de dúvida inversa suscitada…