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CGJ|SP: Tabelionato de Notas – Requerimento de apresentação de cópia de cartão de assinatura

CGJ|SP: Tabelionato de Notas – Requerimento de apresentação de cópia de cartão de assinatura

CGJ|SP: Tabelionato de Notas – Requerimento de apresentação de cópia de cartão de assinatura – Documento interno da Serventia, na forma dos itens 9 e 43 do Capítulo XIII das NSCGJ – Pedido indeferido na esfera judicial, repetido na esfera administrativa – Ausência de indícios de fraude – Parecer pelo não provimento do recurso administrativo.   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL…

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Indicação incorreta na escritura pública do bloco relativo ao apartamento – Ata retificativa

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Indicação incorreta na escritura pública do bloco relativo ao apartamento – Ata retificativa

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Indicação incorreta na escritura pública do bloco relativo ao apartamento – Ata retificativa – Alteração substancial do objeto – Impossibilidade – Instrumento inadequado – Desnecessidade de oficiar o juiz corregedor do Tabelião. Processo 1056522-31.2017.8.26.0100   Dúvida   Registro de Imóveis   M. H. B. S. P.   Vistos.   Trata-se de dúvida inversa suscitada…

STJ: Prestação de contas durante mancomunhão não depende de irregularidades

STJ: Prestação de contas durante mancomunhão não depende de irregularidades

O cônjuge responsável pela administração do patrimônio do casal tem o dever de prestar contas em relação aos bens e direitos durante o estado de mancomunhão (entre a separação de fato e a efetiva partilha), independentemente do cometimento de irregularidades na gestão dos bens.   Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que…

STJ: Prestação de contas durante mancomunhão não depende de irregularidades

STJ: Prestação de contas durante mancomunhão não depende de irregularidades

O cônjuge responsável pela administração do patrimônio do casal tem o dever de prestar contas em relação aos bens e direitos durante o estado de mancomunhão (entre a separação de fato e a efetiva partilha), independentemente do cometimento de irregularidades na gestão dos bens.   Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que…

CSM|SP: Registro de Imóveis – Registro de escritura pública de dação em pagamento – Desqualificação – Suposta incorreção da base de cálculo utilizada para o recolhimento do ITBI

CSM|SP: Registro de Imóveis – Registro de escritura pública de dação em pagamento – Desqualificação – Suposta incorreção da base de cálculo utilizada para o recolhimento do ITBI

CSM|SP: Registro de Imóveis – Registro de escritura pública de dação em pagamento – Desqualificação – Suposta incorreção da base de cálculo utilizada para o recolhimento do ITBI – Dúvida julgada improcedente – Apelação interposta pelo Ministério Público – Atuação que extrapola as atribuições do Oficial – Dever de fiscalização que se limita ao recolhimento do tributo e à razoabilidade…

CSM|SP: Registro de Imóveis – Registro de escritura pública de dação em pagamento – Desqualificação – Suposta incorreção da base de cálculo utilizada para o recolhimento do ITBI

CSM|SP: Registro de Imóveis – Registro de escritura pública de dação em pagamento – Desqualificação – Suposta incorreção da base de cálculo utilizada para o recolhimento do ITBI

CSM|SP: Registro de Imóveis – Registro de escritura pública de dação em pagamento – Desqualificação – Suposta incorreção da base de cálculo utilizada para o recolhimento do ITBI – Dúvida julgada improcedente – Apelação interposta pelo Ministério Público – Atuação que extrapola as atribuições do Oficial – Dever de fiscalização que se limita ao recolhimento do tributo e à razoabilidade…

Academia Notarial Brasileira e Colégio Notarial do Brasil promoverão Seminário Nacional sobre os 10 anos da Lei 11.441

Academia Notarial Brasileira e Colégio Notarial do Brasil promoverão Seminário Nacional sobre os 10 anos da Lei 11.441

A Academia Notarial Brasileira (ANB) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) promoverão no próximo dia 24 de outubro, em Brasília, o Seminário Nacional Desjudicialização: Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas – 10 anos no Tabelionato de Notas. A proposta do evento é debater os 10 anos dos atos de Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas em Cartórios de…

Academia Notarial Brasileira e Colégio Notarial do Brasil promoverão Seminário Nacional sobre os 10 anos da Lei 11.441

Academia Notarial Brasileira e Colégio Notarial do Brasil promoverão Seminário Nacional sobre os 10 anos da Lei 11.441

A Academia Notarial Brasileira (ANB) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) promoverão no próximo dia 24 de outubro, em Brasília, o Seminário Nacional Desjudicialização: Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas – 10 anos no Tabelionato de Notas. A proposta do evento é debater os 10 anos dos atos de Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas em Cartórios de…

Gazeta de Rio Preto: Cidade registra mais de mil legalizações para dupla cidadania e estudos no exterior

Gazeta de Rio Preto: Cidade registra mais de mil legalizações para dupla cidadania e estudos no exterior

Nos cinco primeiros meses de prestação do serviço de Apostilamento pelos Cartórios, número cresce exponencialmente. Serviço permite a legalização de documentos para uso no exterior   Passados quatro meses do início da prática de Apostilamento pelos Cartórios – legalização de documentos brasileiros para utilização no exterior para obtenção de dupla cidadania, entre outros fins – como estudar ou exportar produtos…