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Esclarecimentos da CGJ/SP acerca do lançamento dos impressos de segurança no Portal do Extrajudicial

Esclarecimentos da CGJ/SP acerca do lançamento dos impressos de segurança no Portal do Extrajudicial

COMUNICADO CG Nº 1952/2017   A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA determina aos Senhores Notários e Registradores do Estado de São Paulo que ao finalizarem o lançamento dos impressos de segurança (selos, papéis de segurança, cartões de assinatura e etiquetas) utilizados no mês de julho/2017, efetuem o lançamento do total de impressos em estoque na unidade no quadro posição final do…

TJ/SP: Registro de escrituras de doação – Cobrança de emolumentos com base no valor atribuído pelo Município para fins de recolhimento do ITBI – Afastamento do IEA

TJ/SP: Registro de escrituras de doação – Cobrança de emolumentos com base no valor atribuído pelo Município para fins de recolhimento do ITBI – Afastamento do IEA

PROCESSO Nº 0001519-37.2016.8.26.0426 – PATROCÍNIO PAULISTA. – Advogado: NILTON MESSIAS DE ALMEIDA, OAB/SP 125.070 (em causa própria). (249/2017-E) – DJE 25.7.2017, p. 9. REGISTRO DE IMÓVEIS – Registro de escrituras de doação – Cobrança de emolumentos – Base de cálculo – Prevalência do maior valor dentre os parâmetros previstos nos incisos do artigo 7º Lei nº 11.331/2002 – Utilização pela…

CGJ/SP alerta para fraudes e falsificações em reconhecimentos de firmas e escrituras de compra e venda

CGJ/SP alerta para fraudes e falsificações em reconhecimentos de firmas e escrituras de compra e venda

COMUNICADO CG Nº 1953/2017 PROCESSO Nº 2017/136000 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS   A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 22º Tabelião de Notas desta Comarca acerca da possível ocorrência de fraude em instrumento de substabelecimento, lavrado no livro…

STJ: Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros

STJ: Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento. O colegiado aplicou ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade da diferenciação entre os dois regimes.   O caso envolveu uma ação de anulação de adoção movida por…

Terra: Segundo dados, pactos antenupciais cresceram 110% nos últimos 10 anos em no Brasil

Terra: Segundo dados, pactos antenupciais cresceram 110% nos últimos 10 anos em no Brasil

Segundo dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), banco de dados que reúne os atos lavrados nos cartórios brasileiros, o número de pactos antenupciais aumentou 110% entre 2006 e 2016. O pacto antenupcial é o contrato solene, feito antes do casamento, para determinar o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicadas no casamento. O documento…

III Seminário Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

III Seminário Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

Realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, o III Seminário tem como objetivo principal abordar o papel do “Notário na prevenção à lavagem de dinheiro” assim como as demais atividades elencadas pela Lei da Lavagem de Dinheiro e responsáveis por informar à Receita Federal e demais órgãos sobre as atividades financeiras dos seus usuários…

iRegistradores: Registros sobre Registros #66

iRegistradores: Registros sobre Registros #66

(Princípio da legalidade – Vigésima-quinta parte)   461. Insistamos um tanto neste ponto acerca do convívio entre a jurisdição administrativa e a contenciosa quanto a casos de registro público.   Dispõe o art. 204 da Lei brasileira n. 6.015/1973 que a decisão da dúvida não interdita o uso do processo contencioso.   Desde os albores dessa lei, que passou a…

CNB/SP realiza Reunião de Associados em agosto e apresenta evolução semestral

CNB/SP realiza Reunião de Associados em agosto e apresenta evolução semestral

Nesta segunda-feira, dia 21 de agosto, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou em sua sede mais uma Reunião de Associados. O encontro também é transmitido via streaming tanto pelo site oficial do CNB/SP (área restrita/transmissão ao vivo) e pelo App Debates Notariais.   Na ocasião, o presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte, iniciou a reunião…

STJ aplica primeira equiparação de união estável a casamento em caso de herança após decisão do STF, em maio

STJ aplica primeira equiparação de união estável a casamento em caso de herança após decisão do STF, em maio

Pela primeira vez em um julgamento de divisão de herança, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou à união estável o mesmo tratamento previsto para o casamento civil. Foi o primeiro caso concreto do tipo após o Supremo Tribunal Federal (STF) igualar, em maio, as duas modalidades de relação para fins de sucessão. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira, 22,…

Confraria Notarial debate limites da atuação do tabelião nos atos declaratórios das Partes

Confraria Notarial debate limites da atuação do tabelião nos atos declaratórios das Partes

A Academia Notarial Brasileira (ANB) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizaram no dia 18 de agosto em São Paulo, a 1º edição da Confraria Notarial, iniciativa que busca reunir notários e juristas que integram o órgão acadêmico da entidade para debater questões doutrinárias sobre Direito Notarial e seus reflexos na atividade diária dos tabeliães de…

A prática notarial em Andorra: conselhos e segurança jurídica

A prática notarial em Andorra: conselhos e segurança jurídica

Em Andorra, os notários são sempre a primeira opção da população na hora de redigir um documento jurídico. Confira a entrevista de Joan-Carles Rodríguez Miñana, presidente da Câmara de Notários do País europeu.   CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial em Andorra? Necessita de prática ou algum exame de admissão?   Joan-Carles Rodríguez Miñana – Para exercer…