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Debate sobre ‘Morte digna’ destaca a importância do Testamento Vital em SP

Debate sobre ‘Morte digna’ destaca a importância do Testamento Vital em SP

Com a intenção de apresentar instrumentos que respaldam juridicamente os profissionais da área da saúde no cumprimento dos direitos e desejos de pacientes terminais, foi realizado no dia 15 de agosto, no auditório do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp), o debate “Direito à morte digna”. O evento contou com a participação do Colégio…

Migalhas: União estável pode ser reconhecida em inventário

Migalhas: União estável pode ser reconhecida em inventário

A 3ª turma do STJ julgou na manhã desta quinta-feira, 17, processo que tratava do reconhecimento da união estável em sede de inventário.   A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que, em princípio, normalmente o reconhecimento seria fora do inventário, pelas vias ordinárias.   A diferença, no caso, residiu no fato de que o casal fez escritura pública. “A prova…

Ibdfam: Casamento, divórcio, alimentos e envio de crianças ao exterior sob a diretriz do Direito de Família Internacional

Ibdfam: Casamento, divórcio, alimentos e envio de crianças ao exterior sob a diretriz do Direito de Família Internacional

A justiça brasileira reconhece o casamento realizado no exterior? E o divórcio? Como funcionam os pedidos de pensão alimentícia do Brasil para o ‘estrangeiro’? E quanto ao pedido de envio de criança para fora do País? Quando o assunto é Direito de Família Internacional, dúvidas e questionamentos são normais, tendo em vista a complexidade causada pela interseção de duas legislações,…

Debate sobre ‘Morte digna’ destaca a importância do Testamento Vital em SP

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Migalhas: União estável pode ser reconhecida em inventário

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Ibdfam: Casamento, divórcio, alimentos e envio de crianças ao exterior sob a diretriz do Direito de Família Internacional

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CGJ/SP alerta sobre fraudes em procurações e falsidade em reconhecimento de firma

CGJ/SP alerta sobre fraudes em procurações e falsidade em reconhecimento de firma

COMUNICADO CG Nº 1888/2017 PROCESSO Nº 2017/141995 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS   A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 14º Tabelião de Notas desta comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude em procuração e sua retificação lavradas em…

STJ: Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel

STJ: Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, no ressarcimento de benfeitorias necessárias realizadas por possuidor de má-fé, não garantiu ao proprietário do imóvel o direito de optar pelo pagamento com base no valor atual dos acréscimos ou naquele efetivamente gasto à época de sua realização.…

iRegistradores: Registros sobre Registros #65

iRegistradores: Registros sobre Registros #65

REGISTROS SOBRE REGISTROS (n. 65)   (Princípio da legalidade -Vigésima-quarta parte)   Des. Ricardo Dip   453. Passemos agora a examinar, ainda que brevemente, o capítulo da qualificação registral dos títulos judiciais.   Define-se título judicial tanto a causa jurídica (título em sentido material) −ato causativo idôneo a uma inscrição no registro de imóveis−, quanto o instrumento (título em sentido…