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Observatório do Registro: “Alienação fiduciária – reconstituição do registro” – por Sérgio Jacomino

Observatório do Registro: “Alienação fiduciária – reconstituição do registro” – por Sérgio Jacomino

Uma questão tem agitado os debates e a suscitação de vários processos de dúvida. Nos casos de alienação fiduciária, intimado o devedor para purgar a mora, quedando-se inerte e consolidando-se a propriedade na pessoa do credor fiduciante, é possível repristinar o registro original da alienação fiduciária?   O pleito contido no processo abaixo centrava-se na pretensão de cancelamento de averbação…

Câmara Notícias: Comissão de Finanças e Tributação aprova mudança de cálculo para serviços de cartórios do DF

Câmara Notícias: Comissão de Finanças e Tributação aprova mudança de cálculo para serviços de cartórios do DF

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6124/16, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que atualiza os valores cobrados por serviços nos cartórios distritais.   A proposta atualiza os índices de correção monetária previstos no Decreto-Lei 115/67, que regulamenta a cobrança de taxas notariais e de registro público…

Agência CNJ: Mediação e Apostila da Haia são temas do VIII Fórum de Integração Jurídica

Agência CNJ: Mediação e Apostila da Haia são temas do VIII Fórum de Integração Jurídica

A participação dos cartórios mediação de conflitos e na Apostila da Convenção de Haia foram temas debatidos em palestra no VIII Fórum de Integração Jurídica, evento promovido pela Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR).   O conselheiro Henrique Ávila foi um…

ITI: Designados os novos membros do Comitê Gestor da ICP-Brasil

ITI: Designados os novos membros do Comitê Gestor da ICP-Brasil

Os nomes dos novos membros do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, foram publicados no último 21 de junho, no Diário Oficial da União (DOU). A nomeação foi realizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no exercício do cargo de presidente da República.   Vinculado à Casa Civil da Presidência da República, o…

Observatório do Registro: “Alienação fiduciária – reconstituição do registro” – por Sérgio Jacomino

Observatório do Registro: “Alienação fiduciária – reconstituição do registro” – por Sérgio Jacomino

Uma questão tem agitado os debates e a suscitação de vários processos de dúvida. Nos casos de alienação fiduciária, intimado o devedor para purgar a mora, quedando-se inerte e consolidando-se a propriedade na pessoa do credor fiduciante, é possível repristinar o registro original da alienação fiduciária?   O pleito contido no processo abaixo centrava-se na pretensão de cancelamento de averbação…

#NOME?

#NOME?

A proximidade com a família e a preocupação com a população levaram a tabeliã Tatiana Cristina até Brotas   A Tabeliã de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Brotas, Tatiana Cristina Duque Pavoni, teve seu interesse pela área notarial despertado por meio de sua irmã. Após estudar para diversos concursos públicos e questionar-se entre procuradorias, Ministério Público…

Migalhas: Guia prático de divórcio judicial, guarda e pensão alimentícia

Migalhas: Guia prático de divórcio judicial, guarda e pensão alimentícia

Muitos de nossos clientes chegam até o escritório perdidos, procurando soluções jurídicas para o fim de seus relacionamentos, proteção dos filhos e divisão dos bens. Antes de tudo, orientamos sempre pela mediação, essa é a melhor forma de resolver conflitos de um casal, sejam que de natureza for. Esse é sempre um momento delicado e ao mesmo tempo de muitas…

Conjur: “CNJ permite notários conciliadores, mas impede conciliação em cartórios” – por Felipe Luchete

Conjur: “CNJ permite notários conciliadores, mas impede conciliação em cartórios” – por Felipe Luchete

Notários e registradores podem atuar como conciliadores ou mediadores sem remuneração, porque nenhuma lei proíbe esses profissionais de contribuírem para a solução dos conflitos judiciais. No entanto, embora esses serviços possam no futuro ser oferecidos em cartórios extrajudiciais, dependem de regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.   Assim entendeu o conselheiro Lelio Bentes, em decisão monocrática, ao responder consulta de…

CSM|SP: Registro de Imóveis – Escritura Pública de inventário e partilha – Ofensa aos princípios da legalidade e da especialidade objetiva

CSM|SP: Registro de Imóveis – Escritura Pública de inventário e partilha – Ofensa aos princípios da legalidade e da especialidade objetiva

ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 0000063-04.2016.8.26.0539, da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, em que são partes são apelantes MARIA AUGUSTA DA COSTA CINTRA, LUCIANE DA COSTA CINTRA ALVES, ANA PAULA CINTRA e JOÃO PAULO CINTRA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO.…

Jornal do Protesto: Cláudio Marçal Freire é eleito presidente da Anoreg/BR

Jornal do Protesto: Cláudio Marçal Freire é eleito presidente da Anoreg/BR

Presidentes das 27 Anoregs Estaduais e dos seis Institutos Membros brasileiros elegeram no dia 22 de junho em Brasília (DF), o tabelião de protesto Cláudio Marçal Freire para a presidência da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), tendo como vice-presidente o tabelião paraibano Germano Carvalho Toscano de Brito. Sem nenhuma abstenção ou voto em branco, o colégio eleitoral,…

Ibdfam: Multiparentalidade e suas consequências jurídicas

Ibdfam: Multiparentalidade e suas consequências jurídicas

No ano passado, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou os vínculos parentais equiparando as paternidades biológica e socioafetiva. Com isso, reconheceu a multiparentalidade, ou seja, a coexistência de filiações. Luiz Cláudio Guimarães Coelho e Luiz Paulo Vieira de Carvalho, respectivamente presidente e diretor do Ibdfam/RJ, em recente artigo, Multiparentalidade e herança: alguns apontamentos*, abordaram algumas questões sobre o tema,…