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Evento do STJ destaca papel do notário no combate à corrupção

Evento do STJ destaca papel do notário no combate à corrupção

No dia 20 de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou do VIII Fórum de Integração Jurídica – Direito Notarial e de Registro por meio de seu presidente, Andrey Guimarães Duarte. O evento, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), discutiu a segurança jurídica nas transações econômicas no atual modelo de negócios do…

STJ: Anistiado político não terá de dividir indenização com ex-mulher

STJ: Anistiado político não terá de dividir indenização com ex-mulher

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de partilha de indenização recebida por anistiado político. O colegiado considerou que a verba compensatória recebida por ele dizia respeito somente a período posterior ao término do casamento.   De acordo com o processo, o casamento, realizado sob o regime da comunhão universal de bens, acabou…

iRegistradores: Registros sobre registros #57

iRegistradores: Registros sobre registros #57

(Princípio da legalidade -Décima-sexta parte)   403. Tal o temos visto, o juízo de qualificação registral pode ser verdadeiro −ou seja, conformado à realidade objetiva, à realidade das coisas− ou errôneo, falso, por afastar-se dessa realidade, muita vez por fruto de influxos passionais (exs. a ira, o ódio, o medo, a vaidade).   A qualificação errônea (ou falsa) reputa-se invencível…

Provimento da CGJ/DFT disciplina a mediação extrajudicial no âmbito das serventias extrajudiciais do Distrito Federal

Provimento da CGJ/DFT disciplina a mediação extrajudicial no âmbito das serventias extrajudiciais do Distrito Federal

PROVIMENTO 19, DE 19 DE JUNHO DE 2017   Dispõe sobre a mediação extrajudicial no âmbito das serventias extrajudiciais do Distrito Federal.   O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL EDOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e, considerando o contido no Procedimento Administrativo 14.223/2013,   Considerando a edição da Lei 13.140/2015 que dispõe sobre a mediação como meio de…

STJ: Ministra Laurita Vaz enaltece papel de notários e registradores

STJ: Ministra Laurita Vaz enaltece papel de notários e registradores

“É importante a responsabilidade dos notários e registradores que, por delegação do poder público, incumbem-se da guarda, conservação e, sobretudo, da lisura e da legalidade na lavratura de documentos públicos e privados. Essa missão deve ser tratada com elevada seriedade e zelo, a bem do pleno exercício da cidadania e da segurança jurídica.”   A declaração foi feita pela presidente…

STJ: Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar turbação ou esbulho

STJ: Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar turbação ou esbulho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um agricultor por entender que a existência de uma ação que discute a posse da área, bem como uma liminar de reintegração, não são, por si só, elementos suficientes para caracterizar a turbação de posse.   Alegando que houve turbação, o agricultor suspendeu os demais pagamentos…

G1: Senado autoriza uso de parte de imóvel rural como garantia em empréstimo

G1: Senado autoriza uso de parte de imóvel rural como garantia em empréstimo

Objetivo da proposta, segundo relator, é 'facilitar' o acesso de produtores rurais a financiamentos. Projeto foi alterado pelos senadores e volta para a Câmara.   O Senado aprovou no dia 14 de junho projeto que permite a um produtor utilizar parte de seu imóvel rural como garantia ao solicitar empréstimo bancário.   A medida já havia sido aprovada pela Câmara…

Agência Senado: Plenário aprova regras para descarte de documentos já digitalizados

Agência Senado: Plenário aprova regras para descarte de documentos já digitalizados

Os documentos públicos e privados apresentados em papel, classificados como temporários, poderão ser destruídos após a sua digitalização, desde que respeitados os procedimentos para garantia da integridade, autenticidade e fidedignidade da conversão do arquivo do meio físico para o meio digital. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2007, aprovado no dia 14 de junho pelo…

CNB/SP participa de lançamento do livro “Divórcio e Inventários Extrajudiciais”

CNB/SP participa de lançamento do livro “Divórcio e Inventários Extrajudiciais”

  No dia 19 de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), representado pela diretora Jussara Citroni Modaneze, prestigiou o lançamento do livro “Divórcio e Inventários Extrajudiciais – Questionamento com base no novo Código de Porcesso Civil (Lei nº 13.105, de 2015)”, de autoria do Dr. Antônio Carlos Mathias Coltro e Dr. Mário Luiz Delgado, ocorrido…

XXII Congresso Notarial Brasileiro trata de questões patrimoniais, usucapião extrajudicial e apostilamento em último dia

XXII Congresso Notarial Brasileiro trata de questões patrimoniais, usucapião extrajudicial e apostilamento em último dia

Questões Patrimoniais   No dia 16 de junho, o XXII Congresso Notarial Brasileiro, ocorrido em João Pessoa (PB), teve início com o painel sobre Questões Patrimoniais do Direito de Família. Para compor a mesa, foram convidados o presidente da Academia Notarial Brasileira (ANB), Ubiratan Pereira Guimarães; a juíza no estado do Rio de Janeiro, ex-conselheira do CNJ autora de “A…

STJ: Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar turbação ou esbulho

STJ: Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar turbação ou esbulho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um agricultor por entender que a existência de uma ação que discute a posse da área, bem como uma liminar de reintegração, não são, por si só, elementos suficientes para caracterizar a turbação de posse.   Alegando que houve turbação, o agricultor suspendeu os demais pagamentos…