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CNB/CF: UINL divulga calendário de eventos e reforma em políticas de orçamento para 2024-2025

CNB/CF: UINL divulga calendário de eventos e reforma em políticas de orçamento para 2024-2025

A União Internacional do Notariado Latino (UINL) anunciou seu calendário provisório de eventos e reuniões para os próximos anos, acompanhado de mudanças significativas nas políticas de orçamento da entidade. Segundo documento divulgado pela entidade aos países membros, o calendário e as novas políticas de orçamento “sublinham o compromisso da UINL com o desenvolvimento profissional contínuo, a cooperação jurídica internacional, e…

Convergência Digital: CNJ promete para março integração online entre tribunais e cartórios

Convergência Digital: CNJ promete para março integração online entre tribunais e cartórios

O Conselho Nacional de Justiça anunciou que será lançada em março uma versão interna, voltada ao Poder Judiciário, do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). É um primeiro passo do esperado Serp, que promete unificar os serviços de cartórios do país, pela internet.   Segundo o CNJ, o Serp-Jud vai centralizar os serviços prestados pelos operadores nacionais dos registros públicos.…

Ibdfam: Reconhecimento da parentalidade afetiva extrajudicial precisa de consentimento dos pais biológicos, ratifica CNJ

Ibdfam: Reconhecimento da parentalidade afetiva extrajudicial precisa de consentimento dos pais biológicos, ratifica CNJ

Cartórios extrajudiciais não podem reconhecer a parentalidade afetiva de menores de 18 anos sem a manifestação dos pais biológicos. Esse é o entendimento da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, referendado durante a 1ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ocorrida entre 5 e 9 de fevereiro.   Em resposta…

Artigo: Marco das Garantias – o que mudou para os novos negócios no setor financeiro – Por Karina Ribeiro Delarmelina e Pedro Duarte Pinho

Artigo: Marco das Garantias – o que mudou para os novos negócios no setor financeiro – Por Karina Ribeiro Delarmelina e Pedro Duarte Pinho

Em outubro de 2023, foi promulgada a Lei n° 14.711, conhecida como Marco Legal das Garantias, que trouxe diversas mudanças à constituição, à administração e à excussão de garantias reais. Apesar de o texto introduzir pontos relevantíssimos, para aqueles que acompanharam o projeto desde as discussões internas no governo federal ainda em 2021 a impressão é de que as ambiciosas…

Artigo: Limitações constitucionais à progressividade de alíquota de ITCMD – Por Matheus Paiva de Oliveira

Artigo: Limitações constitucionais à progressividade de alíquota de ITCMD – Por Matheus Paiva de Oliveira

Embora tenha feito com que todos os olhares se voltassem para a tributação sobre o consumo, a reforma tributária levada a efeito por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 também trouxe mudanças importantes quanto à tributação sobre o patrimônio.   Uma dessas mudanças diz respeito ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Segundo o novo texto constitucional, as…

Artigo: Atribuição de riscos no compromisso de compra e venda em incorporação imobiliária e o financiamento habitacional – Por Alexandre Junqueira Gomide e Matheus Preima Coelho

Artigo: Atribuição de riscos no compromisso de compra e venda em incorporação imobiliária e o financiamento habitacional – Por Alexandre Junqueira Gomide e Matheus Preima Coelho

É corriqueiro no contencioso imobiliário de incorporadoras a existência de ações propostas por adquirentes de unidades residenciais questionando a incidência de correção monetária nas parcelas do compromisso de compra e venda.   Isso ocorre porque a compra e venda de unidades autônomas na planta é normalmente realizada com o parcelamento do preço e, na maioria dos casos (principalmente em empreendimentos…

Artigo: O regime de bens para o casamento de pessoas com mais de 70 anos sob um olhar de gênero – Por Leandro Reinaldo da Cunha

Artigo: O regime de bens para o casamento de pessoas com mais de 70 anos sob um olhar de gênero – Por Leandro Reinaldo da Cunha

Como tem sido recorrente nos tempos atuais em que a sociedade da informação faz com que as pessoas acreditem que sejam obrigadas a ter opinião sobre tudo, vimos pulular nas redes sociais um tsunami de novos especialistas em Direito de Família, plenos de uma falsa erudição1, comentando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou da imposição do regime…

Anoreg/BR: Jurisprudência selecionada sobre posse, usucapião e formas de aquisição de propriedade é tema do Segundo painel do V Seminário Brasil-Alemanha

Anoreg/BR: Jurisprudência selecionada sobre posse, usucapião e formas de aquisição de propriedade é tema do Segundo painel do V Seminário Brasil-Alemanha

O seminário ocorrerá nos dias 8 de março em Brasília e 11 de março de 2024 em Florianópolis   O segundo painel do V Seminário Brasil-Alemanha, intitulado “Jurisprudência Selecionada sobre Posse, Usucapião e Formas de Aquisição de Propriedade”, promete uma discussão profunda e esclarecedora sobre temas cruciais no campo do Direito da Propriedade. O debate será realizado no dia 08…

Anoreg/BR: Primeiro painel do V Seminário Brasil-Alemanha debate a transmissão de bens imóveis e o futuro do Registro Imobiliário

Anoreg/BR: Primeiro painel do V Seminário Brasil-Alemanha debate a transmissão de bens imóveis e o futuro do Registro Imobiliário

Os interessados em participar devem preencher e enviar o formulário de inscrição até o dia 7 de março   No dia 08 de março, a partir das 9h, o V Seminário Brasil-Alemanha sobre Direitos Reais e Imobiliário realizará o seu primeiro painel abordando o tema “A Transmissão de Bens Imóveis e o Futuro do Registro Imobiliário”. O painel ocorrerá no…

Vivara oferece até 15% de desconto aos associados do CNB/SP

Vivara oferece até 15% de desconto aos associados do CNB/SP

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Vivara. A Vivara é a mais reconhecida rede de joalherias do Brasil e a favorita do público feminino da revista Claudia. Atualmente é a maior rede de joalherias do Brasil e atende todo território nacional com a sua loja…

STJ: Jurisprudência em Teses traz entendimentos da corte sobre registro público e incorporação imobiliária

STJ: Jurisprudência em Teses traz entendimentos da corte sobre registro público e incorporação imobiliária

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 229 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Registros Públicos, Cartorários e Notariais VI. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses desta edição.   A primeira tese mostra que, na incorporação imobiliária, o descumprimento da obrigação de registro do memorial pelo incorporador não implica invalidade ou…