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Artigo: Atribuição de riscos no compromisso de compra e venda em incorporação imobiliária e o financiamento habitacional – Por Alexandre Junqueira Gomide e Matheus Preima Coelho

Artigo: Atribuição de riscos no compromisso de compra e venda em incorporação imobiliária e o financiamento habitacional – Por Alexandre Junqueira Gomide e Matheus Preima Coelho

É corriqueiro no contencioso imobiliário de incorporadoras a existência de ações propostas por adquirentes de unidades residenciais questionando a incidência de correção monetária nas parcelas do compromisso de compra e venda.   Isso ocorre porque a compra e venda de unidades autônomas na planta é normalmente realizada com o parcelamento do preço e, na maioria dos casos (principalmente em empreendimentos…

Artigo: O regime de bens para o casamento de pessoas com mais de 70 anos sob um olhar de gênero – Por Leandro Reinaldo da Cunha

Artigo: O regime de bens para o casamento de pessoas com mais de 70 anos sob um olhar de gênero – Por Leandro Reinaldo da Cunha

Como tem sido recorrente nos tempos atuais em que a sociedade da informação faz com que as pessoas acreditem que sejam obrigadas a ter opinião sobre tudo, vimos pulular nas redes sociais um tsunami de novos especialistas em Direito de Família, plenos de uma falsa erudição1, comentando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou da imposição do regime…

Anoreg/BR: Jurisprudência selecionada sobre posse, usucapião e formas de aquisição de propriedade é tema do Segundo painel do V Seminário Brasil-Alemanha

Anoreg/BR: Jurisprudência selecionada sobre posse, usucapião e formas de aquisição de propriedade é tema do Segundo painel do V Seminário Brasil-Alemanha

O seminário ocorrerá nos dias 8 de março em Brasília e 11 de março de 2024 em Florianópolis   O segundo painel do V Seminário Brasil-Alemanha, intitulado “Jurisprudência Selecionada sobre Posse, Usucapião e Formas de Aquisição de Propriedade”, promete uma discussão profunda e esclarecedora sobre temas cruciais no campo do Direito da Propriedade. O debate será realizado no dia 08…

Anoreg/BR: Primeiro painel do V Seminário Brasil-Alemanha debate a transmissão de bens imóveis e o futuro do Registro Imobiliário

Anoreg/BR: Primeiro painel do V Seminário Brasil-Alemanha debate a transmissão de bens imóveis e o futuro do Registro Imobiliário

Os interessados em participar devem preencher e enviar o formulário de inscrição até o dia 7 de março   No dia 08 de março, a partir das 9h, o V Seminário Brasil-Alemanha sobre Direitos Reais e Imobiliário realizará o seu primeiro painel abordando o tema “A Transmissão de Bens Imóveis e o Futuro do Registro Imobiliário”. O painel ocorrerá no…

Vivara oferece até 15% de desconto aos associados do CNB/SP

Vivara oferece até 15% de desconto aos associados do CNB/SP

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Vivara. A Vivara é a mais reconhecida rede de joalherias do Brasil e a favorita do público feminino da revista Claudia. Atualmente é a maior rede de joalherias do Brasil e atende todo território nacional com a sua loja…

STJ: Jurisprudência em Teses traz entendimentos da corte sobre registro público e incorporação imobiliária

STJ: Jurisprudência em Teses traz entendimentos da corte sobre registro público e incorporação imobiliária

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 229 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Registros Públicos, Cartorários e Notariais VI. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses desta edição.   A primeira tese mostra que, na incorporação imobiliária, o descumprimento da obrigação de registro do memorial pelo incorporador não implica invalidade ou…

CNB/SP abre inscrições para o XXIII Simpósio de Direito Notarial

CNB/SP abre inscrições para o XXIII Simpósio de Direito Notarial

Está chegando o XXIII Simpósio de Direito Notarial, realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP)! O evento vai ocorrer no dia 21 de março de 2024 no Hotel Hilton Morumbi, na capital de São Paulo. Na ocasião, a entidade promoverá debates sobre os temas Reforma do Código Civil, Marco Legal das Garantias, Direito à Moradia: Cenário…

PB News: Usucapião ganha relevância na regularização imobiliária judicial e extrajudicial

PB News: Usucapião ganha relevância na regularização imobiliária judicial e extrajudicial

Regularizar propriedades utilizando-se do argumento jurídico de usucapião sempre gera muitas dúvidas e interpretações difusas. Para saber como proceder e levar o processo adiante é fundamental compreender aspectos e requisitos legais de algo não mais historicamente intrincado   Regularizar propriedades utilizando-se do argumento jurídico de usucapião sempre gera muitas dúvidas e interpretações difusas. Para saber como proceder e levar o…

Artigo: Precatórios de herança – como proceder após o falecimento do titular? – Por Natalia de Andrade

Artigo: Precatórios de herança – como proceder após o falecimento do titular? – Por Natalia de Andrade

A espera por precatórios pode ser longa, levando credores a falecerem antes do recebimento. Os herdeiros podem se habilitar no processo ou optar por inventário. Vendas exigem alvará judicial   A espera pelo recebimento de precatórios é realmente um desafio. Em lugares como São Paulo, por exemplo, essa demora pode se estender por anos a fio. E o que eu…

CNB/CF participa da cerimônia de posse de novos conselheiros do CNJ

CNB/CF participa da cerimônia de posse de novos conselheiros do CNJ

Presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, a solenidade de posse dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça ocorreu na manhã desta terça-feira (20.02), na sede da entidade, em Brasília/DF. A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, marcou presença na cerimônia que destacou-se não apenas pela integração dos…

Artigo: Responsabilidade solidária dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício – Por Kiyoshi Harada

Artigo: Responsabilidade solidária dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício – Por Kiyoshi Harada

Legislador tributário condiciona responsabilidade solidária a dois requisitos: impossibilidade do contribuinte cumprir obrigação principal e vinculação indireta do responsável ao fato gerador, afastando benefício de ordem   Examinares neste artigo a responsabilidade em relação ao ITBI e ao ITCMD que se opera diferentemente.   Dispõe o art. 134 do CTN:   “Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da…

Artigo: Herdei um imóvel mas não fiz o inventário. Quais são os meus riscos? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira

Artigo: Herdei um imóvel mas não fiz o inventário. Quais são os meus riscos? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira

O Código de Processo Civil estabelece um prazo de 60 dias após o falecimento para a realização do inventário, geralmente iniciado por um dos familiares mais próximos, como o cônjuge ou filho, denominado inventariante.   A falta de realização do inventário acarreta multa do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), iniciando em 10% do valor do imposto e…