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Caravana Notarial Paulista reúne notários e escreventes em Marília

Caravana Notarial Paulista reúne notários e escreventes em Marília

O evento que tratou de diversos aspectos do e-Notariado reuniu aproximadamente 120 pessoas   No dia 3 de setembro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), levou a Caravana Paulista do e-Notariado para a cidade de Marília, no Estoril Hotel.   O treinamento gratuito e…

Artigo: Família multiespécie – “pet” também deve ser dependente – Por Marcus Vinicius R. Gonçalves

Artigo: Família multiespécie – “pet” também deve ser dependente – Por Marcus Vinicius R. Gonçalves

O Judiciário tem reconhecido uma certa proteção “familiar” aos animais de estimação, o Legislativo tem debatido a “descoisificação” dos animais domésticos   Como sabido, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR 2018), determina as hipóteses legais da relação de dependência econômica com o contribuinte pessoa física, tanto para fins de abatimento de despesas suportadas por esse contribuinte, como também para…

Artigo: O passo a passo da usucapião – Por Gabriel Neves

Artigo: O passo a passo da usucapião – Por Gabriel Neves

A respeito do assunto de usucapião, vimos que é uma forma de regulamentar o imóvel, de estabelecer uma função social para a propriedade   Você sabe o que é a usucapião? Com certeza já ouviu falar que determinada propriedade foi usucapida ou que está em processo de usucapião, que alguém se tornou dono de um terreno que não era seu…

Artigo: A impossibilidade de outorga de escritura pública diante da ausência do pagamento integral do imóvel – Por Victor Porto Abreu

Artigo: A impossibilidade de outorga de escritura pública diante da ausência do pagamento integral do imóvel – Por Victor Porto Abreu

As obrigações contraídas por força de contrato de compra e venda de bem imóvel devem ser solvidas, pois, como vislumbrado, todos os termos do pacto deverão ser efetivados. Do contrário, aquele que ultrajar o negócio jurídico sofrerá, decerto, as consequências legais   Uma expressão profusamente conhecida no Direito, derivada do latim, concerne à “pacta sunt servanda”. Em tradução livre, quer-se…

Conjur: Sem vício de consentimento, transferência de propriedade é válida, diz TJ/SP

Conjur: Sem vício de consentimento, transferência de propriedade é válida, diz TJ/SP

A transferência de propriedade imobiliária celebrada e concluída por agentes capazes, sem nenhuma comprovação de mácula, vício de consentimento, defeito ou nulidade, é perfeitamente válida e eficaz, o que a torna perfeita e acabada.   Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a validade de uma escritura pública de…

STJ: É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos

STJ: É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos

A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de executar os aluguéis fixados em juízo pelo uso exclusivo do imóvel pelos demais condôminos.   Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que dois condôminos alegaram que o imóvel no qual residiam…

InfoMoney: Dispara procura por testamentos no Brasil na pandemia; veja regras e para quem compensa

InfoMoney: Dispara procura por testamentos no Brasil na pandemia; veja regras e para quem compensa

Especialistas dizem que documento não é só para gente rica: qualquer um pode planejar, em vida, forma de disponibilizar os próprios bens   A pandemia de Covid-19 fez crescer o número de pessoas interessadas no planejamento e na destinação de seus bens após a morte. Dados do Colégio Notarial do Brasil mostram aumento de 21,38% no número de testamentos lavrados…

Folha de SP: Criação de testamentos vitais triplica em nove anos

Folha de SP: Criação de testamentos vitais triplica em nove anos

Documentos expressam as vontades de quem não tem condições de tomar decisões sobre tratamentos para doenças em estágio terminal   “Entendo que a morte é um fato de vida e eu aceito o fim. Porém, não desejo sofrer nos momentos finais da minha vida e prefiro estar junto aos meus familiares.” É assim que começa o testamento vital da engenheira…

CNB/SP: Publicado o conteúdo da Prova Escrita e Prática (Grupo 3) do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo

CNB/SP: Publicado o conteúdo da Prova Escrita e Prática (Grupo 3) do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo

12º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO   EDITAL Nº 13/2022 – CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA (GRUPO 3 – CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO)   O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o conteúdo da Prova Escrita e Prática (Grupo 3)…

Vivara oferece até 15% de desconto aos associados do CNB/SP

Vivara oferece até 15% de desconto aos associados do CNB/SP

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Vivara. A Vivara é a mais reconhecida rede de joalherias do Brasil e a favorita do público feminino da revista Claudia. Atualmente é a maior rede de joalherias do Brasil e atende todo território nacional com a sua loja…

Artigo: É possível que após o divórcio o imóvel comum do casal seja usucapiado pelo ex-cônjuge? – Por David Roque Dias

Artigo: É possível que após o divórcio o imóvel comum do casal seja usucapiado pelo ex-cônjuge? – Por David Roque Dias

Imaginemos a seguinte situação: Ricardo e Joana foram casados por muitos anos sob o regime de comunhão parcial de bens e, após desentendimentos, resolvem pôr fim ao vínculo matrimonial. Durante a união, o casal conquistou um imóvel residencial. Ocorre que, na ocasião do divórcio, deixaram de fazer a partilha do bem e Joana continuou a residir no imóvel, sem a…

TJ/SP: Mantida decisão que reconhece união estável homoafetiva entre mulher e companheira falecida

TJ/SP: Mantida decisão que reconhece união estável homoafetiva entre mulher e companheira falecida

Acórdão anula inventário e garante direitos à autora   A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu união estável homoafetiva post mortem entre uma mulher e sua companheira falecida, anulando o inventário extrajudicial dos bens deixados por esta e garantindo à autora o direito real de habitação do imóvel compartilhado por ambas. Em votação…