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G1: Senado autoriza uso de parte de imóvel rural como garantia em empréstimo

G1: Senado autoriza uso de parte de imóvel rural como garantia em empréstimo

Objetivo da proposta, segundo relator, é 'facilitar' o acesso de produtores rurais a financiamentos. Projeto foi alterado pelos senadores e volta para a Câmara.   O Senado aprovou no dia 14 de junho projeto que permite a um produtor utilizar parte de seu imóvel rural como garantia ao solicitar empréstimo bancário.   A medida já havia sido aprovada pela Câmara…

Agência Senado: Plenário aprova regras para descarte de documentos já digitalizados

Agência Senado: Plenário aprova regras para descarte de documentos já digitalizados

Os documentos públicos e privados apresentados em papel, classificados como temporários, poderão ser destruídos após a sua digitalização, desde que respeitados os procedimentos para garantia da integridade, autenticidade e fidedignidade da conversão do arquivo do meio físico para o meio digital. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2007, aprovado no dia 14 de junho pelo…

CNB/SP participa de lançamento do livro “Divórcio e Inventários Extrajudiciais”

CNB/SP participa de lançamento do livro “Divórcio e Inventários Extrajudiciais”

  No dia 19 de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), representado pela diretora Jussara Citroni Modaneze, prestigiou o lançamento do livro “Divórcio e Inventários Extrajudiciais – Questionamento com base no novo Código de Porcesso Civil (Lei nº 13.105, de 2015)”, de autoria do Dr. Antônio Carlos Mathias Coltro e Dr. Mário Luiz Delgado, ocorrido…

XXII Congresso Notarial Brasileiro trata de questões patrimoniais, usucapião extrajudicial e apostilamento em último dia

XXII Congresso Notarial Brasileiro trata de questões patrimoniais, usucapião extrajudicial e apostilamento em último dia

Questões Patrimoniais   No dia 16 de junho, o XXII Congresso Notarial Brasileiro, ocorrido em João Pessoa (PB), teve início com o painel sobre Questões Patrimoniais do Direito de Família. Para compor a mesa, foram convidados o presidente da Academia Notarial Brasileira (ANB), Ubiratan Pereira Guimarães; a juíza no estado do Rio de Janeiro, ex-conselheira do CNJ autora de “A…

STJ: Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados

STJ: Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados

Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência de programa habitacional de baixa renda podem ser submetidos à partilha. No caso dos bens públicos, apesar de não haver alteração da titularidade do imóvel, a concessão tem repercussão econômica que justifica a divisão patrimonial.   O entendimento foi adotado pela…

“A importância (e validade) da declaração de namoro frente à recente equiparação do regime sucessório do companheiro ao do cônjuge” – por José Flávio Bueno Fischer

“A importância (e validade) da declaração de namoro frente à recente equiparação do regime sucessório do companheiro ao do cônjuge” – por José Flávio Bueno Fischer

A declaração de namoro passa a ter especial importância diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil e determinou que a sucessão do companheiro siga as mesmas regras aplicáveis para a sucessão do cônjuge, previstas no artigo 1829 do mesmo Diploma Legal.   Isto porque não é sempre fácil distinguir…

TJ/SP: Orientações para viagem de crianças e adolescentes

TJ/SP: Orientações para viagem de crianças e adolescentes

Pais e responsáveis devem ficar atentos às regras   Na hora de viajar com crianças e adolescentes é preciso ficar atento às regras. Os pais ou responsáveis devem verificar com antecedência se há necessidade de solicitar autorização judicial, para evitarem transtornos. Em todos os casos, os viajantes devem portar documento de identidade ou certidão de nascimento original ou autenticada. Confira…

STJ: Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados

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Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência de programa habitacional de baixa renda podem ser submetidos à partilha. No caso dos bens públicos, apesar de não haver alteração da titularidade do imóvel, a concessão tem repercussão econômica que justifica a divisão patrimonial.   O entendimento foi adotado pela…

“A importância (e validade) da declaração de namoro frente à recente equiparação do regime sucessório do companheiro ao do cônjuge” – por José Flávio Bueno Fischer

“A importância (e validade) da declaração de namoro frente à recente equiparação do regime sucessório do companheiro ao do cônjuge” – por José Flávio Bueno Fischer

A declaração de namoro passa a ter especial importância diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil e determinou que a sucessão do companheiro siga as mesmas regras aplicáveis para a sucessão do cônjuge, previstas no artigo 1829 do mesmo Diploma Legal.   Isto porque não é sempre fácil distinguir…

TJ/SP: Orientações para viagem de crianças e adolescentes

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Pais e responsáveis devem ficar atentos às regras   Na hora de viajar com crianças e adolescentes é preciso ficar atento às regras. Os pais ou responsáveis devem verificar com antecedência se há necessidade de solicitar autorização judicial, para evitarem transtornos. Em todos os casos, os viajantes devem portar documento de identidade ou certidão de nascimento original ou autenticada. Confira…

XXII Congresso Notarial Brasileiro aborda tecnologia, diversidade, coaching e gestão administrativa

XXII Congresso Notarial Brasileiro aborda tecnologia, diversidade, coaching e gestão administrativa

O XXII Congresso Notarial Brasileiro teve início nesta quinta-feira (15 de junho) com inúmeros temas atuais de interesse para a atividade notarial: Assinatura Digital e Contratos Eletrônicos, A Diversidade de Gênero e o Notário, Coatching Notarial, Gestão Administrativa e Financeira da Serventia, além da Oficina do Notariado Jovem, que tratou de Inventários Extrajudiciais – Partilhas Envolvendo Cotas Sociais e o…

XXII Congresso Notarial Brasileiro aborda tecnologia, diversidade, coaching e gestão administrativa

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O XXII Congresso Notarial Brasileiro teve início nesta quinta-feira (15 de junho) com inúmeros temas atuais de interesse para a atividade notarial: Assinatura Digital e Contratos Eletrônicos, A Diversidade de Gênero e o Notário, Coatching Notarial, Gestão Administrativa e Financeira da Serventia, além da Oficina do Notariado Jovem, que tratou de Inventários Extrajudiciais – Partilhas Envolvendo Cotas Sociais e o…