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iRegistradores: Cuidados na compra do imóvel

iRegistradores: Cuidados na compra do imóvel

O sonho da casa própria é o desejo de muitas pessoas, mas, quando chega essa hora, é necessária muita cautela. Isso porque para milhares de pessoas a aquisição da casa própria é umas das aquisições mais importantes de suas vidas.   Seguem algumas orientações quanto ao vendedor (vendedor é quem transmite o imóvel):   1. Documentos pessoais quando o vendedor…

Provimento CG nº 23/2017 altera a redação do item 49 do Capítulo XV das NSCGJ

Provimento CG nº 23/2017 altera a redação do item 49 do Capítulo XV das NSCGJ

DICOGE 1.1 PROCESSO Nº 2017/27006 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO PARECER Nº 202/2017-E   Tabelionato de Protesto – Expediente instaurado visando à uniformização do valor das despesas de intimação do protesto – Aprimoramento do Provimento nº 13/2017 sugerido pelo IEPTB-SP – Parecer pelo acolhimento da sugestão, com a alteração do item 49 e inclusão…

CSM|SP: Registro de imóveis – Escrituras Públicas de venda e compra – Negativa de Registro – Dúvida julgada procedente

CSM|SP: Registro de imóveis – Escrituras Públicas de venda e compra – Negativa de Registro – Dúvida julgada procedente

ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 0002290-08.2014.8.26.0160, da Comarca de Descalvado, em que são partes são apelantes MILTON JORGE NAMURA e VENTURA DELVA NAMURA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE DESCALVADO.   ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão:…

iRegistradores: Cuidados na compra do imóvel

iRegistradores: Cuidados na compra do imóvel

O sonho da casa própria é o desejo de muitas pessoas, mas, quando chega essa hora, é necessária muita cautela. Isso porque para milhares de pessoas a aquisição da casa própria é umas das aquisições mais importantes de suas vidas.   Seguem algumas orientações quanto ao vendedor (vendedor é quem transmite o imóvel):   1. Documentos pessoais quando o vendedor…

Provimento CG nº 23/2017 altera a redação do item 49 do Capítulo XV das NSCGJ

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DICOGE 1.1 PROCESSO Nº 2017/27006 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO PARECER Nº 202/2017-E   Tabelionato de Protesto – Expediente instaurado visando à uniformização do valor das despesas de intimação do protesto – Aprimoramento do Provimento nº 13/2017 sugerido pelo IEPTB-SP – Parecer pelo acolhimento da sugestão, com a alteração do item 49 e inclusão…

CNJ: Autorização de viagem de crianças e adolescentes é regulada na Bahia

CNJ: Autorização de viagem de crianças e adolescentes é regulada na Bahia

Um provimento conjunto das corregedorias de Justiça da Bahia, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no último dia 11, padroniza a emissão de autorização de viagem de crianças e adolescentes. As novas regras valem desde a publicação.   O ato dos corregedores sistematiza regras sobre o tema tratado em lei pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disciplina o…

STJ: Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo

STJ: Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo

Ao acolher recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os alimentos entre ex-cônjuges, salvo em situações excepcionais, devem ser fixados com prazo certo. As exceções normalmente envolvem incapacidade profissional permanente ou a impossibilidade de reinserção no…

Arpen/SP divulga manual para transferência de comunicações entre cartórios

Arpen/SP divulga manual para transferência de comunicações entre cartórios

No dia 23 de maio a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) liberou o manual aos desenvolvedores e acesso ao ambiente de homologação da nova versão da comunicação civil (intranet dos cartórios) para os fornecedores. Agora a comunicação será realizada via webservice ou carga de arquivos XML. Com isto, segundo os desenvolvedores, o ambiente…

iRegistradores: Registros sobre Registros #53

iRegistradores: Registros sobre Registros #53

(Princípio da legalidade -Décima-terceira parte)   386. A prudência, já ficou dito, é um dos cinco hábitos intelectuais (ao lado da sabedoria, da ciência, do intelecto dos primeiros princípios e da arte). É hábito −mais exatamente, uma virtude− da razão prática que considera tanto o universal (primeiros princípios da ordem prática, normas de razão superior e de razão inferior), quanto,…