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CNB/SP abre inscrições para o XXIII Simpósio de Direito Notarial

CNB/SP abre inscrições para o XXIII Simpósio de Direito Notarial

Está chegando o XXIII Simpósio de Direito Notarial, realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP)! O evento vai ocorrer no dia 21 de março de 2024 no Hotel Hilton Morumbi, na capital de São Paulo. Na ocasião, a entidade promoverá debates sobre os temas Reforma do Código Civil, Marco Legal das Garantias, Direito à Moradia: Cenário…

PB News: Usucapião ganha relevância na regularização imobiliária judicial e extrajudicial

PB News: Usucapião ganha relevância na regularização imobiliária judicial e extrajudicial

Regularizar propriedades utilizando-se do argumento jurídico de usucapião sempre gera muitas dúvidas e interpretações difusas. Para saber como proceder e levar o processo adiante é fundamental compreender aspectos e requisitos legais de algo não mais historicamente intrincado   Regularizar propriedades utilizando-se do argumento jurídico de usucapião sempre gera muitas dúvidas e interpretações difusas. Para saber como proceder e levar o…

Artigo: Precatórios de herança – como proceder após o falecimento do titular? – Por Natalia de Andrade

Artigo: Precatórios de herança – como proceder após o falecimento do titular? – Por Natalia de Andrade

A espera por precatórios pode ser longa, levando credores a falecerem antes do recebimento. Os herdeiros podem se habilitar no processo ou optar por inventário. Vendas exigem alvará judicial   A espera pelo recebimento de precatórios é realmente um desafio. Em lugares como São Paulo, por exemplo, essa demora pode se estender por anos a fio. E o que eu…

CNB/CF participa da cerimônia de posse de novos conselheiros do CNJ

CNB/CF participa da cerimônia de posse de novos conselheiros do CNJ

Presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, a solenidade de posse dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça ocorreu na manhã desta terça-feira (20.02), na sede da entidade, em Brasília/DF. A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, marcou presença na cerimônia que destacou-se não apenas pela integração dos…

Artigo: Responsabilidade solidária dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício – Por Kiyoshi Harada

Artigo: Responsabilidade solidária dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício – Por Kiyoshi Harada

Legislador tributário condiciona responsabilidade solidária a dois requisitos: impossibilidade do contribuinte cumprir obrigação principal e vinculação indireta do responsável ao fato gerador, afastando benefício de ordem   Examinares neste artigo a responsabilidade em relação ao ITBI e ao ITCMD que se opera diferentemente.   Dispõe o art. 134 do CTN:   “Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da…

Artigo: Herdei um imóvel mas não fiz o inventário. Quais são os meus riscos? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira

Artigo: Herdei um imóvel mas não fiz o inventário. Quais são os meus riscos? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira

O Código de Processo Civil estabelece um prazo de 60 dias após o falecimento para a realização do inventário, geralmente iniciado por um dos familiares mais próximos, como o cônjuge ou filho, denominado inventariante.   A falta de realização do inventário acarreta multa do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), iniciando em 10% do valor do imposto e…

Artigo: Concursos de cartório previstos para 2024 – Por Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller

Artigo: Concursos de cartório previstos para 2024 – Por Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller

A atividade notarial e registral está em grande projeção nacional, em vista da forte tendência à extrajudicialização de atos antes privativos da jurisdição e da qualidade do serviço prestado pelas serventias extrajudiciais. Em razão disso, os Tribunais de Justiça estaduais seguem organizando constantemente os concursos públicos para a outorga das delegações, evitando-se a vacância das serventias, em observação aos comandos…

Anoreg/BR: Dicas do Gentil – advogado e professor Alberto Gentil destaca recentes decisões proferidas pelo STJ

Anoreg/BR: Dicas do Gentil – advogado e professor Alberto Gentil destaca recentes decisões proferidas pelo STJ

O advogado e professor Alberto Gentil destaca recentes decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), oferecendo orientações fundamentais para profissionais do direito e estudiosos do tema.   Agravo Interno no Recurso Especial – União Estável e Direito Sucessório: O STJ reitera que as regras sucessórias são de ordem pública, não admitindo disposições em contrário pelas partes. No tocante à…

Valor Econômico: Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou

Valor Econômico: Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou

A partir de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação dos cidadãos em todos os documentos oficiais e para todas as relações com o Estado.   Na prática, agora com a mudança, para fazer qualquer solicitação de serviço público será necessário informar somente o CPF, não sendo mais necessário outros números de identificação como…

Artigo: Um projeto de Código Civil – reformar é preciso! Notas sobre os vícios redibitórios – Parte I – Por José Fernando Simão

Artigo: Um projeto de Código Civil – reformar é preciso! Notas sobre os vícios redibitórios – Parte I – Por José Fernando Simão

I – Uma possível introdução    Um dos versos mais declamados em língua portuguesa, inclusive por quem não é afeto à leitura de poemas, “navegar é preciso, viver não é preciso”, faz parte de um dos muitos sonetos do genial Fernando Pessoa.   Nascido em Lisboa no ano de 1888, no Largo do Teatro de São Carlos, Pessoa se é…