O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) repassa o aviso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) direcionado aos aprovados no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, ocorrido na tarde de ontem (18 de janeiro): O TÍTULO DE OUTORGA…
Resumo: Visando regulamentar o procedimento de usucapião extrajudicial, o artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) acrescentou à Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) o artigo 216-A, que estabelece certos requisitos documentais para o deferimento do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Criou-se, portanto, um novo mecanismo que faculta agora ao possuidor a declaração da…
O Conselho Federal do Notariado Argentino anunciou nesta semana a realização da XIX Jornada Notarial do Cone Sul, que ocorrerá entre os dias 23 e 25 de novembro na cidade de San Salvador de Jujuy, na Argentina, em conjunto com o XXVIII Encontro Nacional do Notariado Jovem. Os eventos abordarão os temas das sucessões internacionais e dos direitos reais de…
Com o intuito de manter uma relação aberta e transparente, Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) preparou uma retrospectiva de suas principais atividades ao longo de 2016 – um ano de desafios e conquistas para o notariado paulista. O ano que passou constituiu diversas conquistas institucionais que repercutiram não só no estado de São Paulo, mas em…
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Recentemente o STJ declarou que o indivíduo que comprou e tem a posse de veículo pode propor usucapião, pois tem interesse de agir se o automóvel estiver registrado em nome de terceiro no Detran já que, com a sentença favorável, poderá regularizar o bem no órgão de trânsito. STJ. 3ª Turma. REsp 1.582.177-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/10/2016…
Confira a escolha dos 10 primeiros colocados do Grupo 1 (Notas + Notas e Protesto de Letras e Títulos) na Sessão de Escolha e Outorga das Unidades Extrajudiciais, que ocorreu hoje, no Auditório do GADE/MMDC, localizado na Av. Ipiranga, n° 165, Centro – São Paulo. A lista oficial das escolhas será divulgada em breve pelo TJ/SP. Marina Araujo Campos Sumaré…
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Recentemente o STJ declarou que o indivíduo que comprou e tem a posse de veículo pode propor usucapião, pois tem interesse de agir se o automóvel estiver registrado em nome de terceiro no Detran já que, com a sentença favorável, poderá regularizar o bem no órgão de trânsito. STJ. 3ª Turma. REsp 1.582.177-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/10/2016…
Confira a escolha dos 10 primeiros colocados do Grupo 1 (Notas + Notas e Protesto de Letras e Títulos) na Sessão de Escolha e Outorga das Unidades Extrajudiciais, que ocorreu hoje, no Auditório do GADE/MMDC, localizado na Av. Ipiranga, n° 165, Centro – São Paulo. A lista oficial das escolhas será divulgada em breve pelo TJ/SP. Marina Araujo Campos Sumaré…
(Princípio da especialidade -Primeira parte) Des. Ricardo Dip* 236. Passemos a tratar agora do complexo princípio da especialidade registral −designação clássica, mas imprópria, pois, em verdade, antes se trata de um princípio apreensivo e manifestativo da individuação de pessoas, fatos jurídicos e imóveis que constem das inscrições prediais. Essa denominação…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta mais uma ferramenta de comunicação em benefício de seus associados: o aplicativo Debates Notariais. Disponível em formato mobile (Android ou iOs) ou computador, o utilitário funciona como um canal para discussões referentes à área notarial e esclarecimento de dúvidas. A participação de todos os tabeliães é fundamental para…
Tramita no Senado o PLS 774/15, que dispõe sobre a devolução das prestações pagas em caso de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis. Pela proposta, caso o comprador de imóvel na planta queira cancelar o contrato, seja por falta de condições de pagar ou desinteresse em manter o negócio, pode ter que arcar com multa…
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4550/16) que adia para cinco de maio de 2018 o prazo para inscrição de imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo estabelecido originalmente no Código Florestal (Lei 12.651/12) era de um ano a partir da regulamentação da lei – por meio da…