Marco Antonio de Oliveira Camargo* Não é preciso ser expert para fazer uma categórica afirmação: muito vai se escrever sobre este novo tipo de direito real; livros e artigos às dezenas serão publicados para explicar ao público interessado – principalmente os profissionais de direito, ávidos por doutrina sobre temas novos e polêmicos – o que vem a ser, como se…
Desde que não ultrapasse 50%, é válida a penhora de salário depositado em conta poupança utilizada como conta corrente, com constantes movimentações. A decisão é da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao rejeitar o argumento de que todo o valor depositado seria impenhorável. Na fase de execução de um processo trabalhista,…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1025597-86.2015.8.26.0564 Registro: 2016.0000845742 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 1025597-86.2015.8.26.0564, da Comarca de São Bernardo do Campo, em que são partes são apelantes LENI DIAS DA SILVA, ANA GLÓRIA DIAS DA SILVA, VERA LUCIA…
“Função notarial: fruto da necessidade social de segurança jurídica” – por José Flávio Bueno Fischer
No transcorrer da história, com a concatenação dos valores culturais representativos das três grandes civilizações (a civilização hebraica, a civilização grega e a civilização romana), a imagem da Justiça consagrou-se como um tratamento igual de relações iguais.[1] Em outras palavras, a Justiça, em sentido amplo, quer indicar uma conformidade, uma congruência, uma proporção: uma proporção real e pessoal, de…
Na Romênia, a profissão de notário é considerada uma segurança em momentos de incertezas e crises econômicas. Confira a entrevista de Nicolae Liviu Popa, Gerente Geral da União Nacional dos Notários da Romênia. CNB/CF – Como é o acesso à profissão de notário em seu País? Necessita de prática ou algum exame de admissão? Nicolae Liviu Popa –…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
Marco Antonio de Oliveira Camargo* Não é preciso ser expert para fazer uma categórica afirmação: muito vai se escrever sobre este novo tipo de direito real; livros e artigos às dezenas serão publicados para explicar ao público interessado – principalmente os profissionais de direito, ávidos por doutrina sobre temas novos e polêmicos – o que vem a ser, como se…
Desde que não ultrapasse 50%, é válida a penhora de salário depositado em conta poupança utilizada como conta corrente, com constantes movimentações. A decisão é da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao rejeitar o argumento de que todo o valor depositado seria impenhorável. Na fase de execução de um processo trabalhista,…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1025597-86.2015.8.26.0564 Registro: 2016.0000845742 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 1025597-86.2015.8.26.0564, da Comarca de São Bernardo do Campo, em que são partes são apelantes LENI DIAS DA SILVA, ANA GLÓRIA DIAS DA SILVA, VERA LUCIA…
“Função notarial: fruto da necessidade social de segurança jurídica” – por José Flávio Bueno Fischer
No transcorrer da história, com a concatenação dos valores culturais representativos das três grandes civilizações (a civilização hebraica, a civilização grega e a civilização romana), a imagem da Justiça consagrou-se como um tratamento igual de relações iguais.[1] Em outras palavras, a Justiça, em sentido amplo, quer indicar uma conformidade, uma congruência, uma proporção: uma proporção real e pessoal, de…
Na Romênia, a profissão de notário é considerada uma segurança em momentos de incertezas e crises econômicas. Confira a entrevista de Nicolae Liviu Popa, Gerente Geral da União Nacional dos Notários da Romênia. CNB/CF – Como é o acesso à profissão de notário em seu País? Necessita de prática ou algum exame de admissão? Nicolae Liviu Popa –…
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Nos primeiros quatro meses do serviço de apostilamento nos cartórios da cidade de São Paulo, foram legalizados 96.337 mil documentos para uso internacional, uma média de 24.084 por mês, de acordo com levantamento da Anoreg/SP (Associação dos Notários e Registradores). O número é 100,9% maior que a quantidade realizada pelo escritório do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo no…
A entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), ano base-2016, começou no dia 17 de janeiro e termina em 17 de março. As empresas que possuem mais de 11 empregados precisam utilizar o Certificado Digital ICP-Brasil, e-CPF ou e-CNPJ, para o envio dos dados. Para as demais, a utilização do Certificado é facultativa. Quem é obrigado a enviar a…
PROCESSO Nº 2017/7220 – CAPITAL – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 3º Tabelião de Notas desta comarca acerca do extravio da folha 023/024, do Livro 3.204, na qual foi lavrada Ata Retificativa que corrigira erro de…