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Artigos

Artigo: Herança em jogo: mais barato e rápido, inventário fora da Justiça cresce no Brasil – por Dhiego Maia

Artigo: Herança em jogo: mais barato e rápido, inventário fora da Justiça cresce no Brasil – por Dhiego Maia

Inventário extrajudicial é caminho trilhado por herdeiros que buscam acesso aos bens com menos desgaste; veja regras da modalidade Inventário é sinônimo de muita espera e gasto, certo? Nem sempre. Existe um caminho em que a repartição de bens pode ser mais barata, rápida e passar ao largo do moroso trâmite da Justiça. Todas essas facilidades estão na cesta de…

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Artigo: Imposto sobre herança: recorde de arrecadação e discussão sobre novas regras – por Juliana Peixoto

Artigo: Imposto sobre herança: recorde de arrecadação e discussão sobre novas regras – por Juliana Peixoto

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) registrou um crescimento expressivo em 2024, com arrecadação 13% acima da inflação. Segundo dados das Secretarias Estaduais de Fazenda divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo, esse aumento foi quase o dobro do registrado por outros impostos estaduais e taxas cobradas pelos governos estaduais e do Distrito Federal no mesmo período.…

Artigo: Ausência de receita não afasta imunidade do ITBI na integralização de capital – por Aurélio Longo Guerzoni e Guilherme Musskoff

Artigo: Ausência de receita não afasta imunidade do ITBI na integralização de capital – por Aurélio Longo Guerzoni e Guilherme Musskoff

A Constituição determina que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre (1) a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, (2) nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante da sociedade…

Artigo: Recálculo de valor de imóvel para ITBI requer instauração de procedimento administrativo – por Mateus Mello

Artigo: Recálculo de valor de imóvel para ITBI requer instauração de procedimento administrativo – por Mateus Mello

O município que discordar e quiser corrigir o preço de um imóvel informado por um contribuinte para o cálculo do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) tem de apresentar os motivos da discordância e comprovar a instauração de procedimento para o arbitramento do valor. Com esse entendimento, o juiz Guilherme Cubas Cesar, do Juizado Especial da Fazenda de…

Artigo: A ilegal tributação pelo IR das transmissões de quotas de fundos de investimento em sucessão causa mortis – por Roberto Duque Estrada

Artigo: A ilegal tributação pelo IR das transmissões de quotas de fundos de investimento em sucessão causa mortis – por Roberto Duque Estrada

“As coisas tangíveis tornam-se insensíveis à palma da mão Mas as coisas findas muito mais que lindas essas ficarão” (Memória, Carlos Drummond de Andrade) Em 28 de janeiro de 2025 encerrou-se um ciclo na minha história pessoal com a dolorida despedida de uma companheira de 28 anos, minha mulher, mãe dos meus filhos. Cristyane agora é uma ideia, memória de…

Artigo: Qual o preço da sua identidade? A venda da íris e os limites da proteção de dados – por Adara Gomes Barbosa de Sousa

Artigo: Qual o preço da sua identidade? A venda da íris e os limites da proteção de dados – por Adara Gomes Barbosa de Sousa

Os dados pessoais se tornaram um dos ativos mais valiosos da economia digital Introdução Em um mundo cada vez mais digital, os dados pessoais se tornaram um dos ativos mais valiosos da economia contemporânea. Com o avanço das tecnologias de identificação biométrica, a coleta e o uso de dados sensíveis, como impressões digitais e padrões de íris, levantam questões críticas…

Artigo: Reforma tributária 9: IBS/CBS sobre serviços notariais e cartorários – por Rosa Freitas

Artigo: Reforma tributária 9: IBS/CBS sobre serviços notariais e cartorários – por Rosa Freitas

Explica os impactos da lei 214/25 no setor de serviços de cartórios O setor de serviços na LC 214/25 Não há quaisquer dúvidas de que o setor mais impactado na reforma tributária será o de serviços. Com a unificação do consumo de bens e serviços em dois tributos gêmeos siameses, cobrados juntos no binômio IBS – Imposto sobre Bens e…

Artigo: Assinatura eletrônica vs. assinatura digital: Entenda as diferenças – por Lucas Hernandez do Vale Martins

Artigo: Assinatura eletrônica vs. assinatura digital: Entenda as diferenças – por Lucas Hernandez do Vale Martins

O artigo explica a diferença entre assinatura eletrônica e digital, sua validade jurídica no Brasil e aplicações empresariais, destacando leis, segurança e o futuro da autenticação digital 1. Contexto histórico: Como surgiram as assinaturas eletrônicas e digitais? A necessidade de formalizar documentos à distância é tão antiga quanto a própria escrita. No entanto, com o avanço da internet e da…

Artigo: Cérebro Podre – por Arthur Del Guércio Neto

Artigo: Cérebro Podre – por Arthur Del Guércio Neto

“Cérebro podre” é uma expressão eleita pelo Dicionário Oxford como a expressão do ano de 2024. Trata-se da deterioração mental ou intelectual causada pelo consumo exagerado de conteúdos superficiais e rasos, em especial, mas não exclusivamente, aqueles de redes sociais. Sabemos que, no atual momento do tempo, os seres humanos passam mais horas envolvidos em telas e ambientes virtuais, do…

Artigo: Divórcio Grisalho – por Arthur Del Guércio Neto

Artigo: Divórcio Grisalho – por Arthur Del Guércio Neto

Houve um tempo em que os casamentos, os relacionamentos de maneira geral, eram sustentados para manter as aparências da família bem-sucedida e até mesmo o cumprimento de preceitos religiosos. “Casamento foi feito para durar eternamente, seja lá em que condições”, diziam as pessoas num passado recente (alguns talvez o digam até hoje). No entanto, nos últimos anos, o fenômeno social…

Artigo: Separação total de bens e o divórcio – por Renato Ferraz Sampaio Savy

Artigo: Separação total de bens e o divórcio – por Renato Ferraz Sampaio Savy

O tópico desta semana diz respeito ao regime de separação total de bens, e como dito nos últimos artigos, a separação parcial de bens é o atual regime legal, após a publicação da Lei Federal nº. 6.515/77, que entrou em vigor no dia 26/12/1977. Portanto, os nubentes podem adotar o regime em comento, por intermédio do pacto antenupcial, formalizado por…

Artigo: Negócios jurídicos e contratos eletrônicos – por Marcelo Szabo Correia Guerreiro

Artigo: Negócios jurídicos e contratos eletrônicos – por Marcelo Szabo Correia Guerreiro

O contrato é um negócio jurídico que envolve a verdade consensual de duas partes (bilateral ou mais-plurilateral), sobre o mesmo objeto, criando, modificando ou extinguindo, direitos e obrigações. Aos Pandecistas, no século 19, é tributado o desenvolvimento da teoria do negócio jurídico, que era vista como uma declaração de vontade com finalidade imediata de declarar, modificar, constituir ou extinguir uma…

Artigo: Fraude à execução não afasta impenhorabilidade se imóvel continua de família, decide STJ – por Danilo Vital

Artigo: Fraude à execução não afasta impenhorabilidade se imóvel continua de família, decide STJ – por Danilo Vital

É possível reconhecer a impenhorabilidade do bem de família que, apesar de doado em fraude à execução da qual seus proprietários são alvos, ainda é usado pela família como moradia. Essa conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de embargos de divergência. A posição consolida o modo como a corte vem tratando tais situações. O…

Artigo: Coligar e simular: Uma distinção necessária – por José Fernando Simão

Artigo: Coligar e simular: Uma distinção necessária – por José Fernando Simão

I. Introdução Recentemente, deparei-me com uma discussão jurídica interessante envolvendo transações comerciais entre empresas de um mesmo grupo econômico. Apesar de possuírem uma relação estreita, tratava-se de pessoas jurídicas distintas, cada uma com sua própria autonomia e personalidade jurídica. No caso analisado, a empresa A vendia um produto para a empresa B, que, por sua vez, revendia esse mesmo produto…