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Artigos

Artigo: Doações para o RS em período de calamidade e o recolhimento do ITCMD – por Bruna Bianchi e Marcelo Coimbra

Artigo: Doações para o RS em período de calamidade e o recolhimento do ITCMD – por Bruna Bianchi e Marcelo Coimbra

Considerando o recente fluxo de doações ao Rio Grande do Sul em resposta à situação de calamidade pública que afeta o Estado, é relevante tecer alguns comentários sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).   O artigo 155, inciso I, da Constituição, estabelece o sujeito ativo (“critério subjetivo”) desse imposto, ou seja, quem é competente para instituir…

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Artigo: A ilegalidade das notificações de arbitramento do ITCMD em São Paulo – por Guilherme Caique Bueno Liberado

Artigo: A ilegalidade das notificações de arbitramento do ITCMD em São Paulo – por Guilherme Caique Bueno Liberado

Análise crítica da cobrança do ITCMD em São Paulo, destacando violações legais e riscos ao Estado de Direito e à justiça fiscal   A busca desenfreada por receitas e seus riscos   É inegável a importância da fiscalização e da arrecadação adequadas para o bom funcionamento do Estado. No entanto, a intensificação da cobrança do ITCMD em São Paulo, impulsionada…

Artigo: A nova disciplina da cláusula de eleição de foro no CPC – Análise da modificação introduzida pela lei 14.879/24 – por Pedro Magalhães e Marlon Tomazette

Artigo: A nova disciplina da cláusula de eleição de foro no CPC – Análise da modificação introduzida pela lei 14.879/24 – por Pedro Magalhães e Marlon Tomazette

Lei 14.879/24 altera eleição de foro no CPC, restringindo-a ao domicílio das partes ou ao local da obrigação, combatendo práticas abusivas   A mudança legislativa   A promulgação da lei 14.879, de 4/6/24, trouxe mudanças significativas ao CPC, particularmente no que se refere à eleição de foro. Antes dessa alteração, a eleição de foro era permitida de maneira mais flexível, desde…

Artigo: Holding patrimonial e familiar – Importância e vantagens – por Diego Rezende

Artigo: Holding patrimonial e familiar – Importância e vantagens – por Diego Rezende

A criação de uma holding patrimonial e familiar oferece vantagens como centralização dos bens, proteção contra riscos, redução de custos tributários e simplificação da sucessão, sendo uma opção cada vez mais popular para famílias buscando gestão patrimonial eficiente   A estruturação de holdings patrimoniais e familiares ganha cada vez mais destaque no cenário empresarial e familiar contemporâneo. A complexidade das…

Artigo: Quando fazer um contrato de namoro? Entenda por que ideia de formalizar relação tem ganhado adeptos Brasil – por Marcella Rodrigues, Caroline Cintra e Fernanda Bastos

Artigo: Quando fazer um contrato de namoro? Entenda por que ideia de formalizar relação tem ganhado adeptos Brasil – por Marcella Rodrigues, Caroline Cintra e Fernanda Bastos

Em 2023, foram escriturados 126 documentos nos cartórios; neste ano, número chegou a 44 até maio. Veja passo a passo para formalizar relação afetiva de namoro   No amor vale o escrito, registrado e escriturado? Para alguns casais, sim.   Em 2023, houve um recorde no número de contratos de namoro no país: 126 registros, de acordo com o Colégio…

Artigo: The No. 1 Skill Employers Want Job Applicants to Have Might Be the Hardest to Find, New Research Reveals – por Amanda Breen

Artigo: The No. 1 Skill Employers Want Job Applicants to Have Might Be the Hardest to Find, New Research Reveals – por Amanda Breen

Communication and problem-solving are important — but something else could be more critical than both   As AI continues to make its mark on the workforce, job applicants who possess the soft skills that computers can’t replicate entirely — at least not yet — are in high demand.   In fact, according to LinkedIn’s 2024 Most In-Demand Skills list, “human”…

Artigo: Proteção ao trabalho e à atividade empresarial em contexto de calamidade pública – por Maria Teresa Vieira da Silva e Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert

Artigo: Proteção ao trabalho e à atividade empresarial em contexto de calamidade pública – por Maria Teresa Vieira da Silva e Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert

O cenário no Rio Grande do Sul é desolador. São 417 municípios atingidos e cerca de 1,5 milhão de pessoas afetadas. Ainda não há dados definitivos sobre o número de empresas que perderam tudo ou quase tudo, mas já se fala em cerca de 50 mil empresas e 900 mil empregados afetados direta ou indiretamente pelas enchentes.   O Rio…

Artigo: A ata notarial de arrematação: Paradoxo do sistema do título e modo – por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady

Artigo: A ata notarial de arrematação: Paradoxo do sistema do título e modo – por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady

O presente artigo visa examinar a ata de arrematação, documento derradeiro nos procedimentos extrajudiciais de caráter satisfativo no registro de imóveis, e aprofundar a compreensão de sua natureza jurídica, seu papel na formalização da aquisição da propriedade e os impactos legais decorrentes de seu registro. Além disso, serão exploradas as especificidades da ata de arrematação em comparação com a escritura…

Artigo: Princípio da concentração na matrícula da pessoa natural – por Gustavo Renato Fiscarelli e Fernanda Maria Alves Gomes

Artigo: Princípio da concentração na matrícula da pessoa natural – por Gustavo Renato Fiscarelli e Fernanda Maria Alves Gomes

O grande jurista Miguel Reale1 defendia que um dos méritos do Código Civil vigente era não se apegar ao rigor normativo, sem pretensão de prever tudo detalhada e obrigatoriamente; que o importante em uma codificação é o seu espírito: o conjunto de ideias fundamentais em torno das quais as normas se entrelaçam, se ordenam e se sistematizam. O código atual…

Artigo: Primeiras impressões sobre o relatório “Justiça em Números 2024” do Conselho Nacional de Justiça – por Márcio Carvalho Faria

Artigo: Primeiras impressões sobre o relatório “Justiça em Números 2024” do Conselho Nacional de Justiça – por Márcio Carvalho Faria

Em precioso texto escrito em abril de 2006, o saudoso professor José Carlos Barbosa Moreira1, ao tratar do problema da duração excessiva dos processos, lamentava a falta de estatísticas confiáveis que trouxessem “elementos mais substanciosos”, os quais, em sua visão, “são imprescindíveis para a identificação dos fatores de retardamento e do peso de cada qual”, pois “só assim se poderá…

Artigo: Inteligência artificial e sentenças judiciais – por José Alberto Couto Maciel

Artigo: Inteligência artificial e sentenças judiciais – por José Alberto Couto Maciel

Barroso defende o uso da IA no judiciário para aumentar eficiência, inclusive na redação de sentenças, mas ressalta a necessidade de supervisão humana   O presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso defendeu que a Inteligência artificial seja usada no judiciário para aumentar a eficiência , podendo até mesmo escrever sentenças completas no futuro.   O ministro presidente revelou que…

Artigo: Nova fronteira da proteção e privacidade de dados pessoais: Os neurodados – por Fabio Rivelli e Diogo Pacheco Gomes

Artigo: Nova fronteira da proteção e privacidade de dados pessoais: Os neurodados – por Fabio Rivelli e Diogo Pacheco Gomes

Os avanços da tecnologia continuam a surpreender, trazendo consigo novas preocupações sobre a privacidade, especialmente em uma área tão pessoal quanto os dados provenientes do nosso cérebro. Em uma discussão hipotética, os dados dos nossos pensamentos, agora conhecidos como neurodados, poderiam ser capturados e utilizados para análises preditivas e de mercado. Apesar de já compartilharmos muitas informações pessoais na internet,…

Artigo: STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança – por José Higídio

Artigo: STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança – por José Higídio

O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidência do Imposto de Renda.   Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal validou a cobrança de IR sobre a diferença entre o valor de mercado de imóveis herdados e o valor que constava na declaração de bens,…

Artigo: Contratos de namoro crescem 35% em cartórios brasileiros entre 2022 e 2023; entenda – por Ana Carolina Tomé

Artigo: Contratos de namoro crescem 35% em cartórios brasileiros entre 2022 e 2023; entenda – por Ana Carolina Tomé

Valor do serviço varia entre os estados e é procurado principalmente pelos mais ricos que desejam segurança jurídica dos bens   Cresceu em 35% o número de contratos de namoro realizados por casais brasileiros em Cartório entre 2022 e 2023.   Segundo o estudo do Colégio Notarial do Brasil, no ano passado, 63 contratos foram firmados só no mês de…

Artigo: Amar e casar após os 70 anos –  por Arthur Del Guércio Neto

Artigo: Amar e casar após os 70 anos – por Arthur Del Guércio Neto

No mês de junho, tradicionalmente festeja-se o Dia dos Namorados, data comemorativa que remonta ao amor, carinho e afeto. Nunca foi tão intensa e democrática a busca pela felicidade, com pessoas de todas as idades procurando a “tampa de sua panela”.   Os namoros, que podem ser regrados por contratos, em incontáveis situações, evoluem e caminham para a formação de…