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Artigos

Artigo: Multiparentalidade na sucessão – Por Bruna Ferreira Gomes

Artigo: Multiparentalidade na sucessão – Por Bruna Ferreira Gomes

Todos sabem o quanto a sociedade tem evoluído e, obrigatoriamente, junto com essa evolução, o direito também precisa fazer adaptações para que possa acompanhar e amparar as mais diferentes situações. Na seara do direito de família e sucessões um grande tema que precisa ganhar espaço é quando se trata da sucessão em famílias que existe a multiparentalidade. Abordaremos, neste texto,…

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Artigos: Apontamentos sobre desapropriação de bens imóveis gravados de usufruto – Por Luís Paulo Cotrim Guimarães

Artigos: Apontamentos sobre desapropriação de bens imóveis gravados de usufruto – Por Luís Paulo Cotrim Guimarães

Muito já se estudou, é verdade, a respeito do nascimento e extinção do instituto do usufruto, com os aprofundamentos doutrinários merecedores dos mais incontestáveis aplausos a respeito deste direito real por excelência.   Mesmo assim, não vamos nos furtar de enfrentar um viés jurídico que atinge em cheio o direito do usufrutuário, qual seja, a extinção do usufruto quando decorrente…

Artigo: O marco legal das garantias e a ressurreição da proscrita hipoteca – Por Mauro Antônio Rocha

A tão aguardada ressurreição da hipoteca pode advir ainda este ano caso confirmada a promulgação do PL 4.188/01, distinguido com o pretencioso epíteto de ‘marco legal das garantias’   No início deste século, o mais importante e utilizado instituto jurídico para a garantia no financiamento de bens imóveis, empréstimos financeiros e negócios  comerciais em geral – a hipoteca – perdeu…

Artigo: Súmula 382 do STF – uma análise da sua (in)aplicabilidade na união estável – Por Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa

Artigo: Súmula 382 do STF – uma análise da sua (in)aplicabilidade na união estável – Por Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa

Infere-se que a legislação em vigor, apesar de reconhecer a união estável, privilegia o casamento quanto a proteção dos bens do casal.   Na Carta Magna de nosso país, promulgada em 1988, percebe-se claramente a proteção dada ao agrupamento humano tido como célula da sociedade, elemento básico que serve de apoio ao Estado Democrático de Direito e a República Federativa…

Artigo: Apontamentos sobre desapropriação de bens imóveis gravados de usufruto – Por Luís Paulo Cotrim Guimarães

Artigo: Apontamentos sobre desapropriação de bens imóveis gravados de usufruto – Por Luís Paulo Cotrim Guimarães

Muito já se estudou, é verdade, a respeito do nascimento e extinção do instituto do usufruto, com os aprofundamentos doutrinários merecedores dos mais incontestáveis aplausos a respeito deste direito real por excelência.   Mesmo assim, não vamos nos furtar de enfrentar um viés jurídico que atinge em cheio o direito do usufrutuário, qual seja, a extinção do usufruto quando decorrente…

Artigo: Provimento 150 CNJ – Primeiras impressões adjudicação compulsória extrajudicial – Por Fabiana Lopes Gonzalez

Artigo: Provimento 150 CNJ – Primeiras impressões adjudicação compulsória extrajudicial – Por Fabiana Lopes Gonzalez

As normas do Provimento 150/23, trataram ainda das unidades autônomas em condomínios edilícios, em que estabelece não ser necessária a prévia prova de pagamento das cotas de despesas comuns   O aguardado provimento estabelecendo regras para o procedimento extrajudicial da adjudicação compulsória extrajudicial acaba de ser publicado pelo CNJ, e altera o Provimento 149/23 que criou o Código Nacional de…

Artigo: A regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial – Por Carolina Ranzolin Nerbass, Bernardo Chezzi e Fernanda de Freitas Leitão

Artigo: A regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial – Por Carolina Ranzolin Nerbass, Bernardo Chezzi e Fernanda de Freitas Leitão

A universalização do direito à casa própria e a efetividade do direito à moradia   Foi publicado no dia 14 de setembro, pelo Conselho Nacional de Justiça, o Provimento nacional que atualiza o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) com a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial no país. A ferramenta é mais um importante instrumento de democratização do…

Artigos: Sucessão patrimonial na união estável – Por José Silvano Garcia Junior

Artigos: Sucessão patrimonial na união estável – Por José Silvano Garcia Junior

É fato a importância de uma consolidação de um entendimento sobre a inclusão (ou não) dos companheiros como herdeiros necessários   A identificação de uma relação como união estável é relativamente recente em nossa sociedade e, na prática, o seu conceito vem sendo adaptado às diferentes realidades e formações familiares. Por essa razão, o tratamento que lhe é dado pelo…

Artigo: Condomínio versus credor fiduciário – um falso conflito – Por Luanda Backheuser

Artigo: Condomínio versus credor fiduciário – um falso conflito – Por Luanda Backheuser

Recente julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.059.278/SC. Rel. Min. Marco Buzzi, Rel. p/ Ac. Min. Raul Araújo, sessão de 26/05/2023, acórdão pendente de publicação), acrescentou um novo capítulo à discussão acerca de suposta antinomia quanto aos interesses da massa condominial versus o credor fiduciário, caso inadimplente o devedor fiduciante quanto ao pagamento dos débitos condominiais…

Artigo: Divórcio post mortem e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro – Por Daniela Rosa Pereira Motta Fedato

Artigo: Divórcio post mortem e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro – Por Daniela Rosa Pereira Motta Fedato

No direito pátrio, por vezes, algumas premissas são tidas como absolutas, mas ainda que sejam consideradas como tais, estas, eventualmente, precisam ser revistas e encaradas sob uma nova perspectiva.   Nesse sentido, à luz de entendimentos proferidos pelos Tribunais e, de forma mais recente pelo Superior Tribunal de Justiça, demonstrou-se um possível prejuízo causado às partes nas ações de divórcio…

Artigo: Decreto cria câmara técnica para regularizar áreas em terras da União – Por Gilberto Gomes da Silva

Artigo: Decreto cria câmara técnica para regularizar áreas em terras da União – Por Gilberto Gomes da Silva

O governo federal publicou o Decreto nº 11.688, alterando o de nº 10.592/2020, que regulamenta a Lei nº 11.952/2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, além da destinação de…

Artigo: Exigibilidade do ITCMD e de outros tributos no processo de inventário – Por Rodrigo Alves Chaves

Artigo: Exigibilidade do ITCMD e de outros tributos no processo de inventário – Por Rodrigo Alves Chaves

Enquanto no Direito Penal vigora o princípio “mors omnia solvit” (a morte resolve tudo), em direito das sucessões não é bem assim.   A experiência mostra que, com a morte do inventariado, divergências familiares por vezes eclodem, dando início a litígios que podem durar uma eternidade.   O processo sucessório não raro serve de palco para brigas entre irmãos, entre…

Artigo: Planejamento sucessório e proteção patrimonial – conceitos, benefícios e estratégias – Por Lucas Parreira

Artigo: Planejamento sucessório e proteção patrimonial – conceitos, benefícios e estratégias – Por Lucas Parreira

Inventário é um mal necessário quando somos pegos despreparados, mas há maneiras de evitá-lo   O planejamento sucessório e a proteção patrimonial são dois conceitos que se relacionam com a organização, a preservação e a transmissão dos bens de uma pessoa ou de uma família. Esses conceitos são especialmente importantes para contadores, empreendedores e advogados, pois envolvem questões jurídicas, tributárias,…

Artigo: Direito notarial – Autonomia privada e os limites da atividade notarial – Por Fernanda de Freitas Leitão

Artigo: Direito notarial – Autonomia privada e os limites da atividade notarial – Por Fernanda de Freitas Leitão

A fé pública notarial consiste, de forma bem sintética, na presunção de veracidade e autenticidade dos atos do notário   DA FÉ PÚBLICA NOTARIAL E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS   Com efeito, a fé pública notarial consiste, de forma bem sintética, na presunção de veracidade e autenticidade dos atos do Notário. Por essa razão, presumem-se verdadeiros, fazendo prova plena, os atos…