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Notícias

STJ: Luto sem luta: sem conflito entre os herdeiros, é possível fazer inventário extrajudicial, ainda que exista testamento

STJ: Luto sem luta: sem conflito entre os herdeiros, é possível fazer inventário extrajudicial, ainda que exista testamento

Em regra, existe a necessidade de um inventário judicial sempre que houver testamento. A exceção acontece quando os herdeiros são capazes (maiores de idade e com plenas faculdades mentais), todos concordam com a decisão e contam com a ajuda de um advogado, acabando, assim, com as razões para um conflito judicial.   As leis modernas têm estimulado a autonomia da…

Agência Câmara: Setor imobiliário teme aumento de impostos sobre imóveis com reforma tributária

Agência Câmara: Setor imobiliário teme aumento de impostos sobre imóveis com reforma tributária

Um dos pontos da proposta do governo prevê progressividade, quanto maior o valor do imóvel, maior o tributo em termos proporcionais   Representantes do setor imobiliário demonstraram preocupação, nesta quarta-feira (12), com a possibilidade de aumento da carga de tributos no setor com a reforma tributária aprovada em 2023. Eles participaram de debate do grupo de trabalho da Câmara dos…

Artigo: A nova disciplina da cláusula de eleição de foro no CPC – Análise da modificação introduzida pela lei 14.879/24 – por Pedro Magalhães e Marlon Tomazette

Artigo: A nova disciplina da cláusula de eleição de foro no CPC – Análise da modificação introduzida pela lei 14.879/24 – por Pedro Magalhães e Marlon Tomazette

Lei 14.879/24 altera eleição de foro no CPC, restringindo-a ao domicílio das partes ou ao local da obrigação, combatendo práticas abusivas   A mudança legislativa   A promulgação da lei 14.879, de 4/6/24, trouxe mudanças significativas ao CPC, particularmente no que se refere à eleição de foro. Antes dessa alteração, a eleição de foro era permitida de maneira mais flexível, desde…

Migalhas: Proteção patrimonial: Contratos de namoro atingem recorde em São Paulo

Migalhas: Proteção patrimonial: Contratos de namoro atingem recorde em São Paulo

O contrato estabelece regras de convivência e protege patrimônio já constituído pelos envolvidos   Dados dos Cartórios de Notas de São Paulo indicam que 2023 teve um número recorde de Contratos de Namoro assinados entre casais paulistas, com julho, logo após a comemoração do Dia dos Namorados em 12 de junho, destacando-se como o mês com mais registros.   Conforme…

Migalhas: Ao vivo: STF volta a julgar índice de correção de contas do FGTS

Migalhas: Ao vivo: STF volta a julgar índice de correção de contas do FGTS

Três ministros já votaram pela aplicação, a partir de 2025, do índice de correção da poupança   Nesta quarta-feira, 12, o STF retoma, em sessão plenária, com voto-vista do ministro Cristiano Zanin, julgamento de ação que analisa aplicação da TR – Taxa Referencial na correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS.   Em novembro de 2023, a ação havia…

Conjur: Credor pode usar e-mail para notificar devedor fiduciante, diz STJ

Conjur: Credor pode usar e-mail para notificar devedor fiduciante, diz STJ

Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, se o credor fiduciário apresentar prova de recebimento do e-mail encaminhado ao endereço eletrônico fornecido no contrato de alienação fiduciária, estará cumprida a exigência legal de notificação extrajudicial para o ajuizamento da ação de busca e apreensão do bem financiado, pois tais requisitos são os mesmos da carta registrada com aviso…

Conjur: Tributação do terço de férias não deve retroagir, decide Supremo

Conjur: Tributação do terço de férias não deve retroagir, decide Supremo

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (12/6) que a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal só vale a partir da publicação da ata do julgamento sobre o tema.   A corte atendeu a pedidos de contribuintes para modular a decisão de 2020 que estabeleceu que a incidência da contribuição sobre o terço de férias…

Conjur: TJ de São Paulo forma lista tríplice para cargo de desembargador

Conjur: TJ de São Paulo forma lista tríplice para cargo de desembargador

Em sessão promovida nesta quarta-feira (12/6), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo escolheu os nomes da lista tríplice que será enviada ao governador Tarcísio de Freitas para o provimento de um cargo de desembargador pelo critério do quinto constitucional, na classe Ministério Público, em decorrência da aposentadoria do desembargador Luiz Antonio de Godoy.   Os escolhidos…

Artigo: Holding patrimonial e familiar – Importância e vantagens – por Diego Rezende

Artigo: Holding patrimonial e familiar – Importância e vantagens – por Diego Rezende

A criação de uma holding patrimonial e familiar oferece vantagens como centralização dos bens, proteção contra riscos, redução de custos tributários e simplificação da sucessão, sendo uma opção cada vez mais popular para famílias buscando gestão patrimonial eficiente   A estruturação de holdings patrimoniais e familiares ganha cada vez mais destaque no cenário empresarial e familiar contemporâneo. A complexidade das…

Artigo: Quando fazer um contrato de namoro? Entenda por que ideia de formalizar relação tem ganhado adeptos Brasil – por Marcella Rodrigues, Caroline Cintra e Fernanda Bastos

Artigo: Quando fazer um contrato de namoro? Entenda por que ideia de formalizar relação tem ganhado adeptos Brasil – por Marcella Rodrigues, Caroline Cintra e Fernanda Bastos

Em 2023, foram escriturados 126 documentos nos cartórios; neste ano, número chegou a 44 até maio. Veja passo a passo para formalizar relação afetiva de namoro   No amor vale o escrito, registrado e escriturado? Para alguns casais, sim.   Em 2023, houve um recorde no número de contratos de namoro no país: 126 registros, de acordo com o Colégio…

Extra: Namoro, ficada ou relacionamento sério? Para todos os tipos de casais há um contrato em cartório: garanta seu final feliz

Extra: Namoro, ficada ou relacionamento sério? Para todos os tipos de casais há um contrato em cartório: garanta seu final feliz

Só em 2023, o Brasil registrou mais de 1 milhão de divórcios extrajudiciais   No mundo dos aplicativos de relacionamento e da hiperexposição, em que a vida e os problemas de todos são divulgados sem filtros, acreditar no “felizes para sempre” é cada vez mais difícil. Só em 2023, o Brasil registrou mais de 1 milhão de divórcios extrajudiciais. Por…