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Notícias

DOE: Instituição do uso do Cordão de Girassol como instrumento de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas em São Paulo

DOE: Instituição do uso do Cordão de Girassol como instrumento de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas em São Paulo

Lei GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO nº 17.897, de 09.04.2024 – D.O.E.: 11.04.2024.   Ementa   Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Estado de São Paulo.   (Projeto de lei nº 1633/2023, do Deputado Oseias de Madureira – PSD)   O GOVERNADOR DO ESTADO DE…

Artigo: Atos Notariais – Por Arthur Del Guércio Neto

Artigo: Atos Notariais – Por Arthur Del Guércio Neto

Os tabeliães de notas são os responsáveis pela prática de atos que geram segurança para a vida em sociedade; tais atos são conhecidos como atos notariais.   Uma interessante classificação dos atos notariais é aquela que os divide em atos notariais protocolares e extraprotocolares.   Os primeiros são os que deixam uma marca, um lastro, um rastro nos livros dos…

Conjur: Adoção de arbitragem em conflitos sucessórios é freada por alto custo

Conjur: Adoção de arbitragem em conflitos sucessórios é freada por alto custo

A maioria esmagadora das empresas no Brasil é de modelo familiar e, nesse cenário, a expansão da arbitragem como forma de solucionar conflitos parece uma alternativa razoável para desafogar o Judiciário. Há apenas uma barreira, por enquanto de difícil superação: o custo.   Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 90% das empresas brasileiras têm perfil…

CNJ Jurisprudência trata da nomeação de interino em caso de vacância do cartório

CNJ Jurisprudência trata da nomeação de interino em caso de vacância do cartório

Plenário reafirma que inexistindo substituto mais antigo no mesmo município, à época da vacância do cartório, deve-se nomear como interino o cartorário mais próximo, que detenha uma das atribuições da serventia vaga. Art. 69 do Provimento CNJ nº 149/2023   Quando não há como deferir a interinidade ao escrevente substituto mais antigo e ao delegatário em exercício no mesmo município,…

Conjur: Adoção de arbitragem em conflitos sucessórios é freada por alto custo

Conjur: Adoção de arbitragem em conflitos sucessórios é freada por alto custo

A maioria esmagadora das empresas no Brasil é de modelo familiar e, nesse cenário, a expansão da arbitragem como forma de solucionar conflitos parece uma alternativa razoável para desafogar o Judiciário. Há apenas uma barreira, por enquanto de difícil superação: o custo.   Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 90% das empresas brasileiras têm perfil…

Artigo: Relacionamentos amorosos paralelos ou simultâneos: uniões estáveis paralelas ou simultâneas? – Por Bruno Campos Silva e Rennan Thamay

Artigo: Relacionamentos amorosos paralelos ou simultâneos: uniões estáveis paralelas ou simultâneas? – Por Bruno Campos Silva e Rennan Thamay

O presente ensaio tem por finalidade empreender uma breve interpretação crítica ao que restou decidido pela Suprema Corte e pelo Superior Tribunal de Justiça no caso de relacionamentos amorosos paralelos ou simultâneos.   Antes de mais nada, cumpre destacar que a existência de relacionamentos amorosos não pressupõe automática existência de uniões estáveis, até porque estas últimas dependem de reconhecimento judicial…

Ibdfam: Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias

Ibdfam: Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias

O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das Sucessões   A Comissão de Juristas criada para discutir a reforma do Código Civil está reunida desde segunda-feira (1º), no Senado Federal, para concentrar esforços para a votação do relatório final. A previsão é que o anteprojeto seja apresentado até amanhã (5).…

Senado: Comissão de Juristas do Código Civil traz inovações ao Direito de Família

Senado: Comissão de Juristas do Código Civil traz inovações ao Direito de Família

A Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil avançou no dia 4 de abril sobre Direito de Família, tema com o maior número de divergências. Foi aprovada a ampliação do conceito de família para incluir vínculos não-conjugais que agora passam a se chamar parentais. O texto reconhece, ainda, as famílias simultâneas. Os juristas concordaram com o…