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Notícias

D.J.E.: 1VRP/SP: Registro de Imóveis. Cessão de direitos hereditários a título oneroso. ITBI.

D.J.E.: 1VRP/SP: Registro de Imóveis. Cessão de direitos hereditários a título oneroso. ITBI.

Processo 1068169-47.2022.8.26.0100   Dúvida – Registro de Imóveis – Saul Silva Souza – Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida suscitada para determinar o registro. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (OAB 142947/SP)   Íntegra da decisão:   SENTENÇA   Processo Digital nº:…

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Irib: Começou o prazo para entrega do ITR 2022

Irib: Começou o prazo para entrega do ITR 2022

Imposto deve ser declarado até o dia 30 de setembro   Teve início no dia 15/08/2022 o prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de 2022 (ITR 2022). As declarações deverão ser entregues até às 23h59 do dia 30 de setembro por meio do programa gerador da Declaração do ITR (DITR), disponível no site…

Agência Brasil: Ministro Alexandre de Moraes toma posse como presidente do TSE

Agência Brasil: Ministro Alexandre de Moraes toma posse como presidente do TSE

Em junho, Moraes foi eleito para comandar o tribunal   O ministro Alexandre de Moraes tomou posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes cumprirá mandato de dois anos e sucederá o ministro Edson Fachin no comando do tribunal, órgão responsável pela organização das eleições. O vice-presidente será o ministro Ricardo Lewandowski.   A cerimônia foi acompanhada pelo presidente…

Irib: Medidas Provisórias em trâmite na Câmara dos Deputados poderão perder a validade

Irib: Medidas Provisórias em trâmite na Câmara dos Deputados poderão perder a validade

Dentre as 16 MPs estão as Medidas Provisórias que tratam do FGHab, ANPD e receitas patrimoniais da União   O Plenário da Câmara dos Deputados deverá analisar 16 Medidas Provisórias (MPs) antes que estas percam a validade. Dentre elas estão listadas as MPs ns. 1.114/2022; 1.124/2022 e 1.127/2022, que tratam, respectivamente, do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab); que transforma…

STJ: Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo

STJ: Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens do divórcio de um casal que se separou de fato durante o prazo restritivo, sendo indiferente se a sentença de divórcio foi proferida após esse período.   Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso de…

ICNR convidam notários para a Imersão LGPD e Cartórios

ICNR convidam notários para a Imersão LGPD e Cartórios

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que estão abertas as inscrições para a Imersão LGPD e Cartórios!   Fruto de uma parceria entre o Instituto de Compliance Notarial e Registral (ICNR) e a Academia SPCM, o curso será uma experiência imersiva, gratuita e com certificado de participação. Nela, você saberá como implementar e atualizar a…

Irib: Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social

Irib: Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social

Obra escrita por José de Arimatéia Barbosa chega à sua 3ª edição   Foi publicada pela Editora Atena a 3ª Edição da obra escrita pelo 1º Oficial do Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis/MT e Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa, intitulada “Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: Um enfoque…

INR: Juiz e cartorários dialogam sobre melhoria dos serviços extrajudiciais

INR: Juiz e cartorários dialogam sobre melhoria dos serviços extrajudiciais

O juiz André Bezerra Ewerton Martins, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, reuniu-se com os cartorários para tratar de assuntos relacionados ao aprimoramento do Serviço Extrajudicial. A reunião aconteceu nesta sexta-feira, 12, na sala de reuniões do Fórum Ministro Henrique de La Roque, em Imperatriz. Participaram da reunião, os cartorários José Roberto Souza Veloso (1º Ofício de…

CNB/CF: Colégio Notarial Debate a transformação da fé-pública pela digitalização em evento da OAB

CNB/CF: Colégio Notarial Debate a transformação da fé-pública pela digitalização em evento da OAB

Brasília, 12 de agosto – “Transformação da Fé-Pública pela Digitalização” foi o tema de destaque do seminário “A Digitalização da Sociedade e o seu Direito”, evento organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ocorreu de forma híbrida nesta sexta-feira (12/08). Integraram a mesa debatedora o diretor do curso de Direito da Universidade de São Paulo,…

Conjur: É possível partilhar direitos possessórios sobre imóveis não escriturados, diz STJ

Conjur: É possível partilhar direitos possessórios sobre imóveis não escriturados, diz STJ

É possível incluir direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens, desde que não exista má-fé dos possuidores. Eventuais discussões acerca da regularidade e da formalização da propriedade do bem imóvel podem ser adiadas para momento posterior.   Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por herdeiros de…