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Geral

Anoreg/BR: Dicas do Gentil – advogado e professor Alberto Gentil destaca recentes decisões proferidas pelo STJ

Anoreg/BR: Dicas do Gentil – advogado e professor Alberto Gentil destaca recentes decisões proferidas pelo STJ

O advogado e professor Alberto Gentil destaca recentes decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), oferecendo orientações fundamentais para profissionais do direito e estudiosos do tema.   Agravo Interno no Recurso Especial – União Estável e Direito Sucessório: O STJ reitera que as regras sucessórias são de ordem pública, não admitindo disposições em contrário pelas partes. No tocante à…

Valor Econômico: Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou

Valor Econômico: Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou

A partir de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação dos cidadãos em todos os documentos oficiais e para todas as relações com o Estado.   Na prática, agora com a mudança, para fazer qualquer solicitação de serviço público será necessário informar somente o CPF, não sendo mais necessário outros números de identificação como…

O Dia: Divórcio e partilha de bens

O Dia: Divórcio e partilha de bens

Gostaria de saber o que fazer quando o cônjuge sai de casa e leva o carro adquirido após o casamento, considerando que estamos sob o regime de comunhão parcial de bens. Eu dependo muito do carro, pois estou em tratamento médico devido a uma artrose grave e estou afastada pelo INSS há três anos. Qual é a melhor ação a…

Migalhas: Escrow account – Marco das garantias possibilita conta intermediada por tabelião

Migalhas: Escrow account – Marco das garantias possibilita conta intermediada por tabelião

Sancionado em outubro, marco legal flexibiliza condições de garantias. Entenda a inovação   A ampliação das formas do uso dos bens dados como garantia em empréstimos, como hipotecas ou alienações fiduciárias, é uma das realidades após a sanção do novo marco legal das garantias.   A lei 14.711/23, sancionada no fim de outubro, implementou uma série de alterações com o…

CNB/CF: UINL Celebra a Jornada Internacional da Mulher com Webinar Especial sobre Igualdade de Gêneros

CNB/CF: UINL Celebra a Jornada Internacional da Mulher com Webinar Especial sobre Igualdade de Gêneros

Na celebração da Jornada Internacional da Mulher, a União Internacional do Notariado Latino (UINL) anunciou a realização de um webinar especial dedicado à igualdade de gêneros. O evento virtual está marcado para sexta-feira, 8 de março de 2024, das 10h às 13h (horário de Brasília), e promete ser um marco significativo na agenda da organização.   Sob o título “Empoderamento…

CNJ: Corregedoria Nacional de Justiça requer plano de ação urgente para cartórios vagos no país

CNJ: Corregedoria Nacional de Justiça requer plano de ação urgente para cartórios vagos no país

A Corregedoria Nacional de Justiça deu prazo de 15 dias para que sete Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre os próximos concursos públicos para outorga de delegações para cartórios de notas e cartórios de registro. O ofício solicita informações sobre o cronograma para realização de novos concursos e as ações concretas adotadas para solucionar o problema das vacâncias nesses cartórios.…

Incra: Procedimento para adjudicação de imóveis rurais ao programa de reforma agrária será facilitado

Incra: Procedimento para adjudicação de imóveis rurais ao programa de reforma agrária será facilitado

Parecer publicado nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial da União, determina que imóveis rurais de grandes devedores da União e de entidades federais, penhorados em processos de execução judicial, poderão ser adjudicados e destinados para a reforma agrária. O entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) foi aprovado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, devendo ser observado por…

Agência Câmara: Projeto delega à União e aos estados mapeamento de imóvel rural originário de terra pública

Agência Câmara: Projeto delega à União e aos estados mapeamento de imóvel rural originário de terra pública

O Projeto de Lei 5861/23, em discussão na Câmara dos Deputados, delega à União e aos estados a responsabilidade de fazer o georreferenciamento de imóveis rurais originários de terra pública. O georreferenciamento é quando se colocam informações específicas de localização em um mapa, para que se possa encontrar exatamente onde algo está na Terra.   A proposta inclui a regra…

Agência Câmara: Projeto prioriza posse coletiva de terra em área de preservação

Agência Câmara: Projeto prioriza posse coletiva de terra em área de preservação

A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados   O Projeto de Lei 5409/23 prioriza a posse coletiva da terra destinada à reforma agrária em assentamentos ambientalmente diferenciados. Esse tipo de assentamento tem obrigação de garantir a preservação ambiental e manter a ocupação coletiva da terra, como o de comunidades extrativistas.…

Seu Dinheiro: Previdência privada não entra em inventário, mas existe um caso em que esta regra não se aplica; entenda

Seu Dinheiro: Previdência privada não entra em inventário, mas existe um caso em que esta regra não se aplica; entenda

Entendimento do STJ no ano passado abriu a porta para que previdência privada pudesse eventualmente integrar inventário   Uma das vantagens dos planos de previdência privada é o fato de que eles não entram em inventário quando seu titular morre. Assim, os recursos aplicados em PGBL e VGBL são transmitidos aos beneficiários desses planos automaticamente, sem burocracia.   Isso acontece…