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Geral

INR: Corregedores permanentes (SP) capital e interior

INR: Corregedores permanentes (SP) capital e interior

Em conformidade com os incisos XI e XXV do artigo 28 da Seção VIII do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça faz a publicação anual dos Editais de Corregedores Permanentes do Estado de São Paulo, de acordo com as situações vigentes, observando que uma vez superadas eventuais pendências (processos ainda em andamento – vide…

O Dia: Inventário extrajudicial

O Dia: Inventário extrajudicial

Meu pai faleceu recentemente. Tenho uma irmã de 30 anos, de outra relação dele. Posso entrar com inventário extrajudicial? José Roberto Sanches, Camboinhas – Niterói.   Se um ente seu faleceu e deixou bens (imóveis, investimentos, empresas, etc.), para que sejam transmitidos aos seus sucessores, o caminho legal a ser percorrido é através de um inventário extrajudicial (fora do Poder…

Timbonet: Planejamento sucessório pode garantir a segurança do patrimônio familiar

Timbonet: Planejamento sucessório pode garantir a segurança do patrimônio familiar

Especialista explica como a lei prevê garantias aos herdeiros e as restrições impostas pela legislação   O planejamento é a principal ferramenta para se obter segurança em qualquer tipo de organização. Quando falamos em sucessão familiar, se torna ainda mais importante porque, além da empresa, há a questão do patrimônio familiar envolvida. Por meio do planejamento sucessório é possível criar…

Anoreg/BR: Brasileiros são contra a transferência dos serviços dos cartórios para outras entidades

Anoreg/BR: Brasileiros são contra a transferência dos serviços dos cartórios para outras entidades

Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha aponta 69% dos brasileiros são contra a migração das atividades das serventias para a prefeitura ou demais órgãos públicos. 71% afirmaram que ainda que são contra a transferência dos serviços para empresas privadas.   Os entrevistados acreditam que, se transferidos para prefeitura ou demais órgãos públicos, os serviços terão mais burocracia e mais dificuldade na…

CNJ: e-Revista debate uniformização regulatória registral e notarial pelo CNJ

CNJ: e-Revista debate uniformização regulatória registral e notarial pelo CNJ

A segunda edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista) – Volume 6 (jul./dez. 2022) traz, em sua série de artigos, uma análise proposta pelos juristas da Universidade de Fortaleza Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes sobre as normas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelas Corregedorias de Justiça do país.   Com o…

Anoreg/BR disponibiliza compilado de enunciados aprovados na I Jornada de Direito Notarial e Registral 2022

Anoreg/BR disponibiliza compilado de enunciados aprovados na I Jornada de Direito Notarial e Registral 2022

Nesta terça-feira (24.01), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) disponibilizou em seu site os enunciados aprovados na I Jornada de Direito Notarial e Registral, evento realizado nos dias 4 e 5 de agosto de 2022, em Recife (PE), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), pelo Tribunal Regional Federal da…

CNB/CF: Notários brasileiros integram Comissões Internacionais da UINL

CNB/CF: Notários brasileiros integram Comissões Internacionais da UINL

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal tem a honra de apresentar os candidatos selecionados para integrarem as Comissões de Trabalho da União Internacional do Notariado (UINL). Ao todo serão cinco novos representantes brasileiros que auxiliarão no desenvolvimento do notariado mundial e serão condutores da expertise da atividade extrajudicial do País, além de realizarem um importante papel como embaixadores…

O Norte: Segurança e união – desejos do brasileiro

O Norte: Segurança e união – desejos do brasileiro

Levantamento mostra raio-x do que a população busca nos cartórios de todo país   Com recorde na prática de atos envolvendo os serviços de testamentos, inventários e partilhas -, e a continuidade do crescimento do número de casamentos e uniões estáveis, marcam a divulgação da 4ª edição do Relatório Anual Cartório em Números, publicação anual dos Cartórios brasileiros que traz…

Seu Crédito Digital: Enteados têm direito à herança do falecido?

Seu Crédito Digital: Enteados têm direito à herança do falecido?

Ao falecer, o cidadão deixa seus bens aos herdeiros necessários. Dessa forma, confira se o enteado tem direito   Os bens deixados pelos pais, devem ser divididos igualmente entre os filhos, que são herdeiros necessários. Além disso, metade do patrimônio do falecido fica para o cônjuge ou companheiro, caso haja.   Portanto, o enteado não tem direito à herança deixada,…

TRF4: Justiça Federal determina baixa da hipoteca de imóvel quitado com construtora

TRF4: Justiça Federal determina baixa da hipoteca de imóvel quitado com construtora

A Justiça Federal concedeu ao proprietário de imóvel localizado no bairro Cristo Rei, em Curitiba (PR), o cancelamento de hipoteca constituída em favor da Caixa Econômica Federal (CEF) e de uma empresa de empreendimentos imobiliários. A sentença foi proferida pela juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que determinou o levantamento da hipoteca registrada, condenando as rés…