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Geral

10 de dezembro: curso on-line de Autenticação e Reconhecimento de Firmas

10 de dezembro: curso on-line de Autenticação e Reconhecimento de Firmas

O curso tradicionalmente promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) em adaptação para o formato on-line (via transmissão ao vivo) abre inscrições para última turma do ano. Abordando a autenticação de documentos e reconhecimento de firmas, o curso é um treinamento com caráter prático e técnico, com o objetivo de fornecer as ferramentas para um atendimento…

Ibdfam: Testamento vital é tema de artigo exclusivo na Revista Ibdfam

Ibdfam: Testamento vital é tema de artigo exclusivo na Revista Ibdfam

Entre os destaques da seção Contribuição Estrangeira da 51ª Revista Ibdfam: Famílias e Sucessões está o artigo “Testamento vital y directivas anticipadas”. O texto é de autoria do jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam.   No texto, o autor diferencia o testamento vital do testamento tradicional. Segundo ele, os dois não se…

Compre Rural: Preferência do arrendatário, ou parceiro rural, na compra de imóvel arrendado

Compre Rural: Preferência do arrendatário, ou parceiro rural, na compra de imóvel arrendado

A legislação também orienta que, caso o proprietário pretenda vender o imóvel, deverá dar conhecimento ao arrendatário de seu interesse na alienação   O direito de preferência é assegurado ao usuário da terra, tanto na renovação do contrato, quanto na aquisição do imóvel, em caso de sua negociação, ou alienação.   No caso dos arrendamentos e parcerias onde a propriedade…

STJ: Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade

STJ: Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a ausência de prévia propositura da ação de investigação de paternidade, que é imprescritível, e de seu julgamento definitivo não constitui obstáculo para o início da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento da ação de petição de herança.   No caso dos autos, um homem propôs…

STJ: Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel

STJ: Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte na ação que busca a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel adquirido mediante alienação fiduciária.   Para o colegiado, se o direito de propriedade do credor fiduciário não é atingido e desde que ele não seja prejudicado…

STJ: Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD

STJ: Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.074), estabeleceu a tese de que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).…

CNJ: Aprovadas metas e diretrizes para corregedorias de Justiça em 2023

CNJ: Aprovadas metas e diretrizes para corregedorias de Justiça em 2023

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e representantes das presidências e das corregedorias-gerais dos tribunais brasileiros aprovaram, por unanimidade, as metas e diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça para 2023, no 16.º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento, que reúne os 91 tribunais brasileiros, aconteceu nos dias 21 e 22 de novembro, na sede do Tribunal…

STJ: Informativo de Jurisprudência do STJ destaca petição de herança

STJ: Informativo de Jurisprudência do STJ destaca petição de herança

Processo: Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, por maioria, julgado em 26/10/2022.   Ramo do Direito: Direito Civil   Tema: Petição de herança. Prescrição. Termo inicial. Abertura da sucessão. Princípio da actio nata. Aplicação da corrente objetiva.   Destaque: O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão.  …

STJ: Informativo de Jurisprudência do STJ destaca terreno de marinha

STJ: Informativo de Jurisprudência do STJ destaca terreno de marinha

Processo: REsp 1.833.609-PE, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 08/11/2022, DJe 11/11/2022.   Ramo do Direito: Direito Administrativo   Tema: Terreno de marinha. Laudêmio. Fato gerador. Registro do imóvel em cartório. Efetiva transmissão de domínio útil. Art. 1.227 do CC/2002.   Destaque: O fato gerador do laudêmio é o registro do imóvel em Cartório de Registro…

STJ: Informativo de Jurisprudência do STJ destaca concurso de remoção para notários e registradores

STJ: Informativo de Jurisprudência do STJ destaca concurso de remoção para notários e registradores

Processo: RMS 50.366-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 08/11/2022, DJe 10/11/2022.   Ramo do Direito: Direito Administrativo   Tema: Concurso de remoção para notários e registradores. Ocupantes de vagas de natureza específica. Inscrição para remoção a vagas de natureza mista. Possibilidade. Necessidade de titulação específica. Inexistência. Requisitos não previstos no edital nem na legislação vigente.…

Anoreg/BR: Corregedor nacional de justiça confirma presença na maior premiação do setor extrajudicial – o PQTA 2022

Anoreg/BR: Corregedor nacional de justiça confirma presença na maior premiação do setor extrajudicial – o PQTA 2022

A premiação nacional será realizada no dia 6 de dezembro, às 18h (horário de Brasília), no auditório do Hotel Brasília Palace, na Capital Federal   A cerimônia de premiação do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) de 2022 contará com a presença do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça, para entrega formal do prêmio. A premiação nacional, promovida…