O Colégio de Notários de Lima (CNL) apresentou ao governo peruano nesta quarta-feira a Base Centralizada de Documentos Notariais, programa digital (software) que centraliza informações detalhadas dos atos notariais e que servirá de forma efetiva ao combate à lavagem de dinheiro proveniente de narcotráfico, terrorismo, crime organizado, entre outros delitos.
O lançamento ocorreu um mês e meio após a promulgação do Decreto Legislativo nº 1.249/2016, que trata das medidas para fortalecer a prevenção, a detecção e a sanção de lavagem de dinheiro mediante a consolidação da gestão da Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Com isso, o Peru se torna o País pioneiro na América Latina na implementação dos serviços notariais contra a lavagem de dinheiro.
“Trata-se de uma ferramenta de extrema importância para a função notarial mas, além disso, benéfica para todos os cidadãos, pois permitirá, em tempo real, a consulta de entidades como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Nacional, a UIF, a Sunat (entidade recolhedora de impostos no País) ou o Ministério do Interior mediante os notários sempre que houver uma investigação policial ou processo judicial”, afirmou o decano do CNL, Mário César Romero Valdivieso.
Como funcionará
A Base Centralizada de Documentos Notariais concentrará as informações referentes à transferência de imóveis e de veículos, constituição de empresas, hipotecas, doações, entre outros documentos protocolares. O software, implementado em aliança estratégica com a Agência Notarial de Certificação (Ancert) da Espanha será conduzido integralmente pelo CNL, não gerando custos aos cofres públicos.
O sistema permitirá que as consultas realizadas em todos os tabelionatos sejam feitas instantaneamente, resultando na redução de tempo e de custos administrativos. Também integrará, em uma única base de dados, as atas protocolares realizadas em cada ofício, de modo que cada informação seja consolidada em abas específicas. Em seguida, essas informações serão qualificadas através de alertas eletrônicos com pontuações (Scoring), que variam de acordo com o nível de risco do contratante ou da operação que está sendo realizada.
Serão considerados na reunião dessas informações o tipo de cliente, produtos e serviços e localização geográfica, dados que permitirão priorizar a análise dos alertas eletrônicos de maior risco e estabelecer categorias do tipo “Normais”, “Incomuns” ou “Suspeitas”.
“Desde o início, nosso propósito foi instaurar medidas legislativas que se referiam ao combate ao crime organizado. Estamos todos com uma enorme expectativa diante desta implementação e aguardando para colher os frutos dessa parceria entre governo e notariado”, declarou o vice-ministro da Justiça do Peru, Edgar Carpio Marcos.
Início de uma nova era
Para o vice-presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Filipe Andrade Lima Melo, que representou o notariado brasileiro na cerimônia, a implementação da Base Centralizada de Documentos Notariais abre as portas para uma nova era na relação entre o notariado e a sociedade.
Filipe também ressalta que melhorias tecnológicas para o País estão na pauta. “O notariado peruano é, sem dúvidas, um exemplo para a nossa categoria. Estamos bastante atentos a tudo o que vem acontecendo por aqui porque temos muito a aprender com esta experiência”, afirmou.
Na visão do presidente da União Internacional do Notariado (UINL), José Marqueño de Llano, projetos importantes como o novo sistema deveriam ser implementados coletivamente. “Que essa iniciativa não fique restrita à Espanha e ao Peru, mas que se estenda a todos os países membros da UINL”, destacou.
A cerimônia de apresentação contou ainda com as presenças de David Figueroa Márquez (presidente da Comissão de Assuntos Americanos (CAA) da UINL), Sergio Espinosa Chiroque (superintendente adjunto da UIF Peru) e Pedro Galindo Gil (assessor jurídico do Conselho do Notariado da Espanha).
