Na Romênia, a profissão de notário é considerada uma segurança em momentos de incertezas e crises econômicas. Confira a entrevista de Nicolae Liviu Popa, Gerente Geral da União Nacional dos Notários da Romênia.
CNB/CF – Como é o acesso à profissão de notário em seu País? Necessita de prática ou algum exame de admissão?
Nicolae Liviu Popa – O sistema de admissão à profissão de notário público deve comprovar a capacidade profissional do candidato. Somente um profissional qualificado pode satisfazer as exigências necessárias para o exercício dessa profissão. O papel notarial exige uma alta responsabilidade, bem como altos padrões profissionais e éticos.
No que diz respeito aos termos de adesão ao Estatuto de Notário Estagiário, previstos no artigo 22 da Lei sobre os notários públicos e atividades notariais, diz-se:
“Art.22 (1) O notário público pode ser aquele que cumpre os seguintes requisitos:
A) seja cidadão romeno, cidadão de um Estado-Membro da União Europeia, cidadão de um Estado pertencente ao Espaço Econômico Europeu ou Suíça e ter domicílio ou residência na Romênia;
B) ser capaz;
C) ter diploma em Direito;
D) não ter antecedentes penais decorrentes de infração de serviço ou relacionada com o trabalho ou com a intenção de cometer outra infração;
E) gozar de boa reputação, observada nas condições determinadas por lei;
F) conhecer a língua romena;
G) ser médico ou psicólogo capaz de exercer o trabalho;
H) ter exercido durante 2 anos a qualidade de notário estagiário, ter obtido o grau de Notário por alguma instituição romena, ter passado no exame final, ter exercido há pelo menos seis anos um cargo de especialidade e ter passado no exame de admissão para cargo de notário público“.
Para se tornar um estagiário notário, uma pessoa cumpre cumulativamente as condições estabelecidas no Artigo 22 par. (1) a) -g) e passar no exame ou concurso para a aquisição da qualidade de notário estagiário, concedido pelo Conselho Executivo da Câmara a que se inscreveu para o exame ou concurso.
Depois de passar no exame ou concurso, ao notário estagiário são concedidos 2 anos de estágio: um ano de formação teórica no Instituto Notarial Romeno e um ano de formação prática em um cartório.
Outra forma de acesso à profissão, mas neste caso sem exame, é para os juízes que trabalharam no Supremo Tribunal de Cassação e Justiça e que deixaram de exercer a função por razões alheias. Eles podem se tornar notários públicos mediante solicitação.
CNB/CF – Qual é o nível de utilização da tecnologia na atividade prática diária? As escrituras notariais já são realizadas eletronicamente?
Nicolae Liviu Popa – O notariado na Romênia é uma profissão que usa novas tecnologias. Os escritórios notariais hoje utilizam registros eletrônicos de interesse nacional e se comunicam eletronicamente com as autoridades públicas através do Centro Nacional de Administração do Notário Nacional.
Para garantir as condições de segurança, foram estabelecidos através dos esforços de todos os notários públicos os chamados registros notariais eletrônicos, dentre os quais: o Registro Notarial Nacional de Processos de Sucessão, o Registro Notarial Nacional de Processos de Liberalidade, o Registro Notarial Nacional de Procuração e Revogação, o Registo Notarial Nacional de Regimes Matrimoniais e o Registo Notarial Nacional para Evidência de Credores. Vale reforçar que os atos notariais criados pelos notários públicos não são preparados em formato eletrônico.
CNB/CF – Qual é a imagem que a população tem da atividade notarial em seu País? A população vê a importância dessa área para a sociedade?
Nicolae Liviu Popa – Em um clima de incerteza econômica gerado pela crise, o notário ajuda a garantir a segurança nas relações entre indivíduos ou entidades. O notário público apoia famílias, empresas e consumidores em momentos importantes de sua vida e é para eles uma fonte de segurança jurídica. Os notários, através da essência de sua profissão, impedem conflitos e criam pontes para o diálogo. Praticando uma justiça preventiva, o notário é considerado o “magistrado amigável”. Assim, o notário é um conselheiro desinteressado e neutro para as partes. Sua perícia e responsabilidade protegem as partes de potenciais litígios. Os poderes judiciais foram transferidos para o notário público, o que levou não só ao fortalecimento do seu papel na sociedade, mas também à limitação das fontes de controvérsias e dos riscos de litígio. A confiança que os notários públicos desfrutam entre os beneficiários foi verificada por uma sondagem da empresa de pesquisas Gallup, que os classifica em primeiro lugar neste segmento de todas as profissões jurídicas.
CNB/CF – Quais são os critérios para a divisão notarial em seu País? Por população, serviço de demanda ou por lei?
Nicolae Liviu Popa – A lei relativa aos notários e à atividade notarial é a 36/1995, reeditada, que estipula no artigo 21º que a atualização do número de notários e notários públicos é feita pelo Ministro da Justiça, sob proposta do Conselho Notarial, da seguinte forma:
“Art. 21 (1) Atualizar o número de notários públicos, tendo em conta que dentro da circunscrição de um Tribunal, devem desempenhar suas funções pelo menos dois notários.
(2) O número de atualizações de postos de trabalho de notários públicos é estipulado anualmente pelo Ministro da Justiça. A atualização é feita na proposta do Conselho da União Notarial.
(3) O Ministro da Justiça procederá, no primeiro trimestre de cada ano, com base nas propostas do Conselho da União Notarial, a emitir ordens de atualização, separadas para cada categoria de postos:
A) cargos de juízes da Alta Corte de Cassação e Justiça;
B) cargos para notários que passaram no exame final;
C) postos para os que tenham pelo menos 6 anos de experiência em um cargo que promova o concurso e que adquira a qualidade de notário público;
D) cargos de mudança de escritórios de notários públicos.
(4) Ao expressar a proposta de atualização, o Conselho da União Notarial deve definir:
A) as propostas das Câmaras;
B) o número de notários públicos em serviço;
C) o número de notários estagiários que terão o exame final;
D) os pedidos recebidos dos juízes da Alta Corte de Cassação e da Justiça para serem nomeados os notários públicos sem exame;
E) os requisitos decorrentes da extensão do território e o número de habitantes;
F) o volume e o tipo de procedimentos exigidos pelo público;
G) os honorários médios cobrados pelos cartórios por liquidação.”
CNB/CF – Quais os principais atos praticados pelos notários em seu País?
Nicolae Liviu Popa – Entre os atos mais importantes tratados pelos notários públicos, estão as autenticações e os processos que envolvem heranças e divórcios. Para encerrar, gostaria de salientar que a profissão de notário público é hoje um dos pilares da nossa ordem.
