No dia 27 de setembro, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) e suas Seccionais estiveram reunidos na cidade do Rio de Janeiro (RJ) para debater a minuta de proposta nacional de Regulamentação dos Atos Notariais Eletrônicos, que visa inserir definitivamente o notariado brasileiro na prática de atos no mundo virtual, inclusive com a transmissão e assinatura de atos com as partes em locais diferentes.
O estudo atende a uma demanda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que solicitou que a entidade se manifestasse oficialmente sobre o tema, enviando uma proposta de regulamentação nacional da atividade. No encontro estiveram presentes os Estados de Pernambuco, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Santa Catarina, Paraná e, de forma virtual, Sergipe e Distrito Federal.
Entre os temas debatidos estiveram o fluxo dos processos para cada um dos atos notariais eletrônicos, a assinatura e armazenamento de documentos de forma online, a assinatura à distância, com as partes em diferentes Tabelionatos e a questão da assinatura remota, sem a presença física da parte ao lado do notário.
“Considero um imenso passo o consenso que tivemos sobre o projeto de regulamento para os atos notariais eletrônicos. Se nós obtivermos a aprovação do CNJ, poderemos levar nossos serviços para o meio digital com firmeza”, destacou o presidente da entidade, Paulo Roberto Gaiger Ferreira. “Como as mudanças nos processos operacionais são hoje rapidíssimas, logo saberemos se erramos ou acertamos em nossas decisões”, completou.
Gaiger Ferreira ainda destacou o avanço nos debates sobre temas que até então eram tabus dentro do notariado. “Considero esta possibilidade – de seguir o debate sobre isso mesmo tendo adotado uma posição firme ao contrário – um grande avanço, em vista de um debate com argumentos da tecnologia e do direito”, afirmou.
“Quero usar este tempo também para debater o assunto “assinatura remota” no âmbito da UINL. Lá, o assunto é tabu, mas é fundamental termos outros notariados unidos no caminho de nosso autodisrupção”, finalizou o presidente.
