A Lei nº 13.097/2015 tem sido festejada como uma importante inovação no Direito Imobiliário nacional. Tem-se dito que, como decorrência dela, adotou-se no Brasil o que se convencionou chamar de princípio da concentração, que rezaria que deveriam ser levados ao registro imobiliário todos os atos jurídicos pertinentes a imóveis. Tem-se dito, até, que como decorrência desta lei, passamos…
O edital é visto como a “lei do concurso”, já que suas regras vinculam tanto os candidatos aos cargos quanto a Administração Pública. No entanto, suas normas devem ser interpretadas de acordo com as circunstâncias do caso concreto e, mais importante, com sua finalidade última: selecionar os indivíduos mais qualificados para o exercício da função pública. Assim, os requisitos formais…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção de Santa Catarina torna público o 1º Encontro Estadual – O direito de família e sucessões na prática de advogados e notários, a realizar-se no dia 11 de março de 2017, assim definido: 1) Temas: Direito de Família e Sucessões 2) Público-alvo: Notários, advogados e acadêmicos. 3) Vagas: 200 vagas…
“Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal aos titulares de serventias judiciais não estatizadas, desde que não sejam ocupantes de cargo público efetivo e não recebam remuneração proveniente dos cofres públicos”. Essa foi a tese aprovada, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento…
A cidade de Oaxaca, no México, receberá entre os dias 16 e 18 de março a I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA), evento que contará com a presença de presidentes, conselheiros, membros dos notariados das Américas e apoio do Colégio Nacional do Notariado Mexicano. A inscrição dos participantes será feita pelo link http://bit.ly/2kQMGOl e as dúvidas…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
A Lei nº 13.097/2015 tem sido festejada como uma importante inovação no Direito Imobiliário nacional. Tem-se dito que, como decorrência dela, adotou-se no Brasil o que se convencionou chamar de princípio da concentração, que rezaria que deveriam ser levados ao registro imobiliário todos os atos jurídicos pertinentes a imóveis. Tem-se dito, até, que como decorrência desta lei, passamos…
O edital é visto como a “lei do concurso”, já que suas regras vinculam tanto os candidatos aos cargos quanto a Administração Pública. No entanto, suas normas devem ser interpretadas de acordo com as circunstâncias do caso concreto e, mais importante, com sua finalidade última: selecionar os indivíduos mais qualificados para o exercício da função pública. Assim, os requisitos formais…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção de Santa Catarina torna público o 1º Encontro Estadual – O direito de família e sucessões na prática de advogados e notários, a realizar-se no dia 11 de março de 2017, assim definido: 1) Temas: Direito de Família e Sucessões 2) Público-alvo: Notários, advogados e acadêmicos. 3) Vagas: 200 vagas…
“Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal aos titulares de serventias judiciais não estatizadas, desde que não sejam ocupantes de cargo público efetivo e não recebam remuneração proveniente dos cofres públicos”. Essa foi a tese aprovada, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento…
A cidade de Oaxaca, no México, receberá entre os dias 16 e 18 de março a I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA), evento que contará com a presença de presidentes, conselheiros, membros dos notariados das Américas e apoio do Colégio Nacional do Notariado Mexicano. A inscrição dos participantes será feita pelo link http://bit.ly/2kQMGOl e as dúvidas…
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