Na Turquia, os notários são considerados uma parte indispensável da Justiça, auxiliando no cumprimento das leis e no aconselhamento à população. Uma reforma judiciária em andamento no País prevê o desenvolvimento de um sistema de exame de admissão para exercer a profissão.
Confira a entrevista de Yunus Tutar, presidente da União dos Notários da Turquia.
CNB/CF – Como é o acesso à profissão de notário em seu País? Necessita de prática ou algum exame de admissão?
Yunus Tutar – Para se tornar um notário na Turquia é preciso se graduar em uma faculdade de Direito, realizar um estágio na área e receber um certificado de notário. Mas há algumas exceções. Por exemplo, estão dispensados da necessidade do estágio os designados como procuradores judiciais ou militares; aqueles que se formaram na faculdade de Direito e foram nomeados juízes administrativos ou procuradores; aqueles que detêm o título de advogado e os advogados que, de acordo com a Lei de Advogados, foram aceitos na profissão. Todas essas pessoas podem apresentar uma petição ao Ministério da Justiça com os documentos necessários para receber o título de notário que será emitido se for considerado, após o exame da sua apresentação, que não existem outras condições que os impeçam de exercer a função. No âmbito da nova estratégia de Reforma Judiciária na Turquia, está em desenvolvimento um sistema de exame de admissão para a profissão de notário.
CNB/CF – Qual é o nível de utilização da tecnologia na atividade prática diária? As escrituras notariais já são realizadas eletronicamente?
Yunus Tutar – Os atos notariais são realizados através do Sistema de Informação Notarial, um sistema utilizado e operado por notários, sendo todos os procedimentos e transações concluídos na presença das partes relevantes e/ou de um notário.
De acordo com o artigo 198, que foi acrescentado à lei turca dos notários e ao regulamento sobre a execução de atos notariais em ambientes eletrônicos, muitos procedimentos e projetos notariais, como atos notariais em ambientes eletrônicos, verificação em ambientes eletrônicos, arquivamento eletrônico centralizado e compartilhamento de dados entre instituições, são iniciados eletronicamente. Então, dependendo da natureza do ato ou procedimento que está sendo executado, eles são continuados com ou sem a presença de um notário.
CNB/CF – Qual é a imagem que a população tem da atividade notarial em seu País?
Yunus Tutar – Na Turquia, os notários são considerados um símbolo de segurança jurídica. Os notários descrevem e detalham para outros indivíduos, instituições e organizações os pormenores, a natureza e as consequências das transações jurídicas que as partes pretendem realizar, proporcionando-lhes também aconselhamento jurídico. Como um aspecto indispensável do sistema de Justiça, eles ajudam a prevenir disputas e garantir o cumprimento da lei. Por outro lado, há queixas esporádicas sobre o excesso de taxas de transação notarial e impostos cobrados pelo Estado.
CNB/CF – Quais são os critérios para a divisão notarial em seu País? Por população, serviço de demanda ou por lei?
Yunus Tutar – O Ministério da Justiça tem a autoridade de estabelecer o número de notários em paralelo com o desenvolvimento econômico de uma área, levando em consideração o total da renda bruta dos cartórios notariais que operam nessa localidade, bem como o aumento ou a diminuição das atividades empresariais.
CNB/CF – Quais os principais atos praticados pelos notários em seu País?
Yunus Tutar – As atividades que se enquadram no escopo das tarefas de um notário são, dependendo da sua natureza, divididas em dois grupos: atividades gerais e especiais.
As atividades gerais incluem alguns itens como:
– Assentamentos matrimoniais
– Contratos de venda de imóveis
– Contratos de transferência de posse
– Taxações patrimoniais
– Promessa de servidão e administração de contratos de propriedade comum
– Contratos de direito de residência baseados no artigo 748.º do Código Civil
– Contrato de anuidade vitalícia (Código de Obrigações 507)
– Contratos de apoio ao longo da vida (Código de Obrigações 511)
E outras atividades que os notários são obrigados a realizar ou aprovar de acordo com a lei.
Já as atividades especiais incluem:
– Procedimentos de verificação
– Manutenção (ou seja, aceitando e mantendo itens confiados)
– Procedimentos relativos a testamentos e causa mortis
– Procedimentos de notificação
