MPSP entrará em contato com os cartórios para informar aqueles que já estão com o acesso ao sistema liberado
Em breve, todos os cartórios do Estado de São Paulo estarão utilizando o sistema de emissão automática de boletos do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) para o recolhimento das taxas devidas por notários e registradores, conforme previsto pela Lei Estadual nº 15.855/2015.
Para auxiliar as unidades neste trabalho, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) preparou a “Anoreg/SP lança Cartilha Extrajudicial de recolhimento ao Ministério Público (MP/SP)” com conteúdo que capacitará associados e colaboradores para a utilização do Sistema de Emolumentos Extrajudiciais, desenvolvido pelo Centro de Finanças e Contabilidade (CFC) e pelo Centro de Tecnologia e Informação (CTI) do MP/SP.
A implantação do sistema de cobrança de emolumentos foi gerada pela dificuldade em conciliar o recolhimento pelas serventias, até então efetuado via depósito bancário. A transição para o sistema será realizada gradativamente, com uma média de 50 cartórios sendo inserida semanalmente. O MP/SP será o responsável por entrar em contato com as serventias selecionadas para iniciar o recolhimento pelo novo sistema.
A cartilha possui ainda informações detalhadas com imagens, mostrando todo o processo, desde o primeiro acesso até a conclusão do procedimento, além de uma explicação sobre como realizar os cálculos para preenchimento no sistema.
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