O Superior Tribunal de Justiça – STJ disponibilizou, no último mês, a nova versão do sistema de peticionamento eletrônico e visualização de processos, o e-STJ. A plataforma, que faz uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP/Brasil, agiliza e facilita o acesso ao judiciário, visto que possibilita o envio rápido e simplificado de petições, com validade jurídica garantida pela assinatura digital.
A nova versão tornou-se necessária devido ao anúncio de que o plugin Java seria abandonado pelo desenvolvedor. Por esse motivo, o STJ desenvolveu um software específico para registros das assinaturas eletrônicas, ou seja, não é necessário sair do sistema para assinar os documentos, o que facilita o procedimento do usuário. Além disso, a assinatura poderá ser feita em vários documentos simultaneamente permitindo que todas as petições sejam enviadas de uma vez só.
No momento, tanto o sistema antigo quanto a nova versão do peticionamento eletrônico estão disponíveis no portal do STJ. Contudo, é necessário que o usuário se familiarize com o novo e-STJ, adaptando-se à utilização do sistema atualizado. Em breve, a versão antiga do peticionamento eletrônico será desativada.
Para mais informações o STJ disponibiliza em sua página tutoriais de acesso ao e-STJ. Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe de Atendimento ao Cidadão por meio do número (61) 3319-8410 e, no caso de questões técnicas, com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ, por meio do número (61) 3319-9393.