O governador Geraldo Alckmin, no dia 21 de abril, foi a Sales Oliveira, na região de Franca, assinar um convênio com a Prefeitura para que o programa Cidade legal, do programa Morar Bem, Viver Melhor, ofereça apoio técnico na regularização fundiária de imóveis de 139 famílias da cidade.
A ação torna as famílias proprietárias de suas moradias, garantindo acesso ao mercado formal de crédito e podendo até comercializar suas casas ou transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios. Serão investidos R$ 290 mil para beneficiar 95 famílias do Residencial JB e 44 da Vila Nova.
“Cada regularização fundiária, se a pessoa fosse contratar um topógrafo e advogado, gastaria R$ 4 mil para fazer a regularização. Nós faremos de graça, em convênio com a prefeitura, e o bairro terá as escrituras”, explicou Alckmin durante a assinatura.
Em 2016, a regularização fundiária na região de Franca cresceu 139% por meio do Cidade Legal. A iniciativa permitiu que 325 famílias da região regularizassem seus imóveis no ano passado, enquanto foram atendidas 136 famílias em 2015.
O processo de regularização começa com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do Programa Cidade Legal. São feitas buscas documentais e análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização.
Em seguida, são emitidos certificados de regularização fundiária, as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs), que possibilitam registrar os documentos de posse dos proprietários no cartório de imóveis e obter as matrículas individuais e as escrituras das unidades.
O programa Cidade Legal acelera e desburocratiza a regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Além disso, oferece assessoria para intermediar o registro de certificados de regularização fundiária nos registros de imóveis. Na região de Franca, o Cidade Legal já promoveu a regularização fundiária de 4.186 imóveis e, beneficiou diretamente mais de 21 mil pessoas.
Ainda em sua passagem por Sales Oliveira, Alckmin entregou uma nova ambulância para a cidade: “Também assinamos a liberação de R$ 100 mil para a compra de uma ambulância nova. O veículo ficará em Sales Oliveira para servir à população caso haja a necessidade de transferência para Franca ou Ribeirão Preto”, concluiu o governador de São Paulo.