No dia 20 de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou do VIII Fórum de Integração Jurídica – Direito Notarial e de Registro por meio de seu presidente, Andrey Guimarães Duarte. O evento, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), discutiu a segurança jurídica nas transações econômicas no atual modelo de negócios do…
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de partilha de indenização recebida por anistiado político. O colegiado considerou que a verba compensatória recebida por ele dizia respeito somente a período posterior ao término do casamento. De acordo com o processo, o casamento, realizado sob o regime da comunhão universal de bens, acabou…
O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código Civil de 2002 e, portanto, é excluído da partilha em virtude da dissolução de união estável, que observa, em regra, o regime da comunhão parcial dos bens. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em julgamento…
(Princípio da legalidade -Décima-sexta parte) 403. Tal o temos visto, o juízo de qualificação registral pode ser verdadeiro −ou seja, conformado à realidade objetiva, à realidade das coisas− ou errôneo, falso, por afastar-se dessa realidade, muita vez por fruto de influxos passionais (exs. a ira, o ódio, o medo, a vaidade). A qualificação errônea (ou falsa) reputa-se invencível…
PROVIMENTO 19, DE 19 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a mediação extrajudicial no âmbito das serventias extrajudiciais do Distrito Federal. O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL EDOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e, considerando o contido no Procedimento Administrativo 14.223/2013, Considerando a edição da Lei 13.140/2015 que dispõe sobre a mediação como meio de…
“É importante a responsabilidade dos notários e registradores que, por delegação do poder público, incumbem-se da guarda, conservação e, sobretudo, da lisura e da legalidade na lavratura de documentos públicos e privados. Essa missão deve ser tratada com elevada seriedade e zelo, a bem do pleno exercício da cidadania e da segurança jurídica.” A declaração foi feita pela presidente…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
No dia 20 de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou do VIII Fórum de Integração Jurídica – Direito Notarial e de Registro por meio de seu presidente, Andrey Guimarães Duarte. O evento, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), discutiu a segurança jurídica nas transações econômicas no atual modelo de negócios do…
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de partilha de indenização recebida por anistiado político. O colegiado considerou que a verba compensatória recebida por ele dizia respeito somente a período posterior ao término do casamento. De acordo com o processo, o casamento, realizado sob o regime da comunhão universal de bens, acabou…
O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código Civil de 2002 e, portanto, é excluído da partilha em virtude da dissolução de união estável, que observa, em regra, o regime da comunhão parcial dos bens. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em julgamento…
(Princípio da legalidade -Décima-sexta parte) 403. Tal o temos visto, o juízo de qualificação registral pode ser verdadeiro −ou seja, conformado à realidade objetiva, à realidade das coisas− ou errôneo, falso, por afastar-se dessa realidade, muita vez por fruto de influxos passionais (exs. a ira, o ódio, o medo, a vaidade). A qualificação errônea (ou falsa) reputa-se invencível…
PROVIMENTO 19, DE 19 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a mediação extrajudicial no âmbito das serventias extrajudiciais do Distrito Federal. O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL EDOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e, considerando o contido no Procedimento Administrativo 14.223/2013, Considerando a edição da Lei 13.140/2015 que dispõe sobre a mediação como meio de…
“É importante a responsabilidade dos notários e registradores que, por delegação do poder público, incumbem-se da guarda, conservação e, sobretudo, da lisura e da legalidade na lavratura de documentos públicos e privados. Essa missão deve ser tratada com elevada seriedade e zelo, a bem do pleno exercício da cidadania e da segurança jurídica.” A declaração foi feita pela presidente…
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