A participação dos cartórios mediação de conflitos e na Apostila da Convenção de Haia foram temas debatidos em palestra no VIII Fórum de Integração Jurídica, evento promovido pela Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR).
O conselheiro Henrique Ávila foi um dos convidados da conferência e, em sua exposição, destacou as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no incentivo da mediação como forma de solucionar os conflitos.
“A mediação talvez seja uma das vias de salvação do nosso Poder Judiciário que, apesar da alta produtividade, é um dos mais morosos do mundo”, afirmou Ávila. Segundo o conselheiro, é necessária uma mudança cultural na mentalidade do brasileiro. “Ainda somos treinados para brigar, não debatemos os problemas a fim de solucionar os conflitos”, disse.
Henrique Ávila frisou a importância da Resolução n. 125, editada em 2010, que trata da Política Nacional de Conciliação e as mudanças introduzidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê a mediação como etapa obrigatória a audiência prévia de conciliação e mediação nos processos cíveis. O impacto da medida já pôde ser contabilizado. De acordo com o relatório do CNJ, em 2016, 2,9 milhões de ações foram finalizadas de maneira autocompositiva.
O conselheiro falou ainda sobre a necessidade de todos os setores se colaborarem com a mudança cultural necessária para evitar o grande número de ações que chegam diariamente ao Poder Judiciário. Ávila adiantou aos participantes do evento que o CNJ estuda a edição de um ato normativo para regulamentar a participação dos cartórios na política de mediação e conciliação.
Apostila da Haia
Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do Justiça, Márcio Evangelista também integrou a mesa e tratou da implementação da Convenção da Apostila da Haia, que passou a valer em agosto do ano passado em função do fim da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros no Ministério das Relações Exteriores (MRE). A adoção da convenção foi possibilitada pelo trabalho conjunto entre o CNJ, órgão designado pelo Estado brasileiro como autoridade competente, e o Itamaraty.
Nos primeiros oito meses, os cartórios brasileiros fizeram 837,657 mil apostilamentos, procedimento necessário para que um documento seja aceito no exterior por autoridades estrangeiras. Evangelista afirmou que as associações cartoriais vêm desempenhando bem o papel de treinamento e aperfeiçoamento do processo. “O trabalho conjunto tem possibilitado que o serviço seja bem feito. A população está utilizando bastante, a um custo mais barato, o que contribuiu para a desburocratização.” A apostila confere validade internacional ao documento, que pode ser apresentado nos 111 países que já aderiram à Convenção.
Além dos representantes do CNJ, participaram da palestra o juiz Atalá Correia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Érica Silva, diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP); e do conselheiro do Ministério das Relações Exteriores André Veras. A mesa foi presidida por Hércules Benício, registrador de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas (RTDPJ) e professor da Universidade de Brasília.
