Uma nova súmula do Tribunal Superior do Trabalho afirma que quaisquer pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita devem ser apresentados em procuração do advogado com poderes específicos para esse fim. O Pleno da corte alterou a Orientação Jurisprudencial 304, que trata da assistência judiciária e não fazia anteriormente a exigência, e converteu o enunciado em súmula, servindo de…
Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança, a existência de relação afetiva e o reconhecimento espontâneo da paternidade impedem que esse registro civil seja anulado. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de um homem que disse ter registrado a filha não biológica por pressão familiar. Após o exame de DNA…
O ministro Luís Roberto Barroso considerou ser necessária a volta do texto à Câmara dos Deputados para apreciação de emendas; cabe recurso da decisão O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a liminar que suspende os efeitos da aprovação da medida provisória que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Na ação, assinada por senadores do Partido de Trabalhadores…
Na Eslováquia, para exercer a profissão de notário, é preciso cumprir algumas exigências que envolvem formação e tempo de atividade prática. Confira a entrevista de Peter Danczi, notário no país europeu. CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial na Eslováquia? Necessita de prática ou algum exame de admissão? Peter Danczi – Para se tornar notário em…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
A nova edição do Jornal do Notário traz na matéria de capa a cobertura completa do XXII Congresso Notarial Brasileiro que ocorreu entre os dias 14 e 16 de junho no Hotel Manaíra, em João Pessoa (PB). Entre os temas abordados, estão assinatura digital e contratos eletrônicos, diversidade de gênero, coaching notarial, gestão administrativa e financeira das serventias, oficina do…
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