COMUNICADO CG Nº 1532/2017 PROCESSO Nº 2017/125616 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação da Oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede dessa Comarca acerca da…
A sociedade está mudando. As relações sociais parecem modificar-se de forma constante e as mutações no Direito de Família são a forma mais latente dessa volatilidade do modelo sócio-familiar. A união estável, por exemplo, em um intervalo de meio século passou a contar com amparo constitucional, todo um aparato civil, distanciando-se cada vez menos do casamento. A título de exemplo,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO), que proibira a utilização do aplicativo no âmbito do juizado…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do Senado à Medida Provisória 759/16 para mudar a data final das ocupações consolidadas passíveis de serem beneficiadas com a doação de terrenos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para fins de regularização fundiária em áreas urbanas e rurais dos municípios de Manaus (AM) e Rio Preto da Eva (AM).…
A 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de uma instituição jornalística contra a sentença, da 21ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou improcedente o pedido da parte autora, extinguindo a ação com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. A empresa havia proposto ação cautelar de sustação de protesto contra a…
Com a chegada do mês de julho e das férias escolares, cresce o número de crianças e adolescentes que vão viajar. Existem casos em que a autorização judicial é necessária para que o menor possa seguir viagem. A obrigatoriedade varia de acordo com o destino, seja nacional ou internacional; e em relação à idade, se são crianças (menores de 12…
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COMUNICADO CG Nº 1532/2017 PROCESSO Nº 2017/125616 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação da Oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede dessa Comarca acerca da…
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