COMUNICADO CG Nº 1831/2017
PROCESSO Nº 2017/144002 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de São José do Rio Preto, acerca da ocorrência de falsidade no reconhecimento de firma aposto no Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia nº 51985, numerado como folha 49 e 15 e como folha 50 e 16, tendo como credora Tarraf Administradora de Consórcio Ltda e como devedor Jair Rodrigues Reis, CPF nº 265.528.368-64, mediante uso de dados da unidade, bem como de carimbos e assinaturas que não correspondem aos padrões adotados pela serventia e com aposição do selo nº 0997AA277593 pertencente ao 2º Tabelião de Notas de São José do Rio Preto.
COMUNICADO CG Nº 1832/2017
PROCESSO Nº 2016/201659 – SÃO PAULO – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, recebimento de ofício do Juízo supramencionado, noticiando decisão proferida nos autos do processo nº 1084437-89.2016.8.26.0100 – Pedido de Providências, a respeito da utilização de falsa Carteira Nacional de Habilitação em nome do outorgante vendedor Silvio Primo Francisco Humbert, quando da confecção de escritura pública de compra e venda de imóvel, lavrada no livro 4.525, páginas 69/72 do 14º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, em que figura como outorgante comprador a empresa Vip Logística Eireli – EPP, informando, ainda, o bloqueio do ato notarial em questão e vedada a extração de certidões ou traslados, bem como o cancelamento da respectiva ficha de firma utilizada na lavratura dos atos.
COMUNICADO CG Nº 1833/2017
PROCESSO Nº 2017/153667 – ITAPEVI – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos dessa Comarca acerca da ocorrência de suposta falsificação em reconhecimento de firma em nome de Murilo da Silva Rodrigues, em documento APTV – Autuação para Transferência de Propriedade de Veículo – DETRAN SP nº 013395868337, cujo ato teria sido praticado pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Comarca de Sorocaba, porém com utilização de selo de autenticidade nº 143AA261914, pertencente ao 4º Tabelião de Notas da Comarca de Sorocaba.
