A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma liminar que suspendia os efeitos de edital para a escolha de serventias cartoriais no estado de Pernambuco, após uma lei estadual de 2011 ter desmembrado algumas serventias e feito concurso para preencher as vagas. Com a decisão do STJ, o estado pode dar prosseguimento ao certame, que já…
No dia 11 de julho, o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Gastão Ramos, recebeu representantes de entidades do setor da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para intensificar o diálogo sobre os próximos passos que governo e sociedade civil organizada querem e precisam dar. Para o presidente do ITI, as…
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais manteve a sentença, da Justiça Estadual de Goiás, que, no uso de competência delegada, julgou procedente o pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva entre o filho da parte apelante e o autor para fins previdenciários. A mãe do falecido pede a reforma da sentença sustentando que ela era dependente econômica…
Em recente decisão, o Superior Tribunal Federal, equiparou a União Estável ao Casamento Civil, no que concerne ao direito de sucessão do companheiro herdeiro. Até então, a herança nos casos de união estável era repartida em parcelas iguais entre os filhos do companheiro falecido e o sobrevivente. Agora, o novo entendimento permite que o companheiro tenha direito a metade da…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma liminar que suspendia os efeitos de edital para a escolha de serventias cartoriais no estado de Pernambuco, após uma lei estadual de 2011 ter desmembrado algumas serventias e feito concurso para preencher as vagas. Com a decisão do STJ, o estado pode dar prosseguimento ao certame, que já…
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Em recente decisão, o Superior Tribunal Federal, equiparou a União Estável ao Casamento Civil, no que concerne ao direito de sucessão do companheiro herdeiro. Até então, a herança nos casos de união estável era repartida em parcelas iguais entre os filhos do companheiro falecido e o sobrevivente. Agora, o novo entendimento permite que o companheiro tenha direito a metade da…
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