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Monthly Archives: julho 2017

CNB/SP convida a todos para os eventos do mês de agosto da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP

CNB/SP convida a todos para os eventos do mês de agosto da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para a Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos promovida pela OAB/SP. O evento será dividido em 3 encontros que ocorrerão ao longo do mês de agosto.   Datas:   3 de agosto (Quinta-feira) – 19h Alienação Fiduciária – Procedimentos de consolidação na propriedade e aspectos polêmicos…

Senado Federal: “Direito Real de Laje à luz da Lei nº 13.465/2017: nova lei, nova hermenêutica” – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Senado Federal: “Direito Real de Laje à luz da Lei nº 13.465/2017: nova lei, nova hermenêutica” – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

O autor trata dos principais aspectos que cercam o Direito Real de Laje nos moldes da Lei nº 13.465, de 2017, levando em conta aspectos históricos de seu processo legislativo, apontando as suas inspirações teóricas e políticas, o seu delineamento conceitual e problematizando outras questões relativas a esse novo Direito Real.   Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

“Glossário de serviços e termos de administração” – por Gilberto Cavicchioli

“Glossário de serviços e termos de administração” – por Gilberto Cavicchioli

Nestes dez anos de artigos publicados no Jornal do Notário sobre a gestão de pessoas e qualidade nos serviços nos cartórios extrajudiciais, venho utilizando termos de administração, expressões e frases em particular sobre gestão de serviços e atendimento ao cliente.   Termos que podem ser definidos e usados de maneiras diversas por acadêmicos, profissionais e gerentes de diferentes setores da…

#NOME?

#NOME?

Cartório de Santo Anastácio investe em estrutura e em treinamento buscando qualidade no atendimento para a cidade   Motivado pela segurança jurídica oferecida pelo notariado para a promoção da paz social, o tabelião Lourival da Silva Lourenço iniciou sua carreira há exatos 23 anos. De auxiliar a titular, sua trajetória o levou ao Tabelionato de Notas e Protesto de Letras…

CGJ/SP alerta sobre prazo de entrega de informações semestrais de arrecadação e produtividade

CGJ/SP alerta sobre prazo de entrega de informações semestrais de arrecadação e produtividade

COMUNICADO CG Nº 1681/2017   A Corregedoria Geral da Justiça alerta aos Responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais deste Estado que o prazo para que prestem as informações semestrais sobre arrecadação e produtividade ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça, através do endereço www.cnj.jus.br/corporativo, encerra-se em 15.07.2017, sendo que eventuais dúvidas, apenas quanto ao fornecimento de usuário e senha de acesso, poderão ser…

CNB/SP convida a todos para os eventos do mês de agosto da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP

CNB/SP convida a todos para os eventos do mês de agosto da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para a Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos promovida pela OAB/SP. O evento será dividido em 3 encontros que ocorrerão ao longo do mês de agosto.   Datas:   3 de agosto (Quinta-feira) – 19h Alienação Fiduciária – Procedimentos de consolidação na propriedade e aspectos polêmicos…

Senado Federal: “Direito Real de Laje à luz da Lei nº 13.465/2017: nova lei, nova hermenêutica” – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Senado Federal: “Direito Real de Laje à luz da Lei nº 13.465/2017: nova lei, nova hermenêutica” – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

O autor trata dos principais aspectos que cercam o Direito Real de Laje nos moldes da Lei nº 13.465, de 2017, levando em conta aspectos históricos de seu processo legislativo, apontando as suas inspirações teóricas e políticas, o seu delineamento conceitual e problematizando outras questões relativas a esse novo Direito Real.   Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

ITI e entidades do setor da certificação digital avançam nos debates sobre o futuro da ICP-Brasil

ITI e entidades do setor da certificação digital avançam nos debates sobre o futuro da ICP-Brasil

No dia 11 de julho, o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Gastão Ramos, recebeu representantes de entidades do setor da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para intensificar o diálogo sobre os próximos passos que governo e sociedade civil organizada querem e precisam dar.   Para o presidente do ITI, as…

TRF1 reconhece união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar para fins previdenciários

TRF1 reconhece união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar para fins previdenciários

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais manteve a sentença, da Justiça Estadual de Goiás, que, no uso de competência delegada, julgou procedente o pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva entre o filho da parte apelante e o autor para fins previdenciários.   A mãe do falecido pede a reforma da sentença sustentando que ela era dependente econômica…

Estadão: “União estável, direitos e heranças” – por Pierre Moreau e Sofia Ribeiro

Estadão: “União estável, direitos e heranças” – por Pierre Moreau e Sofia Ribeiro

Em recente decisão, o Superior Tribunal Federal, equiparou a União Estável ao Casamento Civil, no que concerne ao direito de sucessão do companheiro herdeiro. Até então, a herança nos casos de união estável era repartida em parcelas iguais entre os filhos do companheiro falecido e o sobrevivente. Agora, o novo entendimento permite que o companheiro tenha direito a metade da…