O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) participou no dia 20 de outubro da abertura do XXVI Congresso de Notários e Registradores de Minas Gerais, promovido pelo Sindicato e Associação de Notários do Estado de Minas Gerais (Serjus/Anoreg/MG), que reuniu notários e registradores mineiros no espaço The One, em Belo Horizonte (MG).
A entidade nacional esteve representada pelo presidente Paulo Roberto Gaiger Ferreira que, ao lado de representantes das demais especialidades extrajudiciais, do presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), e do presidente da Anoreg/MG, Roberto Andrade, debateu o tema “O futuro da atividade notarial: ameaças e oportunidades”, que trouxe a debate os principais temas nacionais que envolvem a atividade extrajudicial no Brasil. Ao abrir o debate, o presidente da Anoreg/MG destacou a importância dos cartórios se unirem contra as ameaças e aperfeiçoarem os serviços.
O presidente do notariado brasileiro apresentou os quatro pilares que norteiam o trabalho da atual diretoria, eleita em 2017. “Trabalharemos nossa gestão em torno de quatro pilares estratégicos, que prevê a implantação de um programa de informatização do notariado, que prevê a distribuição de computadores e programas aos pequenos cartórios brasileiros, o foco na distribuição geográfica de nossa atividade como forma de oferecer novos serviços ao cidadão, dando ainda mais ênfase aos processos de desjudicialização, do qual a Lei 11.441/07 é um exemplo de sucesso, o fortalecimento da autotutela, oferecendo apoio ao tabelião de notas brasileiro, e o estímulo ao associativismo e a capacidade de, juntos, encontrarmos as soluções para os nossos problemas”.
Segundo o presidente do CNB, notários e registradores devem estar à frente do “processo de transformação da atividade” e buscar se adaptar às novas tecnologias, como o blockchain e a inteligência artificial. “Qual será o prazo de validade dos cartórios, se não fizermos nada? Precisamos fazer a disrupção, porque senão outros o farão”, ponderou. Segundo Gaiger, é preciso que cada especialidade encontre a sua própria disrupção para que possa seguir em frente, sob risco de que outros o façam.
Em seguida, Cláudio Marçal Freire abordou duas das principais ameaças à atividade notarial e registral que estão em discussão no Congresso Federal: a PEC 411/2011 e o PL 1983/2015, que limitam a remuneração dos oficiais de cartórios ao teto constitucional. Para Cláudio, os cartórios devem mostrar para a sociedade que são capazes de dar segurança jurídica às relações sociais e, com isso, conquistar o apoio dos cidadãos. “Sempre digo que existimos por que a sociedade nos criou, e enquanto formos úteis permaneceremos realizando nosso serviço, desde que este serviço evolua de acordo com o que a sociedade espera”, disse.
O presidente da Anoreg/BR ainda ressaltou que a atividade notarial e registral surgiu da própria sociedade e é a ela a quem deve servir. “O desembargador paulista, Ricardo Dip, que conhece muito bem a atividade extrajudicial e suas origens é muito feliz nesta abordagem, pois existimos para dar segurança, publicidade, eficácia aos atos pessoais e patrimoniais dos cidadãos e é a eles a quem devemos servir”, completou.
Por fim, afirmou que com relação às constantes ameaças que a atividade sofre, dos mais variados setores, é necessário que as diferentes especialidades façam a sua lição de casa e apresentem soluções para os desafios. “Não esperem da Anoreg/BR soluções mágicas. Cabe a cada especialidade estudar, analisar, propor e traçar estratégias para seus serviços e à Anoreg/BR apoiar institucionalmente nos órgãos superiores as demandas de notários e registradores”, completou.
Já o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ-Brasil), Paulo Roberto Rêgo, disse que “muitos dos colegas de classe estão alheios às ameaças que rondam a atividade, sem perceberem o perigo que elas realmente representam”. “É notório que temos sofrido críticas sobre procedimentos burocráticos, preços elevados, privilégios e outras indagações. Com elas, surgem alternativas privadas, sem as amarras inerentes ao serviço público, propondo-se a preencher as lacunas percebidas em nossos serviços”, explicou.
Por fim, três representantes de classe mineiros fecharam as discussões da mesa redonda: a) Raquel Garcia, diretora executiva do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais (IEPTB/MG), que destacou três alicerces para a atividade: manutenção das funções, aperfeiçoamento da experiência dos usuários e união da classe; b) Márcia Fidelis, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Registral (IBDR), que comparou as ameaças do passado com as do presente; c) e Francisco José Rezende, titular do 4º Ofício de Registro de Imóveis de BH, que enfatizou que, por mais que a tecnologia evolua, as relações humanas são insubstituíveis e as funções dos notários e registradores ainda terão um longo futuro pela frente.
