COMUNICADO CG Nº 2418/2017
PROCESSO Nº 2017/212813 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 6º Tabelião de Notas da referida Comarca acerca da ocorrência de supostas irregularidades no tocante à tentativa de lavratura, no Livro 3814 e páginas 105/115, de escritura pública de inventário e adjudicação de bens deixados por Francisco Belém de Oliveira, portador do RG nº 1.595.660-X SSP/SP e inscrito no CPF nº 189.039.678-87, na qual figura como meeira e herdeira Antonia Gennaro, portador do RG nº 1.780.314-7 SSP e inscrita no CPF nº 258.739.468-68, tendo em vista indícios de fraude na declaração de União Estável, supostamente lavrada no livro 1544, página 85, junto ao 1º Tabelião de Notas de Santo André, bem como relatando a determinação de bloqueio das folhas utilizadas para a tentativa de realização do ato e que a unidade deixe de expedir certidões ou traslados deste sem a expressa autorização do referido Juízo, frisando-se que o ato não restou aperfeiçoado.
