A implantação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) foi tema de um dos debates do 36º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, que começou no dia 26 de outubro na cidade de São Paulo. Instituído pelo Decreto nº 8.764/16, o projeto, desenvolvido pela Receita Federal, cria uma ferramenta de gestão pública que integrará, em um banco de dados espaciais, o fluxo dinâmico de dados jurídicos produzidos pelos serviços de registros públicos ao fluxo de dados fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais de todo o território nacional.
Palestrante da mesa, o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Sérgio Jacomino, fez duras críticas a criação do Sinter que, segundo ele, irá ‘administrativizar’ o Registro Imobiliário. “Esse é, de um modo até bem provocador, o subtítulo da minha palestra, porque eu realmente entendo que o Sinter é a administrativização do registro de imóveis brasileiro”, disse. “Precisamos encontrar respostas importantes sobre o tema, como a quem compete regulamentar as atividades notariais e registrais? A quem compete criar e fazer a gestão dos cadastros técnicos multifinalitários? É legítimo assenhorear-se de dados de caráter pessoal dos titulares inscritos no Registro de Imóveis? Qual o fundamento legal para a criação de encargos não previstos em lei?”, afirmou o presidente do Irib.
Já o registrador de imóveis de Ribeirão Preto (SP), Frederico Assad, que integra o grupo temático notarial e registral do Sinter, afirmou que apesar de considerar que o primeiro projeto da Receita Federal era de fato uma tomada de dados, nos últimos anos, a iniciativa recebeu modificações profundas que mudaram sua visão sobre o tema.
“Analisando o projeto atual, eu não consigo enxergar como uma regulamentação do registro. Hoje, tenho mais medo de empresas privadas que querem ingressar nesta seara, criando um robô que faça a qualificação de título, do que da Receita Federal. Pelo menos nesses quatro anos de relacionamento, não cheguei a ver, pelo menos no grupo de trabalho, a intenção de tomada de atividade, de tomada de competências. Todavia, lógico, temos que ter cuidado, uma vez que o desenvolvimento desse tipo de sistema permite sim uma tomada de atribuição. Por isso temos que estar próximos”, afirmou.
Assad também destacou a questão de dados sensíveis e qual o papel do registrador de imóveis com relação ao tema. “O que são dados sensíveis? É uma mudança de sexo, um casamento ou eu ter comprado uma propriedade sem ter dinheiro para isso? A sociedade demanda uma coisa. Temos que saber até que ponto as nossas reflexões acerca do assunto não estão invadindo a seara de julgamento de outra autoridade”, concluiu.
O painel “Sinter – riscos e benefícios” ainda contou com a presença do registrador de imóveis Juquiá/SP, Caleb de Oliveira, e do presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Francisco Raymundo.
