A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 7553/17, da deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ), que cria uma nova forma de direito sobre imóveis, a multipropriedade. A modalidade se chama time-sharing em inglês (tempo compartilhado), e a ideia é que a propriedade seja compartilhada entre pessoas que utilizam o imóvel em um tempo determinado…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) participou no dia 20 de outubro da abertura do XXVI Congresso de Notários e Registradores de Minas Gerais, promovido pelo Sindicato e Associação de Notários do Estado de Minas Gerais (Serjus/Anoreg/MG), que reuniu notários e registradores mineiros no espaço The One, em Belo Horizonte (MG). A entidade nacional esteve representada…
A atividade notarial e registral ocupará uma das metas de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2018. Esta foi a principal novidade apresentada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Evangelista Ferreira da Silva, em palestra proferida por ocasião da cerimônia de posse da nova diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG)…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
A atividade notarial e registral ocupará uma das metas de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2018. Esta foi a principal novidade apresentada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Evangelista Ferreira da Silva, em palestra proferida por ocasião da cerimônia de posse da nova diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG)…
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Na próxima segunda-feira (23/10) o IDP | São Paulo sediará o seminário “Os Direitos Reais e o Direito Registral Imobiliário na Sociedade de Informação – Balanço dos 45 Anos da Lei de Registros Públicos e Perspectivas para o Futuro”, com a participação dos professores Marcelo Terra, Sérgio Jacomino e Nelson Nery Junior. Inscrições gratuitas e as vagas limitadas. https://goo.gl/fsk3on O…
Na próxima segunda-feira (23/10) o IDP | São Paulo sediará o seminário “Os Direitos Reais e o Direito Registral Imobiliário na Sociedade de Informação – Balanço dos 45 Anos da Lei de Registros Públicos e Perspectivas para o Futuro”, com a participação dos professores Marcelo Terra, Sérgio Jacomino e Nelson Nery Junior. Inscrições gratuitas e as vagas limitadas. https://goo.gl/fsk3on O…
A 5ª turma do TRF da 1ª região negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) contra sentença que determinou a efetivação da matrícula de uma aluna no curso de medicina. Ela obteve aprovação em processo seletivo pelo sistema de cotas destinado a alunos que tenham feito o Ensino Médio em escolas públicas e cujas famílias tenham…
A 5ª turma do TRF da 1ª região negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) contra sentença que determinou a efetivação da matrícula de uma aluna no curso de medicina. Ela obteve aprovação em processo seletivo pelo sistema de cotas destinado a alunos que tenham feito o Ensino Médio em escolas públicas e cujas famílias tenham…
Em cerimônia realizada no Ministério das Cidades, em Brasília, no último dia 10, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica – CNH-e foi lançada oficialmente. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, o governador de Goiás, Marconi Perillo, o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi e o diretor-presidente do ITI Gastão José de Oliveira Ramos estiveram presentes na solenidade. Na opinião do…
Em cerimônia realizada no Ministério das Cidades, em Brasília, no último dia 10, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica – CNH-e foi lançada oficialmente. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, o governador de Goiás, Marconi Perillo, o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi e o diretor-presidente do ITI Gastão José de Oliveira Ramos estiveram presentes na solenidade. Na opinião do…
Foi assinado, no dia 16 de outubro, um convênio entre a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), para a produção do Dicionário Jurídico em Libras (Língua Brasileira de Sinais). O projeto, inédito no Brasil, visa a criação de uma plataforma on-line no site do TJ/SC, a qual disponibilizará vídeos com as…
Foi assinado, no dia 16 de outubro, um convênio entre a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), para a produção do Dicionário Jurídico em Libras (Língua Brasileira de Sinais). O projeto, inédito no Brasil, visa a criação de uma plataforma on-line no site do TJ/SC, a qual disponibilizará vídeos com as…
Obra foi lançada na Apamagis No dia 18 de outubro, o presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), desembargador Ricardo Henry Marques Dip, com a presença de magistrados, operadores do Direito, amigos, alunos e familiares lançou o livro Registro de Imóveis (Princípios), na sede administrativa da Associação Paulista de Magistrados. Na…
